Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quinta-feira, 05.12.19

A Última Informação Sindical do SFJ

      Depois do artigo ontem de manhã, aqui publicado, relativamente à ausência de comunicação do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sobre o Congresso Europeu de Oficiais de Justiça, que organizou este ano em Lisboa; o SFJ, logo ao início da tarde de ontem, finalmente, publicou uma informação sobre tal congresso.

      Vai a seguir reproduzida a informação do SDFJ sobre o mencionado congresso:

      «Realizou-se na passada semana em Lisboa o Congresso da EUR – European Union of Rechtspfleger, cuja organização foi desta vez da responsabilidade do nosso Sindicato dos Funcionários Judiciais.

      O Congresso contou com a presença de representantes de Oficiais de Justiça / Rechtspfleger / Greffiers / Letrados da Áustria, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estónia, França, Itália, Luxemburgo, Noruega, República Checa e, claro, Portugal. Presentes também como observadores, as delegações do Japão, Coreia do Sul e Tunísia, bem como representantes da CEPEJ (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça) e da ELRA (European Land Registry Association).

      O papel relevante dos Oficiais de Justiça foi amplamente salientado e enfatizado no que concerne às dinâmicas e funções que já hoje desempenham, e também no que concerne às que podem vir a desempenhar, de elevada exigência técnica e com grande margem de autonomia.

      Na sessão de abertura estiveram presentes representantes da Assembleia da República, do STA, STJ, da Comarca de Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, DGAJ e do MJ, representado pela Dr.ª Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça e vários dirigentes de sindicatos da área da justiça.

      No primeiro dia decorreu uma Conferência subordinada ao tema “O Impacto da IT no serviço do staff dos tribunais (Rechtspfleger/Greffier/Letrado/Oficial de Justiça) e a qualidade da justiça para os cidadãos.”, na qual participaram a Vice-Presidente da CEPEJ, Ivana Borzova, a Secretária Geral da ELRA, Luísa Clode, o Rechtspfleger austríaco Walter Szöki, o Oficial de Justiça Daniel Pires da Costa e o Presidente da UER, Vivien Whyte.

      Pode ver por aqui o vídeo da conferência.

      O Congresso teve ainda oportunidade de conhecer algumas das soluções tecnológicas existentes no mercado (e já em aplicação em alguns países) no âmbito do apoio à tramitação e à decisão (inteligência artificial) através de uma comunicação da Vice-Presidente da Fujitsu Europa.»

      Para além desta informação, o SFJ acrescentou ainda outros temas nesta última informação sindical, relativamente ao último Movimento Ordinário, à recuperação do tempo congelado, contribuição para a ADSE e reunião para reinício do processo negocial para o Estatuto e integração do suplemento.

      A seguir vamos reproduzir estes temas que constam na mesma informação sindical do SFJ.

      «Conforme havíamos anunciado, e para além dos recursos hierárquicos interpostos pelos associados através do Departamento Jurídico do SFJ, o sindicato apresentou, no CAAD, uma ação para reconhecimento do direito dos Oficiais de Justiça, que se candidataram no movimento ordinário de 2019, a serem promovidos para os lugares vagos de escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça. Esta exigência é tão mais justificada quer pela existência de lugares a serem ocupados em regime de substituição (uma figura que, conforme já anteriormente dissemos, não se mostra como sendo a mais adequada a estas situações) quer pelo facto de a validade do concurso ter entretanto caducado, no que consideramos ser um desperdício de dinheiros públicos.

      Também no âmbito da luta do SFJ pela recuperação integral do tempo de serviço “congelado”, e sem prejuízo da reivindicação de tal ser feita também no plano negocial com o governo e com a Assembleia da República, o SFJ está a interpor, em nome de associados, ações pedindo a declaração de nulidade, por violação do artigo 13º da CRP, da aplicação pela DGAJ do DL 65/2019, que manteve no 1º escalão remuneratório os escrivães adjuntos nomeados em 2010, e coloca outros, nomeados em Setembro de 2019, no 2º escalão remuneratório.

      Estas ações visam concretizar o aviso que fizemos ao Governo aquando da “negociação” do diploma de recuperação parcial do tempo, uma vez que não tinha (e não teve) em conta que a nossa carreira é vertical e que, mesmo durante o período da “Troika”, houve promoções (embora poucas) atendendo à especificidade da carreira e das funções. Os associados que se encontrarem nesta situação deverão contactar o Departamento Jurídico do SFJ.

      Com base do relatório elaborado pelo Tribunal de Contas à ADSE, o SFJ está também a requerer pela via judicial que seja revisto o número de prestações cobradas (14 em vez de apenas 12 prestações anuais).

      No âmbito da nossa atividade sindical informamos que, a solicitação nossa, foi marcada para amanhã, dia 05.12.2019 uma reunião com o novo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Mário Belo Morgado, onde analisaremos as várias questões que transitaram da anterior legislatura e cuja prioridade da sua resolução se impõe, nomeadamente o estatuto e a questão da integração do suplemento, entre outras. De referir que esta reunião deveria ter ocorrido hoje mas foi remarcada para amanhã, por impedimento de última hora em face da ausência da Sra. Ministra da Justiça.

      Convém esclarecer que, conforme referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, no âmbito do XIV Encontro Anual do CSM: “…. delegação de competências em oficiais de justiça devidamente habilitados com licenciatura em Direito, nomeadamente para a prolação de despachos de mero expediente, solução implementada em ordenamentos jurídicos próximos do nosso e que se encontra em ponderação no âmbito dos estudos preliminares tendentes à aprovação de um novo Estatuto dos Funcionários de Justiça, constituiria um importante valor acrescentado no plano das estruturas de apoio ao trabalho dos Juízes e uma componente basilar de um moderno modelo organizativo das secretarias judiciais”; o novo estatuto é urgente e fundamental, não só para os Oficiais de Justiça como também para a melhoria do sistema judicial.

      Mas esclarecer também, que o novo estatuto terá de ser aplicado a todos os atuais Oficiais de Justiça. Foi o que sempre defendemos e que mantemos como exigência que não pode ser preterida.

      O SFJ também já solicitou audiência a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República.»

      E assim termina a informação sindical, que aqui reproduzimos na íntegra, a qual pode aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info-04DEZ2019”.

      Muito apreciamos as informações prestadas, que vieram quebrar um longo silêncio deste Sindicato, apenas nos tendo ainda ficado a dúvida sobre a divisão da carreira proposta pelo Governo em Oficiais de Justiça e Assistentes de Justiça. Achamos que a posição deste Sindicato não tem sido, na nossa perspetiva, suficientemente clara, deixando alguma dúvida nas mentes mais inquietas e perturbadas.

      Assim, quando se lê nesta informação sindical que “o novo estatuto terá de ser aplicado a todos os atuais Oficiais de Justiça”, isto não significa necessariamente que se queira dizer que se está contra a divisão da carreira; quer apenas dizer que o novo estatuto se deve aplicar a todos os atuais Oficiais de Justiça e isso é mesmo o que irá acontecer, seja lá qual for o conteúdo do novo estatuto ele será sempre aplicado a todos os atuais Oficiais de Justiça e mais do que isso não se diz nesta informação sindical.

      Consideramos que esta afirmação possa constituir apenas uma deficiência comunicacional, seja ela da parte do emissor seja até da parte do recetor mas o certo é que há aqui algo que não se mostra ainda perfeitamente claro, sem sombra de dúvida, e que convinha esclarecer logo que possível. A cisão da carreira é um assunto que perturba e pode afetar metade dos atuais Oficiais de Justiça, designadamente, todos os Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares, como já aqui explicamos no artigo publicado esta terça-feira.

InterrogacaoLuz.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:05


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Dezembro 2019

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Na área da justiça há de facto injustiças que não ...

  • Jota Man

    Tem toda a razão desta lista já contam os da prime...

  • Anónimo

    Ah sim, decretar greve com uma boa parte dos OJ de...

  • Anónimo

    Caro colega, Desta última lista, fazem parte os da...

  • Anónimo

    E os sindicatos serem sindicatos e não extensões d...

  • Anónimo

    Não compreendo esta "submissão cega" dos represent...

  • Anónimo

    E os Sindicatos promoverem uma máscara personaliza...

  • Anónimo

    Qual greve qual quê, eles comem a greve com pão. C...

  • Anónimo

    Momento oportuno para uma greve, em resposta a mai...

  • Jota Man

    Não há problema com a enxurrada, deixa-a vir, a le...

  • Anónimo

    Orçamento Suplementar?!... À luz da lei de enquadr...

  • Anónimo

    ... ou até mesmo juízes... Certo é que os velhos d...

  • Anónimo

    Hoje comi arroz com batatas cozidas. Não gostei. E...

  • Anónimo

    O Presidente angolano, João Lourenço, considerou h...

  • Anónimo

    Nem a Lei nem o pacto para justiça promovido por s...

  • Anónimo

    https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2020/...

  • Anónimo

    Colega muito bem! Colocou o dedo na verdadeira "fe...

  • Anónimo

    Já imaginaram se, o que se passa com os oficiais d...

  • Anónimo

    A Senhora Ministra da Justiça na cerimónia da aber...

  • Anónimo

    Já existe alguma resposta da OIT à queixa apresent...

  • Anónimo

    Ora nem mais.

  • Anónimo

    Estou totalmente de Acordo Colega - UNIÃO DE SIND...

  • Anónimo

    Conseguiu oito cêntimos por UC. Grande vitória. Ma...

  • Anónimo

    De facto existiram muitos assistentes técnicos que...

  • Anónimo

    SFJ, SOJ, onde estão? Espero que ainda não na prai...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................