Oficial de Justiça

      Embora os Oficiais de Justiça tenham encerrado a sua atividade reivindicativa, depois de unilateralmente encerradas as negociações de revisão do Estatuto por parte do Governo e de estarem em modo de espera pelo novo Governo que há de sair da eleição do próximo dia seis de outubro, há outros setores da Justiça que ainda não desistiram. Sim, é verdade que houve um pequeno e breve ressurgimento reivindicativo por altura da integração do suplemento mas também este assunto está em modo de espera.

      Já aqui abordamos a greve nos Registos e Notariado mas hoje abordaremos a greve que se inicia esta tarde, às 16H00, pelos Guardas Prisionais e a polémica em que esta greve está envolvida, greve esta que, aliás, não é a última, pois há mais dias já agendados até ao dia 01OUT, isto é, até à semana da eleição para a Assembleia da República.

      “Relativamente à greve prevista para protestar contra o sistema de avaliação de desempenho e o congelamento da carreira, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, disse à Lusa que o diretor dos Serviços Prisionais, Rómulo Augusto Martins, optou por não negociar os serviços mínimos e enviou um despacho para as cadeias a comunicar que a greve é ilegal e a “ameaçar com processos disciplinares” por “ausências ilegítimas” ao trabalho.

      Segundo Jorge Alves, o diretor do sistema prisional alega que não foram respeitados os prazos do pré-aviso de greve, situação que o sindicato desmente, tanto mais que, no passado, aquela estrutura sindical seguiu idênticos procedimentos sem que houvesse qualquer objeção de legalidade.

      O presidente do sindicato da guarda prisional admite que esta reação “inédita” dos serviços prisionais possa resultar da proximidade da data das eleições legislativas e classifica de “despacho terrorista” o documento de Rómulo Martins que, a seu ver, visa amedrontar o pessoal da guarda prisional e evitar o protesto nas muitas cadeias do país.

      “É a primeira vez na história do sindicato da guarda prisional que isto acontece”, disse Jorge Alves, lamentando que a Direção dos Serviços Prisionais tenha recusado negociar os serviços mínimos e aceitar a greve dos guardas como um direito constitucionalmente consagrado.

      Apesar de todas as consequências contidas no despacho, o presidente do SNCGP assegura que a greve, das 16:00 de sexta-feira até às 9:00 de segunda-feira, não será desmarcada e explicou que os guardas não irão cumprir serviços mínimos porque estes não foram determinados. Apesar de estarem em greve, não deixarão contudo de acatar as ordens superiores, não pondo em risco a segurança do sistema prisional.

      Revoltado com o despacho de Rómulo Martins (que sucedeu este ano a Celso Manata à frente da DGRSP), o sindicato vai “agir judicialmente” contra a instrução criada pelo diretor das prisões, por entender que a mesma é “abusiva” e violadora do direito à greve.

      Além do mais, o SNCGP já convocou outra ronda de greves para os dias 27, 28, 29, 30 de setembro e 01 de outubro.

      Para o início da greve, na próxima sexta-feira, está programada uma manifestação em frente do Ministério da Justiça (MJ).

      “Passado quatro anos de uma legislatura, o Ministério da Justiça acabou por não resolver aquilo que são os principais problemas da guarda prisional […] Temos uma manifestação agendada em frente ao MJ, essencialmente para exteriorizarmos a nossa indignação”, disse recentemente à Lusa Jorge Alves, após anunciar a entrega do pré-aviso de greve.

      Em causa neste protesto está, por exemplo, a avaliação de desempenho, em relação à qual Jorge Alves alega que o Governo devia ter aprovado uma portaria para a sua realização.

      No entender do sindicato, cerca de 2000 guardas prisionais deviam ter progredido na carreira em janeiro deste ano, apenas com base nos pontos já acumulados, mas isso não se verificou e a avaliação destes “está atrasadíssima”, só devendo começar no final do ano.

      O SNCGP quer ainda ver resolvida a questão do descongelamento da carreira.

      A agência Lusa já pediu esclarecimentos à DGRSP sobre o despacho de Rómulo Martins e outras questões, aguardando resposta desta entidade tutelada pelo MJ.”

Fonte: “Lusa/Sapo24” (reprodução integral do artigo colocado entre aspas a partir do terceiro parágrafo).