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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 10.09.19

A luta que não esmorece nos outros

      Os Oficiais de Justiça – tal como todos os demais trabalhadores de uma forma geral – têm tido, nos últimos tempos do atual Governo, as mais inovadoras formas de luta, com greves de todos os tipos, greves estas que são hoje bem diferentes daquelas que eram habituais antigamente. Esta diferença surgiu da necessidade de quebrar a indiferença dos governos, da inexistência da oposição, do seguidismo da comunicação social e da apatia e desinformação dos cidadãos em geral, mas, surge também, e antes de mais, do desgaste salarial que é imenso, obrigando os trabalhadores realizar greves cada vez mais imaginativas, em determinados períodos horários, circunscritas a determinados grupos de trabalho ou determinados atos, diárias, semanais, mensais e até fora das horas normais de funcionamento dos serviços, durante a noite toda, pela madrugada adentro até ao dia seguinte às 09H00 e, apesar de tudo, e mesmo neste período fora de horas, sempre são todas as greves atrofiadas com serviços mínimos que só são mínimos na designação.

      Vem esta nota recordatória a propósito da greve dos trabalhadores dos Registos realizada no dia de ontem, greve de 24 horas, que vem na sequência da onda de paralisações iniciada em julho e que se prolonga até ao final deste mês.

      Os Oficiais de Registo ainda não deram a luta por terminada nesta legislatura e levam-na até ao fim, até às vésperas da eleição da Assembleia da República e do novo governo que desta eleição sair.

      Para além do exemplo de não desistência da luta, esta greve tem a particularidade de ser uma greve que, apesar de ocupar o mês todo, só ocorre uma vez por semana: todas as segundas-feiras.

      É mais uma ideia a juntar a tantas outras, sendo certo que, no caso dos Oficiais de Justiça não poderia ser marcada para as segundas-feiras, por causa dos serviços mínimos que seriam decretados.

      Os Oficiais de Registo consideram que o Governo se encontra em “total incumprimento relativamente a prazos legais e compromissos assumidos perante grupos parlamentares e com esta estrutura sindical” em matérias como estatuto remuneratório e reforma dos serviços, diz o Sindicato Nacional dos Registos (SNR).

      O SNR diz lutar por “justas reivindicações” como o cumprimento dos prazos de revisão do sistema remuneratório, pela reconhecida promoção/compensação imediata de todos os escriturários a escriturários superiores, pela resolução imediata dos vencimentos mal processados desde 2002 e pela devida e não efetuada atualização indiciária desde 2000, entre outros pontos.

      Esta luta não deixa de ser um bom exemplo para os Oficiais de Justiça, ainda que, ao mesmo tempo, não seja exemplo nenhum, porquanto os Oficiais de Justiça já encetaram tantas greves e de formas tão variadas que esta dos Oficiais de Registo não constitui nenhum exemplo de luta, embora a forma como é levado a cabo seja inédito e possa servir de exemplo para os Oficiais de Justiça, dada a sua originalidade e aparente efeito mediático. A considerar, portanto.

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      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Notícias ao Minuto".

por: GF
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às 08:10

Segunda-feira, 09.09.19

“Vamos Aguardar”

      Este último sábado a Delegação Regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicava na sua página do Facebook o texto e as imagens que a seguir vamos reproduzir, dando-lhe o título de “Falta de condições de trabalho nos tribunais”.

      Diz assim:

      «O SFJ, através da sua delegação regional de Lisboa, esteve no Tribunal de Vila Franca de Xira (Juízo de Família e Menores, DIAP, Central e Criminais), onde verificamos "in loco" as péssimas condições de trabalho e perigos para a saúde pública aí existentes.

      A sala onde se encontram as 3 unidades de processos do Juízo de Família e Menores não têm qualquer climatização devido a uma avaria do ar condicionado (avaria existente desde há um ano atrás, a qual é do conhecimento das entidades competentes).

      Através do termómetro que se encontra naquela sala, verificamos que a temperatura interior era de 32º C... Isto apesar de aquela sala não estar sujeita a exposição solar da parte da tarde.

      Ninguém deve/pode trabalhar nestas condições. É uma autêntica sauna. É inconcebível existirem situações como esta nos tribunais portugueses!

      O mesmo se passa na sala onde se encontram os colegas do DIAP.

      Mais caricata se torna a situação pelo facto de termos apurado que, entretanto, foi realizada uma manutenção do sistema de ar condicionado estando este inoperacional...

      Para além disso, aferimos ainda dos perigos para a saúde pública de quem lá trabalha e de quem utiliza o espaço destinado ao público.

      O estrado de madeira junto aos contentores interiores do tribunal está em péssimo estado, podre em alguns locais. E por baixo do mesmo podem-se encontrar dejetos de pombo e de roedores, por entre uma lama imunda.

      Para além das secretarias, a qualidade do ar dentro das salas de audiência/contentores é de péssima qualidade, tendo que se arejar as mesmas muito tempo antes de serem utilizadas para que o ar seja minimamente respirável.

      Está em causa a saúde, a higiene e a segurança de todos os que lá trabalham, bem como de todos os cidadãos que utilizam aquele edifício!

      É premente investir na Justiça! É premente dar condições e dignidade a quem trabalha nos tribunais portugueses! Afinal trata-se de um órgão de soberania...

      De tudo isto demos conhecimento aos órgãos de gestão da comarca bem como à DGAJ, solicitando a rápida e eficiente resolução dos problemas relatados.

      Vamos aguardar.

      O SFJ continuará atento, na defesa de todos os sócios, na defesa de todos os colegas!»

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Fonte do texto e das imagens: Página do Facebook da Delegação Regional de Lisboa do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

por: GF
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às 08:09

Domingo, 08.09.19

As promessas já estão aí

      Com a aproximação da eleição para a Assembleia da República (já quebrada a barreira de um mês de antecipação), já se conhecem quase todas as promessas dos partidos políticos.

      Relativamente à Função Pública, entre tantas medidas diferentes, há agora a inversão do discurso do “monstro” enorme comedor dos recursos do país, discurso que rodopiou anos a fio, para a nova consideração de que, afinal, há necessidade de mais gente e de gente a auferir mais vencimento. Passamos do 8 ao 80 rapidamente, ou de besta a bestial, a nível de discurso político, uma vez que os ventos sentem-se agora a soprar de outra forma.

      “Da direita à esquerda, os partidos que estão na corrida à Assembleia da República (à exceção do CDS-PP) concordam em, pelo menos, um ponto: é preciso engordar os salários dos trabalhadores da Administração Pública. O recrutamento, a revisão das carreiras e até o trabalho flexível são outras prioridades que se repetem nos diversos programas eleitorais, ainda que, em cada um desses, assumam roupagens um tanto diferentes.

      É o CDS-PP a exceção no que diz respeito à defesa de salários mais elevados. Nas mais de 250 páginas do seu programa eleitoral, não surge nenhuma referência ao salário mínimo nacional e, relativamente aos aumentos remuneratórios dos trabalhadores do Estado, o partido de Assunção Cristas declara que o seu foco não está aí, mas na redução dos impostos. Aliás, é essa a única razão pela qual se compromete a manter a semana de trabalho de 35 horas na Função Pública. Defende, contudo, o reforço dos prémios atribuídos por mérito.

      Ainda à direita, o PSD dedicou três páginas do seu programa eleitoral ao emprego e às carreiras públicas “para um serviço público de excelência”, defendendo não só a eliminação das redundâncias nas estruturas do Estado, mas também o reconhecimento do mérito dos trabalhadores, a aposta na formação, o recurso ao trabalho flexível e o reforço das remunerações.

      A propósito, o PS também defende a atualização anual dos salários, mas deixa um aviso: só serão possíveis aumentos remuneratórios expressivos a partir de 2021. No programa socialista, há ainda uma nota para as carreiras especiais – cujo modelo de progressão precisa de ser revisto, diz o partido – e para o recrutamento de mais funcionários. E apesar de Centeno e Vieira da Silva tanto terem desincentivado a pré-reforma, o PS escolhe agora prometer a abertura dessa possibilidade para rejuvenescer certos setores da Administração Pública.

      À esquerda, são os salários a assumir a dianteira, não só no que diz respeito ao alinhamento da remuneração mínima garantida nacional com a base remuneratória da Função Pública, mas também no que concerne aos aumentos dos salários acima da inflação.

      O PCP remata com a defesa da recuperação do tempo de serviço nas várias carreiras da Administração Pública, “respeitando os compromissos assumidos no Orçamento do Estado para 2018 e 2019”. Esta promessa também é deixada pelo PSD, isto é, o partido de Rui Rio quer recuperar esse tempo “perdido”, propondo um faseamento num período não inferior a seis anos e estabelecendo o princípio da igualdade de tratamento das várias carreiras especiais.”

      A seguir fica uma síntese dos tópicos das abordagens dos partidos atualmente com assento parlamentar no que diz respeito à Função Pública.

      PSD

      – Aumentar os salários dos funcionários públicos em linha com a evolução da inflação e acréscimo de produtividade do país.

      – Alinhar o salário mínimo nacional com a base remuneratória da Administração Pública e subir essas remunerações sempre acima da inflação para que, em 2023, ultrapassem os 700 euros.

      – Recuperar os “instrumentos de reconhecimento do mérito”, nomeadamente com a atribuição de prémios de desempenho por eficiência dos serviços ou redução de custos.

      – Fazer um “levantamento exaustivo” das competências de cada organismo do Estado, de modo a eliminar duplicações e “ineficiências funcionais”.

      – Promover a formação de forma a permitir “uma maior mobilidade entre carreiras e grupos profissionais”.

      – Apostar em modelos de trabalho mais flexíveis, nomeadamente através do recurso a bancos de horas.

      – Manter o número global de funcionários públicos e apostar no rácio de uma entrada por uma saída, “promovendo a estabilidade do número de trabalhadores da Administração Pública nos próximos quatro anos”.

      – Recorrer a medidas que permitam racionalizar e reduzir os custos das tecnologias de informação e comunicação na Administração Pública.

      PS

      – Repor a atualização anual dos salários, ainda que só se prevejam aumentos remuneratórios expressivos a partir de 2021. A despesa com a massa salarial da Administração Pública deverá aumentar anualmente cerca de 3%, mas nos primeiros anos essa subida decorrerá, em grande medida, do impacto do descongelamento das carreiras e da reposição do tempo nas carreiras especiais até 2021.

      – Recuperar distinções de mérito associadas aos melhores níveis de desempenho e investir em novos incentivos à eficiência e à inovação dos trabalhadores.

      – Revisitar o modelo de progressão dos trabalhadores integrados em carreiras especiais, no âmbito das quais é o tempo de serviço o fator determinante para progredir (e não a avaliação). As progressões custam todos os anos 200 milhões de euros aos cofres do Estado. Deste valor, quase dois terços dizem respeito a carreiras especiais, o que representa “um desequilíbrio”. “O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento dos objetivos definidos”, explica o PS, no seu programa eleitoral.

      – Concluir a revisão das carreiras não revistas.

      – Rever o modelo de recrutamento de dirigentes, superiores e intermédios, garantindo a “transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades”.

      – Incentivar a pré-reforma em alguns setores da Administração Pública, nos quais seja necessário apostar no rejuvenescimento. Isto depois de Mário Centeno ter deixado claro que o país “não se pode dar a luxo” de ter as pessoas a sair do mercado do trabalho e de Vieira da Silva ter frisado que a Função Pública portuguesa precisa das competências dos trabalhadores mais velhos.

      – Apostar na entrada de mais funcionários públicos para fazer face à degradação dos serviços públicos, nomeadamente através da eliminação da norma segundo a qual por cada dois funcionários que saem do ativo só é recrutado um.

      – Promover a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, assegurando o bem-estar dos funcionários. Durante a legislatura que termina em outubro, este já foi uma das principais apostas do Governo de António Costa, nomeadamente com a dispensa de três horas no primeiro dia de aulas para que os funcionários acompanhem os filhos à escola.

      – Estimular trabalho a distância, com serviços-piloto que possibilitem aos funcionários públicos experimentar trabalho remoto a tempo parcial.

      BE

      – Rever Tabela Remuneratória Única (TRU) para recuperar proporcionalidade e justiça entre carreiras.

      – Aumentar as remunerações acima da inflação. “Se a inflação for de 1,5% e a taxa de crescimento nominal do Produto Interno Produto (PIB) for de 3,5%, será possível planear crescimentos reais destes salários de 1% por ano”, explica o partido de Catarina Martins, no seu programa eleitoral.

      – Alinhar o salário mínimo nacional com a remuneração mínima da Administração Pública e subir esses salários já em janeiro de 2020 para 650 euros, continuando “ao longo da legislatura a um ritmo mais acelerado que os 5% médios da legislatura” que termina em outubro.

      – Aumentar o número de funcionários públicos em 40 mil, no curso da próxima legislatura, de 670 mil para 710 mil.

      – Definir leques salariais. Isto não só no público, mas também no privado e para combater as desigualdades entre quem ganha menos e quem recebe mais.

      CDS-PP

      – Fundir alguns organismos de Estado para conseguir “ganhos de produtividade, eficiência e qualidade”.

      – Repensar o sistema de avaliação dos funcionários públicos, reforçando a distinção do mérito, suprimindo “as burocracias” e criando “um instrumento eficaz de diagnóstico dos serviços”.

      – Na mesma linha do ponto anterior, o CDS-PP quer avançar com a atribuição ordinária de prémios de desempenho e, por outro lado, eliminar os prémios atualmente atribuídos em percentagem da cobrança coerciva conseguida e das coimas cobradas. “Não é justificável que haja prémios em função das multas e cobranças coercivas, o que leva a comportamentos censuráveis e desproporcionados”, lê-se no programa eleitoral.

      – Manter as 35 horas, porque uma reversão para as 40 horas teria de ser acompanhada de um aumento proporcional do vencimento e o CDS-PP prefere reduzir impostos a reforçar salários dos trabalhadores do Estado.

      PCP

      – Recuperar a totalidade do tempo de serviço “perdido” pelos trabalhadores das carreiras especiais. O Executivo de António Costa reconheceu apenas 70% do tempo necessário para a progressão num módulo padrão de cada carreira. Por exemplo, no caso dos Oficiais e Justiça, cujo módulo padrão são três anos, foram reconhecidos dois anos, 1 mês e 6 dias.

      – Aumentar o salário mínimo nacional para 850 euros, puxando assim também a base remuneratória da Função Pública.

      – Adotar um Plano Nacional de Combate à Precariedade, Trabalho Clandestino e Trabalho Ilegal, face à incapacidade do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) de garantir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários que respondem efetivamente a necessidades permanentes nos serviços públicos.

      – Cumprimento do direito de negociação coletiva na Administração Pública.

      PAN

      – Aumentar gradualmente o salário mínimo nacional em 50 euros por anos até que se atinja os 800 euros no termo da legislatura. Essa subida deverá puxar pela base remuneratória da Função Pública.

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      Fonte: reprodução (com alguma adaptação) da publicação “Eco”, estando aqui acessível o artigo original através da hiperligação incorporada.

por: GF
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às 08:08

Sábado, 07.09.19

“São lamentos e chamadas de atenção que faço há seis anos”

      Embora todos os presidentes das comarcas façam reparos ou reivindicações ou mesmo protestos sobre as condições nas suas comarcas, cremos que nenhum se compara ao presidente da Comarca de Beja.

      José Lúcio, é o juiz que preside ao Tribunal da Comarca de Beja e tem passado a vida na sua comissão de serviço a reclamar da falta de condições na sua comarca, dando especial ênfase à falta de Oficiais de Justiça.

      Temos aqui reproduzido várias notícias da Comarca de Beja, em face da gravidade da sua situação e hoje a ela voltamos porque esta mesma semana, na passada terça-feira, durante a tomada de posse de novos juízes na Comarca de Beja, José Lúcio, voltou a referir as carências da sua Comarca que continuam sem ser atendidas.

      «A Comarca de Beja é a mais carenciada do país ao nível de Funcionários de Justiça e de instalações. São lamentos e chamadas de atenção que faço há seis anos», disse esta terça-feira o juiz José Lúcio, presidente do Tribunal da Comarca de Beja.

      Naquele que disse ser o seu último discurso naquele tipo de atos em Beja, o juiz desembargador adiantou que estas “não são situações para se resolverem nos tempos mais próximos”.

      José Lúcio, que deverá deixar a presidência da Comarca, por ter cumprido duas comissões de serviço, de três anos cada uma, acrescentou que se trata de “uma situação terrível para funcionários e juízes, mas também para quem dirige”.

      «Temos corredores e salas cheias de processos, onde as pessoas não se conseguem mexer», disse, acrescentando que o edifício “não consegue dar resposta às exigências da justiça dos tempos atuais”.

      Quanto à construção do novo Palácio da Justiça, cujo concurso público esteve a decorrer até esta sexta-feira, José Lúcio considerou que “a sua hipotética construção, falada desde 2014, trata-se de uma discussão que já é cansativa”, ressalvando que os diversos Executivos da Câmara de Beja “têm tido a maior recetividade e atenção, que não tem sido acompanhada pelo Governo Central”.

      O presidente do Tribunal da Comarca de Beja mostrou-se muito cético quanto à construção do edifício: “Se não houver empresas interessadas pelo concurso e voltar a ficar deserto, será um gravíssimo problema”, disse. Recorde-se que este é o segundo concurso lançado, uma vez que para o primeiro não houve concorrentes.

      O terreno para onde está prevista a construção do novo Palácio da Justiça de Beja, que tem um valor estimado em 5,2 milhões de euros, foi disponibilizado pela Câmara de Beja, bem como o custo do projeto, feito por uma empresa de Braga.

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      Fonte: reprodução adaptada do artigo publicado no Jornal de Notícias.

por: GF
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às 08:07

Sexta-feira, 06.09.19

São Superatletas? Então por que não uma Maratona Inteira, em vez de Meia?

      Publicou o SFJ na sua página, a sua participação, em coautoria, na quinta Meia-maratona da Justiça a realizar-se no próximo dia 21SET.

      Note-se que, esta maratona que nem sequer o é, porque é meia ou mini; é uma imitação das grandes.

      Perguntar-se-ão se os Oficiais de Justiça não teriam fôlego suficiente para uma maratona inteira ou só para minis?

      Se calhar é mesmo um problema de minis ou, se calhar, é um problema da maratona em si, uma vez que os Oficiais de Justiça vão fazendo todos os dias ao longo dos anos uma muito boa maratona, que aguentam, de trabalho que, a determinado momento até mete outras provas e passa a ser também de triatlo mas com saltos em comprimento e em cumprimento e também em altura, tudo com obstáculos que também há que saltar, a par do lançamento, para bem longe, do peso que carregam.

      E o que é isto e o que é que isto constitui, senão um verdadeiro e completo atleta e de alta competição? Que treina todos os dias para ter tempos válidos para chegar aos jogos olímpicos mas depois, há sempre alguém que lhe diz não; que lhe diz que não vai aos olímpicos porque outros irão no seu lugar, apesar dos seus tempos serem excelentes, ao mesmo tempo que lhe dá palmadinhas nas costas.

      E isto não é ficção nem há nenhum exagero nas comparações; é apenas a realidade; saiba-se lê-la.

      Os Oficiais de Justiça têm uma capacidade de adaptação todo-o-terreno, mesmo quando não estão no terreno e se atiram com ou sem paraquedas.

      Também praticam boxe e tantas vezes esgrima e andam (ou nadam) nos tribunais como peixe na água, muitas vezes aproveitando ainda o mobiliário e os processos que diariamente movimentam para praticar um pouco de halterofilismo.

      Não se entendem com os decisores governamentais que delineiam a sua carreira e vencimentos e então treinam a luta livre e também a greco-romana e fartam-se de ir ao tapete.

      Com tanta modalidade desportiva referida, os Oficiais de Justiça são, sem dúvida, uns verdadeiros superatletas mas, apesar de tudo, não referimos aqui as modalidades desportivas com bola: desde o futebol, andebol, voleibol ou basquetebol ao ténis de mesa ou ao golfe, passando pela torta bola do râguebi, não referimos aqui nenhum destes desportos com bola e isso por uma simples razão: porque os Oficiais de Justiça já não têm bolas.

      Assim, resta-lhes aspirar a cumprir os mínimos e a sonhar com serem algum dia selecionados, enquanto veem os outros a partir e se contentam com uma maratona que é mini e que até pode ser feita a caminhar, pois tal como em tantas outras coisas, nem nestas provas desportivas têm direito a coisa inteira e completa; sem cortes.

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      Pode aceder à informação sindical do SFJ sobre a meia-maratona “aqui”.

por: GF
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às 08:06

Quinta-feira, 05.09.19

FESAP/SOJ: Carta Aberta aos Partidos Políticos

      “Nas vésperas do início de uma nova legislatura, a FESAP [que o SOJ integra] considera ser o momento certo para colocar aos partidos políticos que estão atualmente representados no Parlamento, um conjunto de propostas direcionado à Administração Pública que visa retomar uma rota de estabilidade e de confiança dos trabalhadores no seu empregador, procurando, desde já, a assunção de compromissos negociais que deem prioridade ao investimento nos serviços públicos e seus trabalhadores.

      Estes compromissos devem incidir sobre algumas matérias fundamentais para que os trabalhadores da Administração Pública possam, cada vez mais, prosseguir e alcançar os objetivos de excelência que devem pautar todas as atividades relacionadas com a prestação de serviços públicos.

      A FESAP pretende também que a próxima legislatura fique marcada pela motivação e dignificação do trabalho e dos trabalhadores, bem como pela garantia de que os sindicatos estarão no centro da negociação coletiva, tanto na Administração Pública como no setor privado, invertendo uma tendência que se verificou na legislatura que agora termina, durante a qual, por força das circunstâncias políticas, se constatou uma desvalorização do papel dos sindicatos.

      Assim, a FESAP, rejeitando a imposição, pretende desde já aferir da abertura e da boa fé negocial dos potenciais parceiros e da sua disponibilidade para a negociação, esperando que estes possam assumir compromissos relativamente a temas tão importantes como:

      – A atualização salarial anual para todos os trabalhadores:

      O próximo processo de negociação geral anual deve pautar-se pela retoma das atualizações salariais anuais para todos, sendo que a FESAP defende o abandono definitivo das políticas remuneratórias assentes nos baixos salários, mediante a negociação e celebração de acordos plurianuais que prevejam, entre outras matérias, a subida progressiva da posição de ingresso nas carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), acompanhada pelos devidos ajustamentos nas restantes posições, tornando o emprego público mais competitivo, capaz de captar e reter os melhores.

      A celebração de acordos plurianuais é uma aposta clara na estabilidade, na confiança e na paz social, que podem abrir caminho à acomodação de objetivos de convergência, ambiciosos e transparentes, concretizáveis ao longo da legislatura.

      Tratamento semelhante deve ser dado às ajudas de custo e ao subsídio de alimentação, que devem ser atualizados anualmente e de acordo com a real evolução da inflação e dos preços ao consumidor.

      A FESAP defende que o valor da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única deve ser matéria submetida à negociação e diferenciado do salário mínimo nacional, não obstante considerar que este último mantenha um acentuado ritmo de crescimento.

      – A revisão de carreiras:

      A FESAP considera que todo o sistema de carreiras da Administração Pública deve ser revisto, avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores que apresentem níveis de produtividade e do mérito elevados, pelo que naturalmente se rejeita a imposição de quaisquer quotas ou limites impostos nos momentos de avaliação.

      Carreiras bem estruturadas, bem remuneradas e que tenham em consideração as especificidades das tarefas desempenhadas por cada trabalhador, valorizando as profissões, são essenciais para a motivação dos trabalhadores e para melhorar a competitividade e a atratividade do empego público, invertendo a tendência de saída de quadros que se tem verificado nos últimos anos.

      É por isso fulcral que se proceda rapidamente à revisão, além das carreiras gerais, de todas as carreiras especiais, não revistas e subsistentes, que há largos anos aguardam uma solução, encontrando-se hoje completamente desajustadas da realidade.

      Por outro lado, é absolutamente crucial e de elementar justiça que todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores da Administração Pública conte para efeitos de progressão nas carreiras e que seja reintroduzido um complemente remuneratório que premeie a antiguidade (diuturnidades, por exemplo).

      – O horário de trabalho e as férias:

      A FESAP não encontra objetivamente nenhum motivo para que não sejam repostos os 25 dias de férias e as 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

      – O SIADAP:

      O Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP) carece urgentemente de ser revisto e adaptado à realidade vivida pelos trabalhadores e às necessidades dos serviços, sendo imperativo que deixe de ser um sistema absolutamente subserviente a políticas financeiramente restritivas, fazendo com que os trabalhadores sejam agraciados com uma avaliação que não é a merecida, mas sim a possível e não concretizável no curto prazo.

      Um sistema que impõe quotas é necessariamente desmotivador para a vasta maioria dos trabalhadores.

      A FESAP considera ainda imprescindível que todos os pontos obtidos por via do SIADAP contem para efeitos de progressão nas carreiras de todos os trabalhadores, pelo que se exige igualmente a devolução dos pontos indevidamente retirados aos assistentes operacionais cujas progressões foram absorvidas pelo aumento da retribuição mínima.

      – A adoção do vínculo único:

      A FESAP não encontra qualquer justificação para que se mantenham vários tipos de vínculos nos serviços públicos, como acontece, sobretudo, no setor da saúde e no setor empresarial público, pelo que considera que deve ser rapidamente adotado o vínculo único, evitando de uma vez por todas que trabalhadores no mesmo serviço, desempenhando as mesmas funções, estejam sob regimes laborais, cargas horárias e salários diferentes.

      – A ADSE:

      O Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública deverá manter-se público, propalando a FESAP o aumento da participação dos beneficiários na respetiva gestão, uma vez que são eles os únicos contribuintes deste subsistema de saúde.

      Deve ser delineada uma estratégia clara e objetiva quanto ao futuro, nomeadamente no que respeita ao seu financiamento e sustentabilidade, sendo desejável a abertura a novos beneficiários, sendo particularmente urgente a integração dos trabalhadores que, estando em funções públicas ao abrigo de contratos individuais de trabalho, continuam a ser impedidos pela tutela de se inscreverem na ADSE.

      A ADSE deve intervir mais decisivamente no apoio aos cuidados continuados e fazer uma aposta séria em novas convenções e na maior abrangência das consultas, exames e serviços que abrange, com especial enfoque no interior do país e nas regiões autónomas.

      A FESAP considera inaceitável os atrasos que se estão a verificar, tanto nos reembolsos aos beneficiários como na publicação das novas tabelas do regime livre e do regime convencionado, pelo que aponta o final da legislatura como limite para que todas estas questões sejam solucionadas, devendo a tutela ser parte ativa nesse processo.

      Caso contrário, estaremos perante uma evidente demonstração de incumprimento do dever de defesa dos interesses dos beneficiários (relembrando que são estes os únicos contribuintes da ADSE), por parte do Conselho Diretivo, considerando a FESAP que, nesse caso, não haverá condições para a sua continuidade em funções.

      – A Caixa Geral de Aposentações:

      A FESAP considera que a próxima legislatura deverá ser marcada pela negociação de políticas ativas de pré-reforma, bem como pela diminuição ou mesmo eliminação das penalizações que se mantêm para trabalhadores que contam com 60 anos de idade e 40 de serviço.

      A situação dos descontos dos ex-militares para efeitos de aposentação deve ser analisada.

      Devem ser repristinadas as bonificações por módulos de três anos.

      – A negociação de programas de bem-estar no trabalho:

      É crucial que se avance de forma decidida para um novo paradigma e para uma nova geração de políticas de segurança e saúde no trabalho, que apostem numa maior conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, uma vez que não existem dúvidas de que o equilíbrio entre estas duas vertentes da vida do trabalhador contribui, em grande medida, para o aumento da produtividade, para a diminuição do absentismo e para a prevenção dos acidentes de trabalho.

      – A melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão de recursos humanos:

      O planeamento e recrutamento em função das necessidades efetivas dos serviços é algo que não tem vindo a ser feito na Administração Pública, já que a satisfação das necessidades é feita, em regra, perante situações de rutura ou esgotamento dos meios existentes e sempre com grande dependência dos recursos financeiros disponíveis em cada momento.

      Um levantamento criterioso e um planeamento cuidado são essenciais para colmatar as necessidades permanentes dos serviços, bem como para iniciar uma rota de descida da média de idade dos trabalhadores da Administração Pública, que hoje se situa em torno dos 50 anos de idade.

      A FESAP defende o princípio da competência para os cargos dirigentes, devendo os serviços ser dotados de verdadeiros gestores, capacitados para dar uma melhor resposta no que ao funcionamento dos serviços diz respeito.

      Deve igualmente refletir-se sobre o atual modelo da CRESAP.

      – Investir nos serviços públicos:

      É absolutamente primordial que a próxima legislatura se caracterize por um significativo investimento nos recursos humanos, nas estruturas e nas infraestruturas dos serviços públicos, uma vez que a escassez de investimento que se vem verificando tem vindo a comprometer de forma inaceitável o funcionamento de alguns serviços, principalmente naqueles que são considerados serviços fundamentais.

      Na educação, é necessário assegurar a universalidade e a tendência gratuita da escola pública, reforçar o número de auxiliares nas escolas, melhorar as condições físicas de ensino e aprendizagem, dar mais autonomia às escolas e criar carreiras especiais para os trabalhadores não docentes.

      Na saúde, tem de ser feito um investimento sério tanto em infraestruturas e equipamentos como em recursos humanos das carreiras gerais e especiais do setor, dotando o Serviço Nacional de Saúde de todos os meios necessários para prestar cuidados de saúde de excelência a todos os cidadãos. Também aqui é necessária a criação de carreiras especiais que tenham em conta as inegáveis especificidades do setor.

      Os trabalhadores de todos os serviços da Segurança Social debatem-se hoje com graves problemas que resultam, sobretudo, da falta de pessoal, mas também das más condições de trabalho, numa situação que se tem vindo a agravar.

      É também tempo de combater a ideia de morosidade da justiça, ideia esta que resulta, em grande medida, das dificuldades com que os trabalhadores do setor diariamente se debatem, quer seja pela endémica falta de pessoal como pelo mau estado de conservação das instalações onde funcionam os serviços judiciais.

      O reforço do Estado Social, tal como consideramos que deve ser feito, tem de ser acompanhado de todos os meios materiais e humanos para a construção de uma sociedade cada vez mais justa e solidária.

      – O PREVPAP:

      O Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que foi implementado caracterizou-se por uma excessiva burocratização e por ter ficado aquém das expetativas, não tendo respondido de forma assertiva e realista às necessidades permanentes dos serviços, pelo que é absolutamente necessário continuar este trabalho, procurando, através da abertura de concursos ou da adoção de um novo e mais simplificado programa de regularização, resolver de forma definitiva os problemas de contratação precária na Administração Pública.

      – A formação profissional:

      A Administração Pública tem de ser um exemplo na prestação formação profissional inicial e contínua aos seus trabalhadores, pelo que deve ser reforçado o papel do CEFA e do INA, devidamente acompanhado por um investimento que permita proporcionar a todos os trabalhadores, de todos níveis da Administração Pública Central, Regional e Local, as condições necessárias para a melhoria das suas aptidões profissionais e pessoais, já que este é também um caminho essencial para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.”

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      Fontes: “SOJ” e a imagem em “SOJ-Fb”.

por: GF
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às 08:05

Quarta-feira, 04.09.19

Os Anúncios das Permutas, dos Carros e dos Alojamentos

      Nos últimos anos esta página encetou diversas iniciativas em defesa dos Oficiais de Justiça e, entre elas, queremos hoje realçar as listas de anúncios criadas com o objetivo de ajudar e minimizar os problemas com que os Oficiais de Justiça se deparam no seu dia-a-dia.

      A primeira lista de anúncios criada foi a “Lista de Permutas” onde é possível anunciar as intenções de cada um, indicando o local onde está e os locais para onde pretende ir.

      Esta lista já ultrapassou os 180 pedidos colocados e, de entre eles, apraz-nos informar que existem muitos que já se encontram encerrados por terem sido efetuadas as pretendidas permutas.

      A “Lista de Permutas” tem solucionado muitos problemas e permitido que cada Oficial de Justiça fique no local da sua preferência ou o mais perto possível.

      Veja a “Lista de Permutas” acedendo pela ligação que encontra no cabeçalho desta página e note que esta lista vai sendo atualizada com frequência e sempre que houver necessidade, seja com mais pedidos novos, com a supressão de pedidos velhos ou com a alteração do conteúdo, suprimindo ou acrescentando localidades de acordo com as vontades dos anunciantes.

      No final da “Lista de Permutas” pode ver as instruções gerais de funcionamento desta lista, instruções estas que também pode ver no artigo que a divulgou, em outubro de 2017, e onde se explica o funcionamento geral da lista, através da seguinte hiperligação: “Saiba+Aqui”.

CaraIntrigada.jpg

      Este ano de 2019, em maio, surgiu outra lista: a “Lista de Partilha de Carros”. Esta lista surgiu da constatação de que há Oficiais de Justiça a deslocarem-se nos seus veículos próprios, seja diariamente ou esporadicamente, sozinhos no seu carro ou já o partilhando, mas ainda com lugares vagos que podem ser ocupados e, dessa forma, não só ajudar outros como baixar os custos das deslocações a todos.

      Esta lista, divulgada no final de maio, ainda só detém um anúncio, nestes três meses de existência, o que é manifestamente pouco em face das muitas movimentações em veículo próprio que existem e não apenas nas deslocações do dia-a-dia mas também nas viagens de fim de semana ou até por férias. Imagine alguém que vai viajar do Algarve para o Minho para passar as suas férias e que apenas o faz uma, duas ou três vezes por ano, por que não conseguir dividir as despesas dessa viagem com colegas que façam o mesmo percurso ou apenas parte dele? Pois este é o local apropriado para anunciar a disponibilidade e aguardar a ver a quem pode interessar.

      Todos os anúncios para partilhas de carro, seja a partilha diária ou não, podem ser colocados nesta lista a que acede através da ligação que encontra acima no cabeçalho.

      Na própria lista encontra mais explicações e instruções gerais sobre o seu funcionamento, podendo também ver o artigo que a divulgou, em maio passado, e onde se explica o funcionamento da lista, através da seguinte hiperligação: “Saiba+Aqui”.

PartilhaDeCarro.jpg

      Por fim, a terceira lista criada, a mais recente, foi divulgada no início deste mês de julho, conta com seis anúncios, colocados durante estes dois meses de existência em férias. Esta lista destina-se a ajudar os Oficiais de Justiça deslocados a solucionar o seu problema de alojamento e consideramos que é a lista mais urgente de todas e gostaríamos que os problemas sentidos com o alojamento fossem rapidamente solucionados de forma a que esta lista não tivesse nenhum anúncio pendente.

      Esta “Lista de Anúncios de Alojamento” pretende anunciar quem procura e quem tem para oferecer qualquer tipo de alojamento e em qualquer lugar. Neste momento, a lista tem 5 anúncios de procura e um de oferta de alojamento partilhado.

      A dificuldade de encontrar alojamento e mesmo de divulgar quem tenha algum para arrendar, seja um quarto ou uma residência inteira, encontra nesta lista de alojamentos o seu local ideal para que todos saibam dessa procura e dessa oferta, deste modo contribuindo para solucionar mais este problema que afeta tantos Oficiais de Justiça e constantemente; permanentemente, em face das movimentações.

      Todos os anúncios relativos a alojamentos podem ser colocados nesta lista a que acede através da ligação que encontra acima no cabeçalho.

      Na própria lista encontra mais explicações e instruções gerais sobre o seu funcionamento, podendo também ver o artigo que divulgou esta iniciativa, em julho passado, onde se explica o funcionamento da lista, através da seguinte hiperligação: “Saiba+Aqui”.

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às 08:04

Terça-feira, 03.09.19

Tudo sobre o Movimento Extraordinário de Setembro

      Foi ontem publicado em Diário da República o Aviso de abertura do terceiro Movimento de Oficiais de Justiça deste ano 2019 e, ao que nos parece, ainda poderá haver um quarto movimento em dezembro.

      Sim, com a alteração legislativa cirúrgica efetuada ao Estatuto no final de 2016, os Movimentos dos Oficiais de Justiça passaram logo em 2017 dos três que havia para apenas um. Logo em 2017 realizaram-se três movimentos, em 2018 apenas um e este ano já vamos no terceiro.

      As candidaturas ao Movimento Extraordinário de Setembro podem ser apresentadas a partir de hoje e durante os próximos dez dias úteis, isto é, até ao último dia que é o dia 16SET.

      Não vale a pena os candidatos ao ingresso irem a correr hoje aos tribunais para apresentarem os requerimentos, porque não é por ordem de chegada que eles irão ser apreciados, no entanto, não seria de espantar que quase todos se apresentem hoje nos tribunais tal é a ansiedade pela espera que os atormenta neste Concurso de Acesso que começou já no passado mês de fevereiro e cuja conclusão se prevê venha a ocorrer lá para o fim de novembro, isto é, quase um ano de Concurso para o acesso a tão poucos lugares; porque cem lugares são poucos em face da previsão legal dos quadros de pessoal para todo o país, quando se desejava um Concurso em que os lugares fossem, não 100 mas 1000.

      Para este Movimento Extraordinário podem concorrer também todos os candidatos aptos do anterior Concurso que ainda estão por colocar, bem como os Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares já em funções, desde que até ao dia 16 de setembro reúnam as condições para se candidatarem a este Movimento, isto é, que tenham completado ou completem até ao dia 16SET o período de permanência de 2 ou 3 anos, conforme os casos, no lugar que ocupam pela colocação por movimento (e não no lugar pelas eventuais recolocações).

      Isto está previsto no Estatuto, no nº. 6 do artº. 19º do EFJ (7ª versão com a redação introduzida pelo DL n.º 73/2016 de 08NOV) mas já antes, desde 1999, que a regra existe.

      Sobre este aspeto há em pense que a conclusão do prazo de permanência não deveria ser tão restritivo, especialmente para aqueles que completarão a permanência no dia seguinte ao termo do prazo ou nos dias seguintes. E é um entendimento legítimo, especialmente porque o dever de permanência estava concebido no Estatuto para quando havia os três Movimentos Ordinários anuais. Com a alteração para um Movimento e sem se alterar o dever de permanência, na prática, todos passaram a aguardar mais um ano, porque em abril não se conclui nenhum prazo de permanência mas sempre em setembro, pelo que há que esperar pelo ano seguinte.

      Esta alteração cirúrgica aos Movimentos aportou prejuízo para os Oficiais de Justiça e, na ocasião, em 2016, os sindicatos não terão visto estes prejuízos práticos, pelo que concordaram, sem reservas sobre o assunto, com a alteração. Espera-se agora que se munam dos apontamentos sobre este assunto para a revisão do Estatuto na próxima legislatura com o novo Governo que sair da eleição do próximo mês.

      Quanto às vagas que irão ser apreciadas neste Movimento Extraordinário, foi anunciado que só serão apreciados os requerimentos para as concretas vagas elencadas na listagem já divulgada e que no final deste artigo voltamos a colocar. Assim, para aqueles que já tinham preparado listagens de localidades um pouco por todo o país, concentrem-se agora só nas que estão disponíveis. Não se preocupem se, por lapso, inserirem alguma localidade que não está na lista restritiva, se tal acontecer não há problema algum, passar-se-á à frente na lista, não ficando o requerimento invalidado por isso.

      Das várias perguntas que têm surgido, há também a questão sobre a possibilidade dos candidatos ao ingresso não quererem nenhuma das localidades constantes da lista de vagas e questionam-se sobre o que fazer. Ora, se nenhuma for mesmo do agrado do candidato, então nem vale a pena candidatar-se porque não tem nada que possa escolher. Neste caso, não perde a aptidão obtida neste concurso deste ano e fica à espera que haja vagas de ingresso nos próximos movimentos, tal e qual sucedeu com os dois candidatos que ingressaram este ano por terem apresentado requerimento em abril passado e que estavam com o concurso anterior válido para tal, desde 2017, não tendo entrado nesse ano, seja porque não se candidataram então, seja porque se candidataram e não obtiveram colocação. E é por isso que os lugares para ingresso neste Movimento já não são 100 mas apenas 98.

      Ou seja, a autorização orçamental para este ano está restringida a 100 ingressos. Com a realização deste Movimento Extraordinário pretende-se ocupar 98 lugares de ingresso mas com as restrições impostas em que só são disponibilizados lugares para aquelas localidades indicadas, mesmo para as vagas emergentes, o que pode muito bem suceder é que não seja possível ingressar 98 novos Oficiais de Justiça neste Movimento e, dessa forma, ou se perde a oportunidade de completar e aproveitar os 100 lugares ou, em alternativa, tal como já sucedeu no passado, lança-se outro Movimento Extraordinário, imediatamente a seguir a este, que será o Movimento Extraordinário de Dezembro, com condições que terão que ser diferentes do atual Movimento e também com novos candidatos que, entretanto, cumprem o prazo de permanência e ainda com a eventual possibilidade de haver vagas desertas, deste atual movimento que ficarão disponíveis para aqueles que ainda não completaram o período de permanência.

      Quer isto dizer que caso este Movimento Extraordinário não cumpra o que se pretende, o total preenchimento dos 100 lugares deste ano, ou se perdem os que faltarem ou se realiza um outro Movimento que poderá até ser mais vantajoso. Claro está que isto é apenas uma especulação, embora baseada em dados palpáveis e também históricos, porque, como se disse, já sucedeu e não foi há muito, foi em 2017, precisamente no anterior concurso de acesso. Evidentemente que as colocações ficariam definitivamente resolvidas neste Movimento, caso não fossem impostas as restrições dos lugares, mas são, como sempre, as opções da entidade que legalmente realiza a gestão dos recursos humanos dos tribunais.

      Às perguntas que os candidatos vão colocando, a maioria através do nosso e-mail geral: OJ@Sapo.Pt, temos vindo a responder com os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos mas a Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ) também se vê confrontada com muitas solicitações, pelo que compilou as perguntas que com mais frequência lhe são colocadas e emitiu um pequeno guia com tais perguntas já respondidas.

      As tais perguntas mais frequentes, abordam o momento e o prazo de apresentação dos requerimentos; a ida aos tribunais para apresentação na plataforma própria disponível na INTRAnet e não desde a INTERnet; a questão da restrição das vagas; a colocação na localidade que não implica a colocação em áreas processuais à escolha, como na penal ou no cível, etc.; que quando for divulgado o projeto do Movimento tal ainda não é definitivo mas apenas um projeto; o prazo para início de funções; as consequências da desistência e a possibilidade de movimentação logo a seguir ao Movimento, desde logo pela permuta e aqui recordamos que temos uma lista com mais de 180 anúncios colocados e muitos deles já concluídos.

      No entanto, a última pergunta que vem elencada, deixa-nos uma importante dúvida e uma inquietação. Trata-se das colocações oficiosas. Embora não tenha sido anunciado que haveria colocações oficiosas, como é hábito fazê-lo, o certo é que pode não ser anunciada tal possibilidade, nos termos previstos no artº. 46º do Estatuto, e, para este Movimento, o que as perguntas frequentes indicam é que poderá haver colocações oficiosas.

      Ora, a assim suceder, os candidatos ao ingresso têm que saber que caso não seja atingido o número 98 nas colocações, a DGAJ começará a colocar nos lugares que ficaram por preencher mas seguindo a ordem inversa de ordenação dos candidatos, isto é, começando por colocar em primeiro lugar os que estão no fim da lista de ordenação e subindo nela até conseguir preencher todos os lugares.

      Se é certo que esta advertência não carece de ser feita, é verdade que no passado sempre houve tal aviso e desta vez nada houve mas vem subtilmente colocada a questão com toda a certeza, referindo-se ao atual Movimento Extraordinário. Assim, em face da informação disponível ao dia de hoje, devem os candidatos ao ingresso ficar a contar com esta possibilidade, das colocações em lugares que não escolheram. A vantagem deste tipo de colocação é que não há dever de permanência e todos os movimentos que se seguirem, nem que seja no dia seguinte ao início de funções, estão abertos ao colocado oficiosamente.

      Ontem mesmo foram também distribuídos os números mecanográficos pelos candidatos, acompanhados de um ofício genérico com diversas advertências. Assim, faltam apenas as instruções de acesso à plataforma dos Movimentos e como nela inserir e gravar os dados. A DGAJ anunciou que publicaria essa instrução mas, até ao dia de ontem, não a encontramos publicada, pelo que, procurando nos arquivos da DGAJ, encontramos umas instruções que esta entidade divulgou há alguns anos atrás aos candidatos de um Concurso e como a plataforma não sofreu alterações desde então, as instruções mantêm-se válidas e vamos a seguir indicá-las para consulta, obviamente sem prejuízo de durante o dia de hoje ainda vir a DGAJ a publicar as instruções que prometeu e às quais deverá, obviamente, dar a devida atenção, porque podem ser mesmo estas mas também podem ser novas.

      Veja a seguinte meia-dúzia de hiperligações com interesse:

      [1] – Ofício-Circular que anuncia a abertura do Movimento.

      [2] – Despacho contendo lista dos lugares restritos a preencher.

      [3] – Aviso no Diário da República da abertura do Movimento.

      [4] – Perguntas Frequentes Respondidas.

      [5] – Instruções antigas de acesso à plataforma dos Movimentos (só vai ver a primeira mas são 17 páginas a que acede depois de baixar o ficheiro).

      [6] – Instruções deste ano 2019 para acesso à plataforma dos Movimentos (29 páginas).

      Pode usar o endereço direto, dentro da rede judiciária, para aceder à plataforma dos Movimentos e que é o seguinte: http://oramovim.dgaj.mj.pt:8050/OA_HTML/movim/index.jsp

      Por fim, dizer a todos que as dúvidas que possam ter sobre qualquer assunto deste Movimento deverão ser colocadas à entidade própria que realiza o Movimento, a DGAJ, embora também estejamos disponíveis, como sempre, para ajudar no que for possível através da nossa caixa de correio eletrónico geral: OJ@Sapo.Pt

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às 08:03

Segunda-feira, 02.09.19

Finalmente uma lista que se vê

      Desde o início de 2018 que os descongelamentos na carreira se vêm sucedendo (quase) mensalmente, publicando a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) listagens com os nomes daqueles que alcançam um novo escalão.

      Aqui temos vido a fazer eco dessas listagens, também a cada mês, fazendo ainda uma contabilidade de cada lista e do número de Oficiais de Justiça descongelados.

      O número mensal de descongelados tem sido muito baixo, meses houve em que as listas contavam com 12 ou 15 nomes e houve um mês com um número grande: 555 Oficiais de Justiça descongelados. Na última lista publicada constavam 302.

      No entanto, na última lista divulgada no final do mês de agosto, anormalmente, surge-nos um número de Oficiais de Justiça descongelados muito anormal, isto é, que foge muito da normalidade a que vínhamos assistindo.

      Esta última lista conta com 1434 Oficiais de Justiça descongelados. Sempre se dirá que não são muitos mas para ter noção da dimensão desta lista, basta com considerar que ao longo de todo o ano 2018 descongelaram um total de 1331 Oficiais de Justiça. Portanto, agora, em apenas um mês, temos mais descongelados do que em todo um ano e isto é, pois, significativo.

      Esta última lista refere-se àqueles que acabaram de completar um ciclo de três anos até ao final de junho e, por tal motivo, adquiriram o direito ao vencimento pelo novo escalão a partir do primeiro dia do mês posterior, isto é, no caso, a partir do primeiro dia do mês de julho.

      As alterações remuneratórias são sempre processadas e visíveis no vencimento dois meses depois da sua ocorrência, recebendo os respetivos retroativos com referência ao primeiro dia do mês a que se tem direito ao novo escalão.

      Esta é a sexta lista publicada este ano de 2019 e constitui a 17ª publicada desde o reinício da contagem do tempo que se iniciou em janeiro de 2018.

      Durante todo o ano passado obtiveram progressão em mais um escalão um total de 1331 Oficiais de Justiça e este ano, com estas seis listas publicadas, somaram-se 15, depois 498, mais 89, mais 44, depois 302 e agora mais 1434 Oficiais de Justiça.

      Assim, até ao momento, temos um total de 3713 Oficiais de Justiça que descongelaram na carreira reiniciando a normal progressão que esteve congelada e, portanto, omitida, durante cerca de uma década.

      A cadência deste descongelamento, ao longo deste último ano e meio tem sido fracionado da forma que a seguir se apresenta, com o número de Oficiais de Justiça em cada lista divulgada.

                    1ª – 304
                    2ª – 555
                    3ª – 74
                    4ª – 41
                    5ª – 12
                    6ª – 80
                    7ª – 20
                    8ª – 42
                    9ª – 172
                  10ª – 16
                  11ª – 15
                  12ª – 15
                  13ª – 498
                  14ª – 89
                  15ª – 44
                  16ª – 302
                  17ª – 1435

      Com este último descongelamento o total de 3713 Oficiais de Justiça, até este momento contados, que progridem em apenas um escalão, representa, ao fim de um ano e meio, cerca de 50% do total de Oficiais de Justiça que, de acordo com as mais recentes listas de antiguidade este ano publicadas, com referência a 31DEZ2018, totalizavam 7865 elementos.

      E esta última lista foge tanto da normalidade de todas as anteriores porque nesta foi introduzida uma bonificação na contagem do tempo a todos os Oficiais de Justiça, alcançando mais rapidamente os três anos aqueles que usufruíram desta bonificação.

      A bonificação é aportada pelo Decreto-Lei nº. 65/2019 de 20MAI, diploma dedicado às demais carreiras especiais, para além dos professores, estes com diploma próprio, onde se incluíram os militares, os magistrados, polícias e os Oficiais de Justiça.

      Note-se que esta bonificação é uma parte dos 2 anos, 1 mês e 6 dias e este período é também uma parte dos reivindicados 9 anos, 4 meses e 2 dias.

      Até aqui os descongelamentos foram realizados pela contagem do decurso normal do tempo nunca se tendo considerado qualquer tempo congelado anterior mas agora, e a partir de agora, será considerada também esta pequena parte da recuperação concedida pelo Governo, depois de tanta luta, ainda inacabada.

      A bonificação é concedida a cada um de acordo com a situação pessoal temporal de cada um e também de forma faseada de acordo com aquilo que hoje existe, com o faseamento previsto no tempo, sem prejuízo das próximas jornadas de luta a desencadear na próxima legislatura para que se alcance um acordo que preveja, ainda que de forma faseada ao longo dos anos, uma solução idêntica ou similar àquela que foi encontrada nas duas regiões autónomas, agora para o continente, onde tal ainda não se verifica mas terá necessariamente que se verificar.

      Nesta lista pode verificar-se também uma novidade no seu conteúdo e que diz respeito ao tempo contado que sobra a cada um. Ou seja, pela aplicação da bonificação, alguns Oficiais de Justiça ultrapassaram até o tempo dos três anos para alcançarem o novo escalão e esse excesso de contagem fica registado para contar para o novo escalão. Por este motivo, embora haja quem não tenha tempo nenhum a mais, outros há que partem já no novo escalão com muitos dias, sendo o máximo de cerca de 250 dias, isto é, cerca de 8 meses. Deste modo, em vez de partirem do zero e começarem a contar o tempo faltando 3 anos para o novo escalão, já faltam, para estes últimos, cerca de 2 anos e 4 meses.

      Nesta última lista, qual é a distribuição do descongelamento pelas categorias? É a seguinte:

                    – Secretários de Justiça: 20
                    – Escrivães de Direito: 100
                    – Escrivães Adjuntos: 265
                    – Escrivães Auxiliares: 720
                    – Técnicos de Justiça Principais: 9
                    – Técnicos de Justiça Adjuntos: 74
                    – Técnicos de Justiça Auxiliares: 246

      Nota: Na lista consta repetido o mesmo Secretário de Justiça como tal e também como Inspetor do COJ. Não consideramos que o cargo de inspetor do COJ, cargo temporário e em comissão de serviço, corresponda a uma categoria da carreira mas apenas a um cargo temporário. Trata-se, naturalmente, de um lapso da DGAJ, tanto mais que na mesma lista constam outros inspetores e outros cargos diversos em comissões de serviço mas todos sempre com as categorias próprias da carreira.

      Apesar da lentidão dos descongelamentos e ainda faltarem quase metade dos Oficiais de Justiça, todos acabarão por alcançar, necessariamente, um novo escalão nos próximos 2 anos, isto é, até 2021, sendo certo que esta data será antecipada para muitos, embora não para todos, por aplicação do faseamento da bonificação do tempo congelado aplicado até ao máximo de 2 anos, 1 mês e 6 dias. Sobre a aplicação desta bonificação pode consultar o artigo aqui publicado a 21MAI com o título: “A mitigação e a ilusão da recuperação”.

      Por fim, convém ainda alertar que ficou estabelecido que estas alterações remuneratórias seriam atribuídas de forma faseada e da seguinte forma: de apenas 25% daquilo que seria devido até ao mês de setembro de 2018 e a partir dessa altura passar-se-ia a auferir mais 25%, isto é, a auferir metade do valor devido (50%), assim permanecendo até maio de 2019 altura em que se somou mais 25%, passando, portanto, a auferir 75% da quantia devida até ao final deste ano, altura (dezembro) em que se perfaz os 100% com mais um acréscimo de 25%.

      Ou seja, para além de se considerar apenas um escalão, ignorando os escalões devidos anteriormente ao longo de muitos anos, o valor devido pela subida de escalão será efetiva e integralmente consolidado e auferido a partir de janeiro de 2020. Até lá, entretanto, os que ora progridem auferirão, para já, 75% do valor devido e só depois de dezembro de 2019 o valor por inteiro.

      Pode aceder a esta última lista publicada, através da ligação direta da seguinte hiperligação: “Lista Progressão a 01JUL2019, publicada a 30AGO2019”.

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às 08:02

Domingo, 01.09.19

O arranjinho ou o desenrasque: Assim não!

      Na passada sexta-feira, 30AGO, aconteceu um sobressalto com a previsão da publicação do Movimento Ordinário deste ano.

      A 13 de agosto a DGAJ apresentara já a pré-publicação do Movimento referindo que a Imprensa nacional Casa da Moeda (INCM) publicaria o Movimento na sexta-feira passada.

      No entanto, verificado logo de manhã o Diário da República do dia, nada havia sido publicado.

      Perante a ausência da publicação, a meio da manhã a DGAJ comunicou que a INCM se tinha comprometido, e por escrito, a realizar tal publicação e que a mesma ainda poderia sair no mesmo dia em suplemento, o que a DGAJ solicitou à INCM.

      Trata-se de uma curiosa e anómala ocorrência que envolve a INCM e que já não é a primeira vez que sucede. Se em 2017 a INCM publicou antes da data prevista o aviso de abertura de um movimento extraordinário, esta semana não publicou sequer o aviso do movimento.

      Estes lapsos sobressaltam, obviamente, os Oficiais e Justiça que, estando a contar com algo, com datas e com determinados procedimentos, de repente veem como as coisas podem deixar de ocorrer dessa forma.

      No entanto, em termos de publicações, tem sido sempre possível corrigir as anomalias. Se se recordam, em 2017, aquela antecipação do aviso de abertura do movimento extraordinário, antecipação essa que vedava a participação no movimento a um número considerável de Oficiais de Justiça, acabou corrigindo-se com a posterior publicação de uma aviso anulando aquele e publicando um novo aviso de abertura.

      Nessa altura não foi a situação corrigida com nenhum despacho mas corrigida no próprio Diário da República, como deve ser. Aliás, não fazia sentido algum que se dissesse que apesar do aviso publicado no Diário da República, se agiria de forma diferente.

      Desta vez, espantosamente, esteve em cima da mesa a possibilidade de corrigir a omissão da publicação em Diário da República através de um despacho que, de certa forma, se substituiria à publicação em Diário da República, fazendo valer o Movimento como se tivesse sido de facto publicado na sexta-feira.

      Evidentemente que esta forma de solucionar o problema não era correta e seria inadmissível aceitar tal ilegalidade, embora seja admissível que a ponderação de uma hipótese seja colocada, já não é admissível que o contorno de uma forma legalmente prevista seja pacificamente aceite.

      Não sendo publicado na sexta-feira o Movimento, seria na segunda-feira e os prazos contariam desde aí, dessa forma se concedendo realmente os dias de prazo indicados no Movimento. Isto é, quando se concede a algum movimentado um prazo de 2 ou 3 dias para se apresentar no novo lugar da colocação, constata-se que, sendo a publicação numa sexta-feira, tanto uns como outros apresentam-se na segunda-feira, sem terem realmente nenhum dia de prazo, queimando-se o prazo no fim de semana normal de todas as semanas de todos os anos.

      Assim, seria sempre preferível que se aguardasse pela publicação no dia útil seguinte, sem desenrasques manhosos para contornar a omissão. Tal não foi necessário e na sexta-feira à tarde, pelas 15H00, lá acabou por sair publicado em suplemento o Movimento no Diário da República.

      No entanto, apesar do problema ter ficado resolvido, resta-nos a preocupação da possibilidade de se ter contornado a forma legal e esta preocupação não reside no facto de na DGAJ se ter ponderado a hipótese, uma vez que as hipóteses são isso mesmo e devem ser ponderadas, a preocupação reside antes no facto de ter havido alguém, com responsabilidades para a carreira dos Oficiais de Justiça, que aceitava pacificamente este eventual desenrasque manhoso para contornar a forma legal.

      Esta visão de que as formas legais são meras referências que podem ser contornadas quando nos dá jeito é algo que a todos preocupa e, embora já se tenha assistido a situações destas ao mais alto nível governativo deste país, ainda recentemente, como no caso da interpretação da Lei das Incompatibilidades, fazer disto prática comum é algo que a todos deve preocupar, porque é assim que se começa a destruição do Estado Democrático e a História está repleta de situações destas, como das pequenas destruições se chega às grandes destruições.

      Por isso, foi com grande espanto que lemos na página do Facebook do Secretário-Geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), também reproduido na página principal do SFJ nesta mesma rede social, o seguinte, a propósito da constatação da não publicação do Movimento no Diário da República:

      «Contactado o Sr. Diretor-geral da Administração da Justiça, Dr. Luís de Freitas, foi comunicado a este sindicato que, apesar da Imprensa Nacional ainda não ter feito a publicação, os procedimentos se manteriam conforme planeado, sendo feito, em caso de necessidade, um despacho para retificar a situação. Assim, os funcionários que se encontrem nestas situações deverão proceder como se a publicação tivesse ocorrido hoje, dia 30 de agosto.»

      Não, não vale fazer de conta. Se não saísse não saía e sairia depois ou logo que possível e esta deveria ter sido a postura do referido sindicato sem anuir em qualquer tipo de arranjinho ou desenrasque.

Nao.jpg

      Fontes: este artigo contém três hiperligações incorporadas nos respetivos locais: à mencionada comunicação da DGAJ e às citadas publicações no Facebook.

por: GF
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