Oficial de Justiça

      Ontem foi um mau dia para as manifestações dos trabalhadores? Sim, foi, mas não foi por isso que os trabalhadores deixaram de se manifestar. Referimo-nos aos professores mas ao referirmo-nos a esta classe profissional não deixamos de notar que as suas reivindicações são exatamente as mesmas dos Oficiais de Justiça e não só por causa do tempo congelado.

      Ontem foi o dia de suspensão da campanha eleitoral, o chamado dia de reflexão para a votação que ocorre hoje. Neste dia de reflexão não pode haver manifestações partidárias e qualquer manifestação de trabalhadores em reivindicação de direitos que não lhe são concedidos só pode ter uma leitura partidária, especialmente contrária à do partido que encabeça o Governo.

      De todos modos, a manifestação dos professores de ontem coincidia com a habitual marcha do “Dia do Professor” que todos os anos se realiza neste mesmo dia e, pelo que consta, a marcha, não necessariamente manifestação, até teria sido objeto de pedido e deferimento antes ainda de sere marcado este dia de votação. Desta forma, a marcha não foi entendida como uma manifestação de caráter político mas, como bem sabemos, apesar disso, não pode deixar de o ser e dali se retirarem algumas ilações de caráter político.

      Mas o dia de ontem não foi só mau para as manifestações de trabalhadores por ser dia de reflexão. O dia de ontem foi também mau porque era dia de luto nacional e, num dia assim, seria sensato não realizar nenhuma manifestação e foi também feriado nacional pela implantação da República.

      Por fim, o dia de ontem foi ainda mau para as manifestações porque coincidiu com uma cerimónia religiosa que todos os canais de televisão resolveram transmitir em direto, cerimónia esta a que ocorreram, presencialmente, muitos portugueses, designadamente a ministra da Justiça. Essa ação, de uma das religiões existentes em Portugal, teve uma enorme cobertura noticiosa abafando tudo o mais. Na tarde de ontem, quem quis acompanhar a marcha dos professores e ligou a televisão com tal intuito, viu como todos os canais noticiosos e não só, transmitiam em direto aquela ação religiosa sem qualquer opção alternativa. SIC Notícias, RTP 3, TVI 24, CMTV, RTP Açores e RTP Madeira, pelo menos estes canais estiveram todos sintonizados com a campanha religiosa.

      Um mau dia, portanto, para que os trabalhadores manifestassem qualquer coisa e por tantas diversas razões a acrescer ainda que depois de hoje será constituído um novo governo. Ainda assim, diz a Polícia PSP que na marcha dos professores estiveram mais de 13 mil manifestantes.

      Ora, treze mil manifestantes é, sem dúvida alguma, um número muito elevado de manifestantes, embora tal número represente cerca de 10% de toda aquela classe profissional.

      Esta manifestação do Dia Mundial do Professor, tinha como lema: “Rejuvenescimento e Valorização da Profissão Docente” e foi convocada pelas duas federações de professores, Fenprof e FNE, assim como por oito sindicatos mais pequenos.

      A manifestação contou ainda com a presença dos representantes máximos das duas grandes confederações sindicais: a CGTP e a UGT.

      A marcha, que ocorreu em Lisboa, começou no Marquês de Pombal, desceu a Avenida da Liberdade e acabou no Rossio.

      O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse à agência Lusa que no final do desfile seria aprovada uma resolução com “as preocupações dominantes” da classe, como “o excessivo envelhecimento dos professores” e a recuperação integral do tempo de serviço congelado. Disse ainda que esta resolução vai ser enviada, depois, a todos os partidos que conseguirem eleger deputados, nesta eleição de domingo, como tópicos essenciais para serem trabalhados durante a próxima legislatura.

      Ora, as preocupações dominantes dos professores, como o excessivo envelhecimento dos trabalhadores e a recuperação integral do tempo de serviço são também as preocupações dominantes dos Oficiais de Justiça.

      Carlos Silva, da UGT, acompanhado de todo o executivo desta central sindical, aguardou junto à estação do Rossio a passagem dos manifestantes e distribuiu cumprimentos e palavras aos que iam passando.

      À agência Lusa, Carlos Silva disse que fez questão “de demonstrar com a minha presença que a UGT acompanha no futuro e no presente aquilo que são as lutas legítimas e as reivindicações desta classe e não apenas desta”.

      Para o secretário-geral da UGT, é fundamental que os trabalhadores de todas as classes se manifestem, independentemente de o dia coincidir com um ato político-administrativo como as eleições. “O que está aqui em causa não é nem dizer mal do Governo, nem dizer bem, não é apelar a votos partidários, nem deixar de apelar. É um exercer um ato de cidadania”, referiu, “que foi aquilo que os sindicatos dos professores decidiram fazer”, acrescentou.

      Carlos Silva disse ainda que a manifestação dos professores era “uma forma de mostrar que a classe está mobilizada” e que “o país tem de olhar para isto”.

      E de facto está mobilizada e de facto não há nenhuma mobilização por parte dos Oficiais de Justiça, ainda por cima depois de toda uma legislatura, de quatro anos, em que viram nada ser alterado ou corrigido na sua carreira.

      Recorde-se que a única alteração efetuada ao Estatuto que rege a profissão de Oficial de justiça foi realizada à pressa no final de 2016 para cortar os três movimentos ordinários anuais, substituindo-os por apenas um. E foi esta a alteração, que consistiu num corte, corte este, aliás, que curiosamente tem resultado assim: no primeiro ano em que deveria haver apenas um único movimento, em 2017, foram realizados três movimentos; em 2018 apenas se realizou um mas este ano de 2019 já se realizaram três e vai realizar-se ainda antes de acabar o ano o quarto movimento.

      Ou seja, a alteração legislativa introduzida no final de 2016 para vigorar em 2017 pretendia que em três anos (2017 a 2019) ocorressem 3 movimentos mas o que se vê é que nesses mesmos três anos ocorrem mais do dobro: 8 movimentos.

      De resto, houve grupos de trabalho a elaborar propostas de alterações ao Estatuto, houve reuniões, houve manifestações e greves de todo o tipo, viram-se coisas nunca antes vistas, viram-se todas as demais profissões da área da Justiça serem objeto de atenção e de alteração dos seus estatutos, não só nos tribunais mas também nos Registos, embora ainda sob contestação, tal como com os Guardas Prisionais mas também de plena satisfação como na Polícia Judiciária ou com enorme surpresa e exuberância como nos estatutos das magistraturas mas, nada, zero, um absoluto vazio em relação aos Estatutos dos Oficiais de Justiça e até, quando parecia que, por fim, no final da legislatura, se iria verificar a integração no vencimento do suplemento criado há vinte anos, eis que a fórmula da integração tinha a habilidade do efeito Centeno e acabou, também, em nada.

      Nada de nada e nem uma manifestação, uma marcha, um comentário que fosse, de apoio àqueles que saem para a rua e que até ao dia de ontem sempre se manifestaram.

      Esta atitude dos professores é exemplar, tal como de tantas outras profissões, como, por exemplo, os oficiais de registos e notariado que até esta semana tiveram ações de protesto e greves, e é com gente assim lutadora, não desistente, que os Oficiais de Justiça, já em descanso, de braços para baixo, devem aprender algo; refletindo.

      Ontem foi dia de reflexão para a eleição da composição da Assembleia da República mas houve quem refletisse, antes, sobre os direitos dos trabalhadores e suas reivindicações.

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