Oficial de Justiça

      A atual ministra da Justiça, Francisca van Dunem, afirmou na semana passada, no seu último ato público antes das Legislativas deste último domingo, que não pode anunciar “uma terra prometida” para o sistema prisional, mas ressalvou que, até ao último dia do mandato, tudo fará para fazer “avançar o mais possível” o plano plurianual para a área atualmente em vigor.

      O documento prevê, entre outras medidas, o encerramento e a construção de cadeias e o aumento do número de guardas prisionais e de técnicos profissionais e superiores em diversas áreas, incluindo a vigilância eletrónica e a reinserção.

      «Não posso prometer-vos ou anunciar-vos uma terra prometida, mas, até ao último dia do meu mandato, tudo farei para avançar o mais possível o plano plurianual [de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas] 2017/2020», garantia a atual governante aos Guardas Prisionais, durante a cerimónia que assinalou, no primeiro de outubro, no Estabelecimento Prisional de Sintra, o 7.º aniversário da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

      Francisca van Dunem respondia ao diretor-geral da DGRSP, Rómulo Mateus, que, momentos antes, identificara o que é necessário para melhorar o funcionamento da instituição e do sistema prisional português, como “a renovação da obsoleta frota automóvel”, “o reforço dos recursos humanos”, a fusão entre organismos e a “racionalização do número e dispersão” pelo país dos estabelecimentos prisionais.

      Reconhecendo as “dificuldades” que existem e lamentando que persista um desequilíbrio entre o número de guardas prisionais (mais de 60% do total de oito mil profissionais afetos à DGRSP) e de técnicos profissionais e superiores (apenas 12% do universo global), a ministra da Justiça recordou, ainda assim, que, só na primeira componente, foram já contratados 400 elementos. Até ao final deste ano, deverá ainda ficar concluído o procedimento externo para a criação de uma “reserva de recrutamento”.

      Na cerimónia, tomaram ainda posse cerca de 50 dirigentes de vários estabelecimentos prisionais, centros educativos e estruturas da DGRSP.

      Na semana anterior, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, criticara o facto de tal ocorrer “a poucos dias das eleições legislativas”.

      De todos modos, assistimos sempre ao mesmo registo: o reconhecimento das dificuldades, a lamentação de não se resolver tudo já mas o compromisso de se continuar a resolver o mais que for possível e até ao último minuto.

      Tudo isto, claro está, sem ser anunciada nenhuma terra-prometida, como se os profissionais ao serviço da Justiça ambicionassem tal terra-prometida, tão habituados que estão à terra-queimada. Os elementos da DGRSP, tal como os Oficiais de Justiça não ambicionam nenhuma terra-prometida porque, simplesmente, não acreditam nela. O que se ambiciona é um mínimo de condições de trabalho que sejam apenas um pouco melhores do que as atuais porque as atuais estão completamente decrépitas e, com isso, decrepitam as pessoas que assim trabalham e assim trabalham todos os dias.

      Acreditassem os trabalhadores da DGRSP ou os Oficiais de Justiça numa terra-prometida e certamente que a reivindicariam mas não, não acreditam, apenas querem um mínimo razoável e um mínimo sustentável. Por isso, embora a ministra da Justiça não anuncie e avise que não vai anunciar nenhuma terra-prometida, também ninguém estava à espera que o fizesse, bem pelo contrário, estavam todos à espera que o seu discurso fosse caracterizado por aquilo que marcou todo o seu mandato: muita compreensão, muito reconhecimento dos problemas, muita razão nas reivindicações, muito empenho na resolução dos problemas mas depois nada.

      Os Oficiais de Justiça passaram quatro anos na expectativa da revisão do seu Estatuto, o Ministério da Justiça chegou até a criar dois grupos de trabalho para apresentação das alterações ao novo estatuto, o primeiro grupo de trabalho elaborou um estatuto completo e o segundo grupo criou umas linhas gerais para o novo estatuto. Realizaram-se imensas reuniões, trocaram-se documentos, os sindicatos acordaram tarde mas traçaram linhas vermelhas, realizaram-se as greves mais exuberantes de que há memória e nada; terra-queimada.

      Recorde-se que a única alteração efetuada ao Estatuto que rege a profissão de Oficial de justiça foi realizada à pressa no final de 2016 para cortar os três movimentos ordinários anuais, substituindo-os por apenas um. E foi esta a alteração, que consistiu num corte, corte este, aliás, que curiosamente tem resultado assim: no primeiro ano em que deveria haver apenas um único movimento, em 2017, foram realizados três movimentos; em 2018 apenas se realizou um mas este ano de 2019 já se realizaram três e vai realizar-se ainda antes de acabar o ano o quarto movimento.

      Ou seja, a alteração legislativa introduzida no final de 2016 para vigorar em 2017 pretendia que em três anos (2017 a 2019) ocorressem apenas 3 movimentos mas o que se vê é que nesses mesmos três anos ocorrem mais do dobro: 8 movimentos.

      Entretanto, essa única alteração ao Estatuto, do corte dos movimentos, resultou em que o período de permanência de dois anos em determinado lugar se veja prorrogado até mais um ano, o que resulta, claramente, em prejuízo dos Oficiais de Justiça que, desta forma, permanecem mais tempo (anos) afastados da sua família, pagando outro alojamento, às vezes dois, vivendo em quartos caros e sem qualidade de vida, devido àquela única e inusitada alteração que obteve a concordância dos sindicatos.

      Isto não é, de facto, nenhuma terra-prometida mas apenas terra-queimada onde não há nada.

      A terra-prometida dos Oficiais de Justiça não é bem uma terra mas é mais uma “pessoa-prometida”, isto é, alguém que exerça as funções de ministro da Justiça, resolvendo realmente os problemas das pessoas das profissões da área e não só de algumas profissões, de forma a manter em alta todos esses profissionais e não só alguns, sem a desculpa esfarrapada de que o superministro Centeno é quem governa de facto, porque, como se viu, essa desculpa é, realmente, esfarrapada.

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como a imagem. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Jornal de Notícias”.