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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quinta-feira, 21.11.19

A Nova Diretora-Geral da Administração da Justiça

      Isabel Maria Afonso Matos Namora, cessou a comissão de serviço no cargo de presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra, para iniciar uma nova comissão de serviço no cargo de diretora-geral da Administração da Justiça, tendo ontem tomado posse.

      A nova diretora geral da DGAJ, exercia funções de presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra desde a reorganização judiciária implementada em 2014, foi promovida a juíza desembargadora no ano passado e a sua comissão de serviço em Coimbra estava já prestes a findar; em abril do próximo ano.

      A juíza desembargadora sucede ao juiz de direito Luís Fernando Borges Freitas que, de acordo com a ministra da Justiça, o seu exercício “coincidiu com um período de extraordinária exigência, convergente com a estruturação das reformas introduzidas nos últimos anos, em particular a do mapa judiciário”.

      Sobre a dirigente agora empossada, a ministra da Justiça sublinhou o cariz de líder com um “lastro de superior qualificação no exercício de funções públicas e um domínio extenso e complexivo da agenda geral e das prioridades de ação da Direção-Geral de Administração da Justiça”.

      Francisca van Dunem, presente na cerimónia de tomada de posse, ontem realizada, referiu que a agilização da resposta judicial “é um dos deveres de que o Governo pretende ser intérprete” e que não há mudanças para melhor na justiça portuguesa “que não passem pela melhoria da resposta dos nossos tribunais”.

      Enquanto entidade de gestão de recursos e de preparação de opções ao nível do sistema judicial, a DGAJ “tem um papel a assumir nesse esforço, nem sempre como arauto do que está ou esteve, mas especialmente como ator crítico do exigível, que em democracia e num Estado de Direito, terá de ser sempre o que permita uma decisão justa no menor período de tempo possível”, referiu a ministra da Justiça.

      “A curto prazo, a necessidade de qualificação do estatuto dos profissionais sob sua dependência orgânica [os Oficiais de Justiça…] e de ajustamento quantitativo dos recursos humanos [nova revisão do quadro de pessoal…], significarão desafios concretos e exigentes a cumprir, sem os quais será sempre inócuo falar de agilidade e de proximidade da justiça”, sublinhou ainda a ministra da Justiça.

      Os Oficiais de Justiça, depois de assistirem a tudo quanto se passou na anterior legislatura e a todas as lutas encetadas mas com resultados infrutíferos, mesmo nos processos negociais, perante tal frustração, depositam agora (mais uma vez) esperança de que com este atual Governo e também com esta atual diretora-geral da Administração da Justiça, também presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, aquilo que até aqui foi infrutífero possa agora vir a frutificar.

DGAJ-20NOV2019=Posse-IsabelMariaAfonsoMatosNamora.

      Fontes: “DGAJ”, “Justiça.Gov” e “Twitter/Justiça”.

por: GF
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