Oficial de Justiça

      A anterior ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que tem sido deputada pelo PSD na Assembleia da República – mas que parece que não vai continuar nesse cargo por desentendimentos com o próprio partido –, vai trabalhar para Timor-Leste; não necessariamente naquele território mas para aquele território, uma vez que vai usar muito as reuniões por Skype com as autoridades timorenses, e o que é que vai fazer? É mais ou menos (mais para mais do que para menos) o que fez no seu mandato no Ministério da Justiça português no anterior governo.

      Sim, vai fazer uma reforma judiciária e um novo mapa judiciário em Timor-Leste.

      A advogada já esteve em Timor-Leste e expôs ao primeiro-ministro e ao parlamento daquele país algumas propostas para a reforma da justiça e tais propostas foram bem recebidas, especialmente porque os timorenses não têm Citius, pelo que não estão preocupados em falhas de plataformas durante alguns meses como sucedeu cá.

      Paula Teixeira da Cruz vai liderar, durante um ano, a equipa de juristas que vai colaborar com a reforma judiciária de Timor-Leste. A deputada do PSD explicou à agência Lusa que a equipa de advogados que vai liderar venceu um concurso público internacional, no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, e, durante um ano, vai colaborar com as autoridades de Timor-Leste na elaboração da reforma judiciária do país.

      “Esta reforma é do parlamento. Nós vamos apoiar o parlamento através da ONU [Organização das Nações Unidas] com a apresentação de várias propostas”, ressalvou Paula Teixeira da Cruz que apontou como grandes dificuldades na reforma a “articulação entre a justiça tradicional e a justiça formal”.

      “Um dos requisitos decisivos para a vitória foram as reformas feitas e que foram reconhecidas internacionalmente”, explicou a consultora do parlamento timorense para a reforma judicial.

      A advogada deslocou-se a Timor-Leste onde já expôs ao primeiro-ministro e ao parlamento que é necessário o empenho total das instituições e da sociedade civil.

      Entre as propostas sugeridas constam a lei de organização judiciária, considerada fulcral para a reforma, a criação do Supremo Tribunal de Justiça e os estatutos da magistratura.

      Para além desta colaboração via ONU, Portugal mantém outras colaborações com Timor-Leste, apesar de alguns desentendimentos no passado. Ainda etsa semana, o ministro timorense da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, disse em Coimbra que a cooperação de Portugal com o seu país tem sido fundamental para o reforço do Estado de Direito democrático em Timor-Leste, que “continua a atravessar dificuldades, nomeadamente em relação à área da justiça”.

      Em Coimbra, na Universidade de Coimbra, em Portugal, Manuel Cáceres da Costa falou na sessão de assinatura de um protocolo quadro de cooperação e dois contratos entre Timor-Leste e o referido estabelecimento de ensino.

      Os acordos formalizados preveem a realização, em Coimbra, de cursos de formação avançada dos magistrados e dos defensores públicos timorenses ao nível da língua portuguesa, na Faculdade de Letras da Universidade, e da formação em Direito de Timor, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, além da promoção de cursos de português para licenciados timorenses em direito, selecionados para frequentarem mestrados da Faculdade de Direito.

      “É um verdadeiro privilégio poder contar com a prestigiosa colaboração da Universidade de Coimbra”, realçou o governante, acrescentando que “é um número já considerável de quadros superiores timorenses” que servem o país e que fizeram formação em Coimbra.

      Mencionou igualmente que “vários cidadãos” timorenses frequentam atualmente, “em diversas áreas e graus”, a Universidade de Coimbra, que é um “espaço de referência mundial dos que buscam sabedoria”, acrescentando ainda que os timorenses estão “cientes dos desafios” que se lhes colocam, mas que os mesmos “contam com a colaboração internacional”.

      De acordo com o reitor da Universidade que cortou com a carne de vaca na instituição, os acordos formalizados com Timor-Leste têm uma “importância especial” para a instituição e inserem-se na sua “estratégia global, que é a internacionalização”. Amílcar Falcão partilhou que espera que este tipo de cooperação se possa “multiplicar” por outras áreas do saber e com “outros países de língua portuguesa”.

      Fontes: “Público”, “Expresso” e “eGlobal.pt”.