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Oficial de Justiça

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Domingo, 24.11.19

Se os salários subirem pode ganhar-se menos?

      As notícias dos últimos dias dizem-nos que o Governo se prepara para aumentar os salários da função pública mas, porém, tal intenção passa por utilizar a inflação deste ano, em vez da inflação prevista para 2020.

      Ou seja, a atualização seria para o novo ano mas com a taxa do ano acabado.

      A ser assim, a atualização seria de 0,4% e não de 1,6% como indica a previsão que será a inflação para 2020. E esta é uma diferença muito importante, nada mais, nada menos, do que quatro vezes menos, o que levará a uma perda do poder aquisitivo geral, degradando ainda mais os salários que, desta forma, regridem apesar do anunciado aumento.

      Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a taxa de inflação média deste ano estará nos 0,4% (valores de outubro). O Governo, por outro lado, prevê uma inflação de 1,6% para o próximo ano (esboço do Orçamento de Estado enviado para Bruxelas). Caso fosse este o número seguido para aumentar os salários, os funcionários públicos ganhariam mais sem que, no entanto, ganhassem mais, porque simplesmente os seus salários acompanhariam o custo de vida geral. Ora, não sendo a atualização idêntica ao custo geral, embora o salário possa aumentar, tal aumento, ao ser desfasado da realidade vai fazer com que o vencimento seja incapaz de acompanhar o aumento do custo de vida e, consequentemente, o funcionário público passa a ter um vencimento que é, na realidade, menor, pois não lhe permitirá aceder aos mesmo bens que antes acedia, logo ganha menos ainda que a folha de vencimento lhe mostre um número maior.

      O jornal Expresso até fez as contas e descobriu qual será o impacto deste método de subida de salários, diz o Expresso que, desta forma, o Governo deverá poupar 229 milhões de euros com a subida dos salários abaixo da inflação de 2020.

      Contactados pelo Expresso, o Ministério das Finanças e o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública não comentam a questão. Já os sindicatos mostram-se surpreendidos pela possibilidade e dizem que se trata de um insulto.

      Os comunistas consideram “inaceitável” a intenção de usar a inflação de 2019 como referência para salários de 2020 e o Bloco de Esquerda diz que o tema “continua em aberto”.

      O Público questionou o PCP que disse que, “a confirmar-se”, tal intenção “é inaceitável, tanto mais que os salários estão congelados há uma década”, e realçou que a subida mensal de 0,3% no ordenado representaria uns meros “três euros de aumento para um salário de mil euros!”. Um valor muito longe das pretensões dos sindicatos, tanto da Frente Comum, como da Fesap ou do Sindicato de Quadros Técnicos do Estado.

      Por seu lado, à margem de uma reunião com professores universitários e sindicalistas, no Porto, a coordenadora do Bloco não se cansou de repetir que a “questão salarial da Função Pública está ainda em aberto para o próximo Orçamento do Estado”.

      Catarina Martins contou que na primeira reunião com o Governo este “foi um dos temas” em cima da mesa, mas com a promessa de negociações.

      “Tanto quanto sabemos, esse tema continua em aberto (…) Da parte do BE não está fechado o que acontecerá com as remunerações da Função Pública”, afirmou, avisando: “mau era se o Governo dissesse que quer negociar e depois, afinal, já estivesse tudo decidido e não estivesse verdadeiramente a negociar.”

      Na mente dos bloquistas está a referência aos 200 milhões de euros que o ministro das Finanças já afirmara em setembro ser a margem para aumentos na Função Pública em 2020 à luz da inflação – e até especificara que seria a deste ano.

      Na altura da apresentação do programa eleitoral do PS, Mário Centeno disse que a recuperação do congelamento de carreiras na Administração Pública vai custar no próximo ano 500 milhões de euros e que depois disso estabilizará nos 200 milhões por ano. O valor de 2020 entra em conta com a entrada em vigor da última tranche do pagamento faseado das progressões (efetivo em dezembro deste ano) e com o pagamento da contabilização de parte do tempo de serviço congelado às carreiras especiais.

      Note-se que este truque de atualização dos vencimentos é uma novidade, uma vez que no passado, as remunerações na Administração Pública subiam de acordo com a inflação projetada para o ano em que se processavam os aumentos e não de acordo com o ano anterior, como parece ser agora o caso. No entanto, há um precedente: a atualização das pensões já vem sendo feita desta forma, sendo aplicada uma fórmula assente na evolução dos preços nos últimos 12 meses, desde que o crescimento económico supere taxas de 2% em dois anos consecutivos.

DinheiroNotasMoedas2.jpg

      Fontes: “Executive Digest” e “Público”.

por: GF
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