Oficial de Justiça

      Os resultados da eleição da composição da nova Assembleia da República, para os próximos quatro anos, veio trazer uma novidade na sua composição aumentando a pluralidade da sua representação.

      Já com a entrada e subida na votação do Bloco de Esquerda, já há tempo, se tinha verificado um novo desenho da configuração e equilíbrio das forças parlamentares até à eleição de 2015, altura em que surge mais um partido, o PAN, que vem anunciar que as forças parlamentares tradicionais já não estão sozinhas no Parlamento e se anunciam novas tendências.

      Com a eleição de 2015, a Assembleia da República passou a deter 5 partidos políticos e uma coligação de dois partidos, ou seja, um total de 7 partidos.

      Com a eleição deste ano, a Assembleia da República vê incrementada a representação dos portugueses em mais três novos partidos que nunca antes tiveram representação parlamentar, passando agora o Parlamento a ser composto por 10 partidos políticos. Note-se que não apareceu mais um partido com um deputado como em 2015, não, agora foram logo três de uma cajadada só e isto é surpreendente.

      Os novos partidos que passam a ter representação parlamentar são: “Chega”, “Iniciativa Liberal” e “Livre”.

      Recorde-se que a esta eleição concorreram (a nível nacional) 20 partidos e uma coligação de dois partidos, pelo que passar a ter um Parlamento onde se encontram representados sensivelmente metade dessas forças partidárias, constitui uma evolução muito significativa que leva esta democracia de 45 anos a um novo patamar; a uma nova pluralidade de vozes diversas que, independentemente de se gostar ou não gostar ou de se gostar mais ou se gostar menos, aportam, inevitavelmente, uma nova e maior diversidade de opinião e de representação dos portugueses.

      Claro que os novos partidos, com apenas um deputado, não têm o mesmo peso do que um grupo parlamentar com mais de cem deputados, no entanto, como vimos nesta última legislatura, todos contam e todos podem contar em muitos e diferentes momentos, independentemente dos acordos ou alianças que se estabeleçam e, como também assistimos com o PAN, um deputado sozinho pode fazer muito e pode quadruplicar os resultados em apenas uma legislatura o que é considerável e não pode deixar de merecer a nossa atenção.

      Esta nova composição da Assembleia da República torna este órgão de soberania mais plural, dada a diversidade da sua nova composição e isso é algo que se tem que ter como positivo e como uma vitória dos portugueses que, embora lentamente, se vão libertando da clubite partidária, pensando diferente a cada dia que passa, rompendo mentalidades e bloqueios e ultrapassando barreiras que pareciam inultrapassáveis.

      Não fosse o alto valor da abstenção (45,5%) e esta eleição teria sido uma verdadeira vitória dos portugueses e uma verdadeira demonstração de maturidade democrática.

      No entanto, ainda assim, apesar deste alto valor de abstenção, isto é, de quem se alheia do ato eleitoral e entrega aos outros a decisão de votar em nome deles e também daqueles que não votam, ainda assim, dizia-se, o número de votantes não diminuiu em relação à anterior eleição de há quatro anos.

      Em 2015 a taxa de abstenção fixou-se nos 44,1% e este ano fixou-se em 45,5% mas, ainda assim, embora a taxa tenha subido, houve mais portugueses a votar, ou seja, houve uma evolução e uma real descida na abstenção, ainda que, em singelo, aquela percentagem pareça indicar o contrário.

      Como é que isso é possível? Simples: este ano, o número de eleitores recenseados aumentou em mais de 1 milhão, em relação a 2015. Em 2015, havia 9’682’553 eleitores recenseados e este ano houve 10’810’662 eleitores recenseados.

      Este aumento muito significativo, em mais de um milhão de eleitores, constitui o maior aumento no número de recenseados na história da democracia portuguesa e deve-se, sobretudo, ao novo mecanismo de recenseamento automático dos cidadãos portugueses que vivem fora do país que este ano foi implementado.

      Desta forma, embora o número de votantes tenha subido, a alteração ocorrida com a introdução de mais de um milhão de recenseados, de forma automática, que em 2015 não ocorreu, resulta neste aparente amento da taxa de abstenção, quando na realidade assistimos, de 2015 para este ano, a uma regressão da abstenção, com os portugueses a acorrer às urnas em maior número, quebrando a tendência abstencionista que se vinha verificando.

      Assim, dos resultados da votação de ontem, os portugueses podem orgulhar-se de terem iniciado uma tendência de redução da abstenção e iniciado ainda um país que se governará de forma mais participativa e plural, onde as diferentes ideias não são um problema a abater mas uma mais-valia a desenvolver.

      Os Oficiais de Justiça, por força das suas obrigações profissionais, sabem bem como a opinião única e o ponto de vista único é algo que não pode existir e estão muito habituados ao contraditório constante de todos os pontos de vista que costumam ser, no mínimo, dois. Ora, se com um mínimo de dois pontos de vista diferentes é possível realizar a função da justiça e se ambos os diferentes e opostos pontos de vista contribuem para uma melhor análise e decisão, se mais pontos de vista houvesse maior seria a discussão e talvez melhores poderiam ser as conclusões.

      Aqui sempre nos opusemos aos pontos de vista únicos, à clubite e ao sistemático ataque à diversidade de opiniões. Portanto, é com agrado que vemos crescer a diversidade e é com gosto que aplaudimos a pluralidade alcançada.

      Abaixo fica a imagem contendo os resultados de ontem à noite, quando a contagem em todas as freguesias estava apurada mas ainda sem refletir o resultado final pois ainda há 4 deputados por apurar e que serão eleitos pelos círculos da Europa e de fora da Europa. De todos modos, a nova reorganização parlamentar não deverá sofrer mudanças consideráveis, daquilo que já consta, depois de apurados esses quatro deputados em falta.