Oficial de Justiça

      Como os integrantes do nosso grupo no WhatsApp já tiveram oportunidade de ver ontem na edição do Público ali colocada – tal como sucede todos os dias com a partilha de jornais, revistas e até alguns livros, para além de outras imagens com piadas ou notícias e informações diversas, tudo graças à colaboração dos integrantes do grupo –, o Público de ontem continha uma notícia sobre o Citius.

      Todos ainda se recordam muito bem do apagão da plataforma Citius em setembro de 2014, aquando da reorganização judiciária, o que resultou em vários meses de problemas informáticos e mesmo de mais de um mês sem absolutamente nenhum acesso. Algo inédito que, ainda assim, não fez parar a máquina dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, pois todos começaram a encontrar formas alternativas de trabalho idênticas àquelas que havia antes de 2000, antes da existência do Citius.

      Mas a questão que na altura se levantou era muito simples: o que é que aconteceu?

      Na altura houve até quem dissesse que teria havido sabotagem e tantas outras explicações, houve demissões no Instituto IGFEJ e houve perseguições a pessoas da área informática, tendo mesmo havido uma investigação à possibilidade da sabotagem que não foi confirmada.

      Mas na altura, aquela questão tão simples: “o que é que aconteceu?” não foi respondida e o pior de tudo é que hoje, passados 5 anos, a questão continua por ser respondida.

      No Editorial do Público, Amilcar Correia escreve, sob o título “O Estado não pode ser opaco” o seguinte:

      «Cinco anos depois do colapso do sistema informático dos tribunais, continuamos sem saber o que realmente esteve na origem dos problemas técnicos que levaram à paralisação do Citius durante 44 dias, em pleno início de um ano judicial. Sobre o Citius o que sabemos é que o seu colapso não se ficou a dever a um qualquer ato de sabotagem informática, cujos indícios foram afastados pelas conclusões de um inquérito realizado pela Procuradoria-Geral da República, mas também sabemos que a sua segurança deixa muito a desejar (…) mas o que não sabemos é igualmente preocupante.

      A auditoria da praxe foi entregue à Inspeção-Geral das Finanças (IGF), mas as suas conclusões nunca foram divulgadas e o próprio Ministério da Justiça diz não as conhecer.

      O Público solicitou o acesso às conclusões da auditoria, mas o inspetor-geral Vítor Braz recusou-o com base no argumento de que a leitura do processo da auditoria permitiria obter “informações sobre as vulnerabilidades do sistema tecnológico e administrativo da Justiça, com os riscos de prejudicar, influenciar ou impedir o normal funcionamento das instituições públicas no domínio da Justiça”.

      A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e uma decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deram razão ao Público, mas o mesmo Vítor Braz classificou como “confidenciais” os documentos integrantes do processo.

      As 18 páginas de um documento, sem folha de rosto, que, depois disso, foram entregues ao Público nada esclarecem sobre o que se passou em 2014.

      Repita-se: cinco anos depois ninguém sabe por que é que o sistema informático dos tribunais portugueses sofreu um apagão, que danos daí resultaram e qual é a sua fiabilidade atualmente, sendo que a sua porosidade já foi várias vezes confirmada. Isto porque uma auditoria realizada por um organismo do Estado se recusa a prestar os devidos esclarecimentos públicos e, aparentemente, a comunicar as suas conclusões, até ao Ministério da Justiça. Sem o cabal esclarecimento do que se passou, temos todas as razões para acreditar nas vulnerabilidades do sistema informático da Justiça, que é o mesmo que dizer, como afirma Vítor Braz, nos riscos de isso impedir o “normal funcionamento das instituições públicas no domínio da Justiça”.

      Exemplo de maior opacidade e lentidão não há, porque é o Governo que esconde uma auditoria.»

      Ora, daquilo que lemos neste Editorial, concluímos que se considera haver um perigo enorme no conhecimento das conclusões da auditoria, que se supõe terminada após estes cinco anos de averiguações.

      Assim, concluímos também que o Citius ou é uma aplicação perigosa ou está num iminente perigo, daí o secretismo que o inspetor do IGF atribui à auditoria não cedendo os seus resultados mesmo depois de decisões, como a da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e uma decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

      Que tipos de perigos enfrentamos ou que tipos de perigos espreitam o Citius?

      Note-se ainda que, ao que diz o Ministério da Justiça, até este Ministério desconhece a auditoria secreta do IGF.

      Volvidos 5 anos sobre a crise do Citius, para além de duvidarmos sobre a conclusão da auditoria, temos que duvidar também sobre a capacidade do IGF de a levar a cabo e, obviamente, da capacidade deste organismo apresentar conclusões públicas sobre a mesma, o que é notório, pois não o fez.

      Independentemente de haver aspetos mais ou menos reservados ou confidenciais, impõem-se uma conclusão e explicação pública a todos os portugueses. A auditoria não foi certamente realizada para conhecimento privado do inspetor ou daquela entidade. Por outro lado, o facto do Ministério da Justiça dizer que desconhece a auditoria, volvidos estes cinco anos, mostra-se igualmente preocupante a não ser que consideremos o fator mais importante: “Calma, isto é Portugal.”

      Seguindo a hiperligação: “Público30SET2019=(Paginas1,12,16,17)” pode aceder às páginas relevantes da publicação e ler o Editorial aqui reproduzido, que mais não é do que uma síntese do artigo que aborda o assunto de forma mais detalhada.

      Pode também aceder à edição “online” com acesso pago por “aqui”.