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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 25.09.19

Há promoções e promoções

      O Ministério das Finanças deferiu esta semana o pedido feito pela Defesa em julho passado para a promoção de militares. Assim, subirão de categoria 4945 militares dos três ramos das Forças Armadas.

      Em dezembro de 2018 já tinham sido promovidos 6830 militares.

      Em menos de um ano contam-se 11775 promoções autorizadas pelas Finanças.

      No mesmo período, para os Oficiais de Justiça, contam-se: 240 promoções.

      Para além destes surpreendentes dados numéricos, convém registar ainda que o pedido da Defesa às Finanças foi feito em julho e já está satisfeito.

      Perante isto, é natural que se pergunte: quem faz os pedidos no Ministério da Justiça; qual é a sequência, a corrente, dos pedidos até ao pedido final às Finanças? Quando é que os pedidos são efetuados?

      Como sabemos, este ano, até foi conhecido com bastante antecedência que haveria promoções no Movimento Ordinário deste ano mas noutros anos, como se recorda, tal não ocorreu de forma atempada, tendo havido até uma vez notícia das promoções quando já estava encerrado o prazo para apresentação dos requerimentos de abril.

      Como sabemos, a explicação para os atrasos na divulgação das promoções ou o seu número restrito tem sido sempre apontada às Finanças mas, perante a rapidez e a quantidade que ora se constata para a Defesa, é natural que essas explicações sejam postas em causa ou, em alternativa, que tenha havido agora uma inversão radical na atuação das Finanças. Ora, tendo havido neste momento uma alteração na atuação das Finanças, será de todo o interesse realizar imediatamente, ainda hoje, porque não pôde ser ontem, um pedido para cobrir todas as faltas em todas as categorias, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, que não são sequer tantas como as anunciadas para as Forças Armadas.

      Tendo ainda em conta a premente necessidade de resolver estas faltas nos Oficiais de Justiça, nada impede que o pedido seja imediatamente realizado, com caráter de urgência para que se realize ainda este ano um Movimento Extraordinário para o efeito, porque não é necessário esperar até ao próximo ano para o Movimento Ordinário.

      As promoções que esta semana foram deferidas para as Forças Armadas – só as desta semana – correspondem a 19% do total de efetivos de todas as armas: Marinha, Exército e Força Aérea.

      As promoções deferidas aos Oficiais de Justiça em todo um ano correspondem a 3% e destinaram-se apenas a uma categoria e não a todas as categorias, isto é, não abrangeram todas as “armas”.

      O presidente da Associação Nacional de Sargentos das Forças Armadas, António Lima Coelho, comentou assim a notícia: “Para já, consideramos que a haver promoções, apenas pecam por tardias. Delas dependem o desenvolvimento das carreiras e orçamentos familiares dos militares”. Tendo ainda comentado que “Não deixa de ser curioso que se saiba deste anúncio a poucas semanas das eleições. Sabemos ler as coisas. Estas promoções são mais do que justas”, acrescentou.

      Note-se bem que estas 4945 promoções esta semana autorizadas vêm juntar-se às 6830 promoções permitidas em dezembro passado, nessa altura divididas por 3350 militares do Exército, 1750 da Força Aérea e 1730 da Marinha. A forma de divisão das promoções agora anunciadas não foi ainda divulgada.

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      Fonte da notícia: “Observador”.

por: GF
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