Oficial de Justiça

      O Jornal de Notícias (JN) de ontem fazia referência aos velhos problemas das instalações dos tribunais, designadamente, do velho “Tribunal de São João Novo”, no Porto, referindo ainda haver 10 Oficiais de Justiça a trabalhar num espaço de 30 metros quadrados repleto de seis mil processos.

      «Pedaços de teto a cair em salas de audiência, gabinetes fechados devido a buracos causados por infiltrações, buracos tapados com cartolinas, juízes desembargadores a trabalhar a partir de casa por falta de gabinetes e 10 funcionários a partilhar um espaço de 30 metros quadrados repleto com seis mil processos são apenas alguns dos problemas encontrados nos tribunais da Comarca do Porto.»

      Relativamente ao Juízo do Comércio, instalado num bloco residencial em Vila Nova de Gaia, o JN transcreve as declarações de uma Oficial de Justiça que ali labora e que dizem assim: “Os principais problemas são a falta de espaço e um quadro de pessoal deficitário para o volume de trabalho existente. Temos cerca de seis mil processos, alguns com mais de 15 anos.”

      Mas o JN refere ainda uma Unidade de Conta, onde se encontram seis Oficiais de Justiça, “numa sala sem janelas e impregnada de um intenso cheiro a mofo provocado pela humidade abundante”, desta forma se descrevendo como é o trabalho diário e durante todo o dia destes Oficiais de Justiça.

      O juiz presidente da Comarca do Porto diz também ao JN que não pode aumentar o número de Oficiais de Justiça no Porto, porque, simplesmente, não tem onde os colocar. É óbvio que estando os espaços ocupados da maneira descrita, seria impensável acrescentar, por exemplo, àquelas 10 ou às outras 6 vítimas referidas mais uma ou duas ou mesmo mais.

      «Não podemos aumentar o quadro de pessoal, porque não temos onde colocar funcionários», refere o juiz desembargador que preside ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

      Trazendo o assunto logo para a primeira página, o destaque do JN era assim (imagem abaixo):

      Já no passado dia 30SET aqui fazíamos menção às declarações do presidente da Comarca do Porto que, na receção aos juízes recentemente colocados naquela Comarca, referia os problemas das instalações, designadamente ao incontornável problema do edifício do “Tribunal de São João Novo, que continua a representar um perigo para quem nele trabalha, e o edifício que acolhe o Tribunal de Instrução Criminal e o Departamento de Investigação e Ação Penal, edifício arrendado e sem as mínimas condições de segurança, acrescentando também o Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia que aguarda urgentes obras de requalificação e a mega sala de audiências há muito ambicionada que se mantém confinada a uma folha de papel.

      As críticas foram assumidas pelo juiz que preside ao Tribunal da Comarca do Porto, José António Rodrigues da Cunha, que revelou ainda que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) tem recusado todas as soluções apresentadas pela comarca portuense, mesmo aquelas que pressupunham a utilização de edifícios públicos, desocupados e que permitiriam uma poupança em rendas de milhares de euros ao ano.

      “Existem diversos edifícios do Estado que se encontram a degradar, alguns desocupados há três, quatro anos, e que serviam perfeitamente para o Estado instalar alguns tribunais e evitar o pagamento de rendas a entidades privadas que ultrapassam, só relativamente a um edifício, quase 700 mil euros por ano”, afirmou Rodrigues da Cunha, no final da cerimónia de tomada de posse dos novos juízes da Comarca do Porto.

      Na mesma ocasião, o juiz desembargador revelou que a Câmara de Matosinhos se prontificou a oferecer os terrenos para a construção de uma mega sala de audiências e que “as chefias militares” aceitaram ceder um edifício de seis andares e situado na Avenida de França para a instalação temporária do Tribunal de São João Novo.

      “As obras têm sido sucessivamente adiadas, porque o IGFEJ entende que é mais adequado instalar contentores junto ao Tribunal [de São João Novo]. Os órgãos de gestão e consultivo da Comarca discordam, porque o tribunal não pode funcionar enquanto se realizam as obras. Isto é tão elementar e claro, que só não vê quem não quer”, acusou.

      Mas se nessa tomada de posse o presidente da Comarca do Porto abordava o problema da “falta de investimento evidente” nos edifícios da Comarca do Porto e que “só não vê quem não quer”, ao Jornal de Notícias (JN), vai mais longe nas críticas e garante que há edifícios onde a segurança de juízes, advogados, funcionários e utentes está em causa.

      Sobre o “Tribunal de São João Novo”, o juiz presidente disse ao JN que “são recorrentes as infiltrações devido a uma fissura muito grande numa parede estrutural e, nos últimos dois anos, houve dois casos de quedas de pedaços de teto. Uma atingiu a bancada de advogados, numa das salas de audiência, e outra aconteceu no gabinete dos juízes militares. Temo que possa acontecer uma situação semelhante durante uma sessão de julgamento e ferir alguém com gravidade”.

      O JN diz ter "testemunhado" no Edifício de São João Novo “espaços com infiltrações tão graves que a água escorre pela parede até aos baldes, salas com buracos no teto devido à água acumulada e casas de banho fechadas por causa de uma canalização que, de tão velha, está sempre entupida.”

      “Num antigo mosteiro do século XVII transformado em tribunal, os aquecedores nunca são suficientes para aquecer o ar que atravessa a caixilharia de madeira a ruir. E o corredor que, todos os dias, é atravessado por perigosos arguidos serve também como arrecadação de material que foi sendo retirado das salas de audiência.”

      No que se refere a rendas, o JN descreve os cinco edifícios arrendados para efeitos judiciais e judiciários que custam quase dois milhões de euros por ano ao erário público.

      “O mais caro é o prédio que acolhe os serviços do DIAP e do JIC. Propriedade da Caixa-Geral de Depósitos e situado em pleno centro da cidade do Porto, os 11 andares do prédio têm um custo de 56’932 euros mensais, num total de 683’196 euros por ano.” E artigo prossegue com outros dados.

      O JN refere que o Ministério da Justiça, em reação às críticas do juiz presidente, rejeita algumas dessas críticas, nomeadamente as que dizem respeito ao edifício de escritórios onde estão instalados o DIAP e o JIC, referindo que “o edifício foi adaptado de acordo com os programas fornecidos pela Direção-geral da Administração da Justiça.” Refere o JN que, para este edifício, está prevista a instalação de uma pequena esquadra da PSP.

      Quanto ao Juízo do Comércio, refere-se que “está definido que se vai transferir na sua totalidade para o Palácio da Justiça”, por troca com os serviços do Instituto de Registos e Notariado ali instalados.

      Abaixo pode ver o vídeo da notícia sobre este mesmo assunto do Porto Canal.

      Fontes: “Jornal de Notícias”, “Jornal Económico”, “Expresso”, “Sábado”, “Zap”, “Correio da Manhã”, “Ordem dos Advogados” e “Porto Canal”.

      Os membros do nosso grupo do WhatsApp puderam já no dia de ontem ler este artigo do Jornal de Notícias ali colocado, a par da demais imprensa escrita, nacional e internacional, diária ou com outra periodicidade, que ali se vai divulgando diariamente.