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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Domingo, 03.11.19

Ação e Fazer Mais Coisas

      Na passada segunda-feira colocamos aqui uma síntese do Programa do Governo para os próximos quatro anos. Nessa síntese, especialmente destinada aos Oficiais de Justiça, constava a dita “revisitação” das carreiras especiais e das formas de progressão na carreira e promoções.

      Este fim de semana, o jornal O Público, replicado noutros jornais, como o Jornal de Notícias ou o Observador, que o citam, traziam como notícia as declarações da nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão (antes secretária de Estado da Educação), que referiu, por exemplo, ir alterar o sistema de avaliação dos funcionários públicos, com o objetivo de o tornar mais simples.

      «O que está em cima da mesa é analisar as equipas como um todo e com os seus objetivos», adiantou a governante, na primeira entrevista que deu após ter tomado posse.

      Sem se comprometer com a manutenção das progressões automáticas, a ministra sublinhou a necessidade de se repensar as promoções.

      «A promoção, tal como o recrutamento, é que tem de ser pensada de forma planeada», disse, apostando na criação de capacidade técnica e científica na Administração.

      Quanto às carreiras, Alexandra Leitão, que ficou responsável pelos trabalhadores das administrações locais e central, explicou que vai acompanhar com os respetivos ministérios “que carreiras especiais são para rever e quais as que não o são”.

      Nas declarações feitas ao “Público”, a responsável revelou ainda que quer negociar os aumentos salariais num programa plurianual, que englobe também a pré-reforma, a formação e a assiduidade. Neste último aspeto, a ministra anunciou que pretende retomar os incentivos à assiduidade, que já existiram na Função Pública, retirados durante o programa de assistência financeira (troika). Ou seja, o Governo pretende combater durante a próxima legislatura a alta taxa de absentismo na função pública com incentivos à assiduidade e, para isso, pretende-se que os funcionários públicos que faltem menos possam vir a ter um acesso mais facilitado à pré-reforma.

      «Gostaria muito que conseguíssemos negociar com as frentes sindicais um pacote plurianual, que meta várias coisas. Além das valorizações salariais, coisas que têm a ver com o rejuvenescimento utilizando a figura da pré-reforma, que têm a ver com incentivos à assiduidade, que foi algo que já existiu e que caiu no tempo da troika. E, na medida em que temos uma taxa de absentismo muito elevada, se é verdade que ela pode ser atacada através das juntas médicas, também um incentivo à assiduidade é importante”, disse Alexandra Leitão.

      A governante acrescentou ainda que o Governo pretende “fornecer, a custo do Estado, formação nas áreas em que as pessoas precisam”. Ou seja, “fazer aqui um pacote plurianual de valorização dos trabalhadores de emprego público, que não tem só a componente salarial e que tem também rejuvenescimento, assiduidade, formação”, explicou. “Hoje, se queremos ter bons serviços públicos em todas as áreas, temos de ter recursos humanos bem geridos, geridos de forma inovadora, partilhada. Este Ministério não pode ser simbólico, nem de pensamento ou de estudos. Este é um Ministério de ação. A ideia é mesmo fazer mais coisas.”

      Daquilo que conhecemos de Alexandra Leitão, enquanto secretária de Estado da Educação, independentemente das opiniões, constatamos isso mesmo: a ação, pelo que, quando diz que o seu atual ministério é para ser considerado um ministério “de ação” e que “a ideia é mesmo fazer mais coisas”, acreditamos nas suas palavras e ansiamos mesmo com mais este virar de página.

      Recorde-se que os Oficiais de Justiça, como veem tudo congelado há tanto tempo, como viram toda uma legislatura em que nada sucedeu a não ser estudos, grupos de trabalho, reuniões, greves até dar com um pau e um resultado igual a zero, anseiam agora por gente de “ação” e que tenha mesmo a ideia de “fazer mais coisas”.

      Evidentemente que toda essa “ação” e “mais coisas” serão sempre negociadas com os sindicatos, pelo que a inação a que os Oficiais de Justiça estão habituados pode ser que seja alterada para a concretização das necessárias alterações e atualizações de tantos aspetos que se arrastam ao longo de tantos e tão pesados anos.

      Relativamente aos pacotes plurianuais negociados com os sindicatos, a FESAP já se pronunciou, apreciando de forma positiva a “abertura” do Governo para acordos plurianuais em 2020.

      “É positivo que o Governo manifeste abertura para negociar acordos plurianuais com um conjunto vasto de matérias que podem tornar mais previsível a administração pública e que possam trazer mais confiança aos trabalhadores”.

      José José Abraão, da FESAP, diz que está já marcada uma primeira reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para a próxima quinta-feira mas apenas para “apresentação da nova equipa governativa” e “troca de impressões” com a estrutura sindical.

      Para o dirigente sindical, “tudo é passível de negociação”, mas o acordo terá de garantir “a recuperação do poder de compra”, uma vez que os funcionários públicos não são aumentados há dez anos.

      José Abraão considerou importante que o pacote plurianual estabeleça “aumentos salariais para a legislatura” e melhorias do sistema de avaliação de desempenho e no regime das pré-reformas e que se garanta “o fim das injustiças” na carreira dos assistentes operacionais, que viram os seus pontos de avaliação “apagados” com a passagem para a nova remuneração base de 635 euros.

      Na entrevista ao Público, Alexandra Leitão refere que vai propor para 2020 a integração dos aumentos remuneratórios no pacote plurianual “indexado a um conjunto de fatores, que tenha outros fatores de valorização que não apenas o salarial”.

      Quanto aos incentivos à assiduidade para combater o absentismo na função pública, um dos pontos defendidos pela ministra, José Abraão afirmou que o problema tem de ser visto “a montante”, salientando que os trabalhadores “estão desmotivados” pelos baixos salários e pela falta de pessoal, entre outras situações.

      “O combate ao absentismo faz-se também com mais pessoal e com a melhoria dos salários”, defendeu o dirigente da FESAP, lembrando ainda que neste campo, “não foram repostos os 25 dias de férias”, uma medida da “troika” que foi mantida.

MinistraJustica+MinistraModernizacaoDoEstadoEDaAdm

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como a(s) imagem(ns). Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Público”, “Jornal de Notícias”, “Observador”, “Eco” e “Artigo aqui publicado intitulado: “Síntese para Oficiais de Justiça do Programa do Governo para os próximos 4 anos”.

por: GF
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