Oficial de Justiça

      Já ontem aqui divulgamos, logo pela manhã, a lista de Oficiais de Justiça que concluíram o período probatório em abril, maio e junho deste ano e que aguardam desde então ver publicada a sua conversão na categoria para a posição de “Definitivo”.

      A divulgação foi logo efetuada na nossa Lista de “Publicações/legislação” (acesso junto ao cabeçalho), local onde diariamente se inserem as publicações relevantes para os Oficiais de Justiça, maioritariamente do Diário da República mas também de outros locais, como da página da DGAJ. Também enviamos comunicação imediata a todos os membros do nosso grupo no WhatsApp, bem como colocamos a nota acima, logo a seguir à imagem semanal que serve de capa a esta página. Por fim, colocamos uma ligação permanente na lista das ligações aqui à direita, na secção de “Ligações a Documentos”.

      Ou seja, a divulgação foi realizada em quatro distintos locais e vias comunicacionais e, ainda assim, hoje mesmo, vimos abordar o assunto.

      A lista das conversões em definitivos dos colocados provisoriamente é uma publicação que os interessados aguardavam com muita ansiedade e já desde há muito tempo. Note-se que o termo do período probatório ocorreu para alguns em abril e para a maioria em maio e em junho deste ano, ou seja, a lista ora divulgada surge com um atraso de até 6 meses.

      Os visados na conversão auferem um vencimento mensal bruto de 782,68 e, com a conversão passam para um vencimento mensal de 995,51 + 96,63 de suplemento, isto é, passam a auferir um total de 1’092,14 ilíquidos.

      Ora, estamos perante uma diferença salarial (bruta) de 309,46 euros em cada mês e já devidos desde abril, maio e junho. Como é do senso comum, uma subida de vencimento desta ordem para quem está a auferir 782 euros ilíquidos é muito relevante e, embora seja relevante só por si mesma, no caso das colocações provisórias é muito mais relevante, uma vez que estes Oficiais de Justiça estão maioritariamente colocados longe das suas residências, muitos até deslocados das regiões autónomas para o continente, suportando despesas maiores do que aqueles que já auferem mais vencimento há muito. Estes Oficiais de Justiça contam com o apoio dos familiares para suportar os custos dos alojamentos, das deslocações e mesmo de outras despesas, pelo que estar até 6 meses a aguardar por esta publicação e, depois dela aguardar mais um ou dois meses para que seja refletida no vencimento, torna-se muito mais difícil de suportar, tanto mais que alguns haviam prometido que o apoio financeiro que estão a receber só duraria um ano e agora veem como poderá ser, para além desse ano, ainda de mais tempo até cerca de 8 meses.

      É certo que quando receberem o vencimento pela nova qualificação receberão também os retroativos da diferença desde aquela altura de abril, maio ou junho, isto é, tudo será pago mas, para além disso, o atraso não deixa de ser significativo, especialmente para quem conta todos os trocos todos os meses e vê como não são suficientes para a sua sobrevivência, com um vencimento que, depois dos descontos, pouco mais é do que o ordenado mínimo nacional, auferido por quem está deslocado, suportando despesas maiores, como ter que pagar a residência de família e o segundo alojamento, as escolas e tempos livres dos filhos, sem o apoio familiar que teria se não estivesse deslocado, e tantas outras situações do dia-a-dia que transformam a vida destes Oficiais de Justiça num fantástico exercício de equilíbrio não só financeiro mas também de sanidade mental.

      Por tudo isto, não podíamos deixar de apreciar a divulgação desta lista, por esta perspetiva crítica que a simples divulgação da lista não faz e como sabemos que esta página é lida e perscrutada diariamente pela DGAJ, aqui fica mais um apelo, desta vez relacionado com a necessidade de se encurtar significativamente a conversão destas situações, pois a demora, em largos meses, como é o caso desta conversão, é algo que exige um grande sacrifício pessoal para todas essas pessoas.

      Poder-se-á dizer que o problema não deve ser assim tão significativo como aqui foi exposto e que isto deve ser um exagero ou uma falsidade até, uma vez que os sindicatos nada dizem e não se pronunciam sobre isto mas tal infeliz silêncio não pode ser lido dessa forma mas apenas pelo que é: um infeliz silêncio.

      Ainda este ano, logo no início do ano, foi divulgada uma lista das conversões ocorridas em dezembro do ano anterior e pagos os vencimentos atualizados e com os respetivos retroativos em março deste ano. Ou seja, com uma dilação de até três meses, o que se considera razoável, mas já estes 7 a 8 meses de atraso com que alguns receberão a atualização do seu vencimento é algo muito mais preocupante que merece o nosso repúdio e a nossa óbvia contestação que aqui, assim, fica expressa.

      Pode aceder à lista das conversões através da seguinte hiperligação: “ListaConversõesDef.Out2019”.