Oficial de Justiça

      O jornal regional “Açoriano Oriental” publicava ontem, com chamada à primeira página, o problema dos tribunais dos Açores relativamente à falta de ar condicionado.

      De acordo com a notícia, esta situação “motiva queixas de juízes, procuradores, funcionários, advogados e, inclusivamente, testemunhas”.

      O juiz Pedro Lima, representante da Associação Sindical de Juízes (ASJP), afirma que “se vive um autêntico suplício, porque, como todas as pessoas sabem, as condições do clima nos Açores não são compatíveis com a inexistência de ar condicionado”, acrescentando que esta situação prejudica a produtividade nos tribunais.

      “Ninguém consegue estar a trabalhar com os pingos da transpiração a cair no teclado do computador”, frisa.

      Para este juiz, trabalhar nestas condições “é horrível e insuportável”, acrescentando que diversas pessoas se sentiram mal em audiências realizadas na sala principal do Palácio da Justiça de Ponta Delgada, sala que conta com grande exposição solar.

      Refere ainda que no Juízo de Família e Menores, onde a maioria das audiências se realiza à porta fechada, é “impossível porque não se consegue estar dentro da sala com as portas fechadas”.

      “Mesmo com as portas abertas o calor é enorme. As pessoas transpiram por todos os lados. É indigno trabalhar com estas condições. Começamos a ficar indignados porque este problema se arrasta há anos”.

      Há anos que se arrasta o problema, refere este juiz publicamente o que, para o ex-diretor da Administração da Justiça, também na senda de afirmações da ministra da Justiça, é uma clara autoflagelação pública.

      Na comunicação de despedida do ex-diretor-geral da Administração da Justiça, dirigida aos Oficiais de Justiça, lamentava assim: “como a Senhora Ministra da Justiça já teve oportunidade de observar, os agentes da justiça mantêm a tendência para se autoflagelarem em público, o que acaba por passar para a opinião pública, inevitavelmente, a perceção de que o sistema não funciona. De facto, assim é. Mas é pena que assim seja.”

      Mas, para além do mencionado juiz, também um procurador da república, delegado sindical do SMMP, corrobora a situação e afirma que “A maioria dos tribunais nos Açores funciona sem ar condicionado. Onde existe o equipamento instalado a maioria aguarda uma reparação. Apenas existe ar condicionado a funcionar em Vila Franca do Campo e Vila do Porto”.

      O juiz que preside ao Tribunal da Comarca dos Açores, relata que por diversas vezes assinalou o problema junto do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) mas que até ao momento nunca foi efetuada nenhuma intervenção para reparar ou substituir os equipamentos de ar condicionado.

      Toda esta gente não é Oficial de Justiça mas parece que padecem do mesmo problema da “autoflagelação pública”, padecimento que, embora assinalado a alguns Oficiais de Justiça, como, por exemplo, à seguinte, parece haver contagiado outros profissionais da justiça.

      Justina Neto, é coordenadora nos Açores do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e, ao Açoriano Oriental, revela que “o maior problema é nas secções”, explicando que alguns funcionários “trouxeram ventoinhas de casa para conseguir trabalhar durante o verão”.

      O jornal relata que, de entre as várias queixas apresentadas, houve até uma testemunha que se sentiu indisposta devido às elevadas temperaturas no Palácio da Justiça de Ponta Delgada.

      Quanto a soluções, refere o Açoriano Oriental que contactou o Ministerio da Justiça e que obteve a informação que em 2020 a 2021 se prevê uma intervenção no Palácio da Justiça de Ponta Delgada: “O projeto está em preparação, referindo-se que, em paralelo, deve ser executado o projeto de remodelação da cobertura, pois são trabalhos que necessariamente devem ser executados em simultâneo”.

      Fontes: “Açoriano Oriental” e “Comunicação de despedida do ex-DGAJ”.