Oficial de Justiça

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) realizou esta semana um pedido dirigido aos Funcionários Judiciais e Oficiais de Justiça dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, para que avaliem a prestação de serviços que esta Direção-Geral lhes presta.

      A comunicação, difundida por todos os Funcionários Judiciais e Oficiais de Justiça do país, apelida estes trabalhadores de “colaboradores” e diz assim:

      «Com vista à auscultação do grau de satisfação dos colaboradores dos tribunais e serviços do Ministério Público no que se refere aos serviços prestados pela DGAJ (…) com vista ao preenchimento do questionário (…) até ao próximo dia 29 de novembro.»

      O questionário tem como objetivo apurar a perceção da qualidade dos serviços que são prestados pelos vários setores que constituem a DGAJ aos Funcionários Judiciais e ao Oficiais de Justiça, lê-se no pedido.

      Assim, os Oficiais de Justiça que respondam a este questionário, poderão ter em conta, por exemplo, o recente pedido de sindicância a essa entidade, apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), as solicitações tantos de serviços mínimos dirigidos às comissões arbitrais, que só tiveram travão após uma sentença de um tribunal, ou até a publicação em Diário da República desta semana da Portaria que altera o quadro de Oficiais de Justiça, cujas alterações tiveram como origem também essa mesma entidade, entre tantos outros aspetos que cada Oficial de Justiça conhece e bem avaliará.

      Diz-se na comunicação que o preenchimento do questionário é “inteiramente anónimo e confidencial”, apesar do questionário só poder ser respondido nos computadores de cada um, dentro da rede interna dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, cuja identificação é, naturalmente, possível.

      Assim, dentro da rede informática dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, pode aceder ao questionário através da seguinte hiperligação: “Questionário DGAJ”.

      Este questionário foi “extraído e adaptado do amplamente divulgado modelo de autoavaliação do desempenho organizacional CAF (Common Assessment Framework)”, isto é, em português: “Quadro Comum de Avaliação”.

      Trata-se de um modelo de diagnóstico, criado especialmente para o setor público, desenhado para as organizações públicas europeias, tendo sido apresentado, pela primeira vez, ainda numa versão não definitiva, em Lisboa, em maio do ano 2000, aquando da primeira conferência Europeia sobre a qualidade das administrações públicas.

      Assim, este questionário que esta Administração da Justiça vem agora apresentar, pretendendo a sua avaliação, é algo com cerca de duas décadas e é uma ferramenta que é bem-vinda porque pode contribuir para a melhoria do desempenho e da sua prestação de serviços.

      Neste momento, contam-se já quase 4000 organizações públicas europeias que vêm utilizando o modelo CAF. Em Portugal, até ao ano passado eram conhecidos 425 utilizadores e 771 casos de aplicação do modelo.

      Pode ver a última lista de todas as entidades que constam da base de dados da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público) e que utilizam o modelo, acedendo ao ficheiro em Excel disponível através da seguinte hiperligação: “Base de Dados de Utilizadores CAF”. Esta lista, no entanto, não está atualizada e é a própria DGAEP que deixa esse aviso na sua página.

      Desde outubro de 2002, que a DGAEP é o organismo responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das iniciativas de divulgação e implementação da CAF na Administração Pública Portuguesa.

      O Centro de Recursos CAF nacional está sediado na DGAEP, entidade responsável pela promoção da CAF em Portugal e pela representação nacional no grupo europeu de peritos sobre a CAF (CAF working group) que coordena a evolução e disseminação do modelo a nível europeu.