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Sexta-feira, 13.12.19

Sobre o Aumento Salarial para 2020

      “Podemos chamar-lhes mentirosos, porque é isso que temos de lhes chamar”, respondeu a líder da Frente Comum aos jornalistas. Para Ana Avoila, o Governo está a fazer “malabarismo em números juntando custos de trabalho que é obrigado ter para passar para a opinião pública [a ideia de] que vai dar aumentos aos trabalhadores da administração pública de x%, quando não é verdade”.

      O Governo anunciou que o aumento para 2020 nos vencimentos dos funcionários públicos seria de 0,3%. Ou seja, dois euros e pico; menos de 3 euros brutos (antes de impostos e contribuições) para um vencimento de 1000 euros.

      No entanto, o Governo diz que com o descongelamento das carreiras, o que foi feito por fases e cuja última tranche ocorre este mês de dezembro, feitas as contas, haverá um aumento de 3,2% e não de 0,3%. Claro que já estamos habituados às contas habilidosas e às fintas do CR7 das Finanças que podia ter também acrescentado à soma o valor do subsídio de Natal agora auferido e que também constitui despesa para encontrar um aumento ainda maior. Claro que estas contas que misturam os custos do trabalho normal com o aumento de facto é um disparate e, como diz, Avoila, “Podemos chamar-lhes mentirosos, porque é isso que temos de lhes chamar”.

      Quanto aos concretos 0,3%, os sindicatos classificaram a percentagem como correspondendo a aumentos “inaceitáveis”, “ridículos” e um “insulto”. Claro que ninguém aceita a subida de 0,3% em 2020.

      Na quarta-feira, um dos principais parceiros do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para 2020 não poupou nas críticas aos aumentos salariais na função pública conhecidos horas antes. Para Catarina Martins, o aumento dos salários com base na inflação de novembro, anunciado no mesmo dia – e que se fixou nos 0,3% – é “inaceitável”. Para a coordenadora bloquista, “não há aumento”, porque “não se vê”. Ainda assim, reconheceu que “é boa a ideia de criar na legislação o princípio de aumento anual da função pública”.

      Já para 2021, o executivo refere que a atualização salarial “seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020”, ligeiramente acima de 1%. “De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada.”

      Segundo Catarina Martins, “a proposta do Bloco é que não haja perda de poder de compra real dos funcionários públicos”, o que apenas se conseguirá com aumentos superiores à inflação “para haver uma recuperação de rendimentos”. Por isso, a coordenadora do Bloco espera que “o resultado final seja outro”. “Não é uma boa forma de começar negociações sobre aumentos salariais dizendo que o aumento é zero”, comentou.

      “É importante que o Governo negocie com os sindicatos”, apontou ainda a líder bloquista. “Deve haver negociação coletiva também na Administração Pública, mas os números não podem ser estes”, insistiu a líder do Bloco. “Estes números são absolutamente inaceitáveis.”

      Do lado dos sindicatos as reações foram de sentido único. A dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou no final da maratona de reuniões de quarta-feira que a proposta do Governo de aumentos salariais para 2020 em linha com a inflação “é um insulto” aos trabalhadores.

      “O que está em cima da mesa é uma proposta de aumentos para os trabalhadores da Administração Pública de acordo com a inflação verificada em dezembro que pode ser de 0,3% ou 0,4%, ou seja, de dois euros para os assistentes operacionais por mês, oito cêntimos por dia”, disse Ana Avoila, considerando que “isto é um insulto aos trabalhadores”.

      “Não abdicamos de propor os 90 euros para todos os trabalhadores porque para ficarem [com salários] iguais a 2009 tinham de ter em média 133 euros de aumento”, frisou Ana Avoila em declarações aos jornalistas, citada pela Lusa.

      As exigências dos sindicatos vão muito além da proposta do Governo e coincidem em valores em torno dos 3%, de forma a começar a compensar de forma mais rápida o período de dez anos de congelamento dos salários verificado no Estado. José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, FESAP, o primeiro sindicato a reunir-se com o Governo, classificou, em declarações ao Público, os aumentos propostos de “ridículos e incompreensíveis após dez anos de congelamento”.

      O Governo tem assinalado que, por força da compensação de parte do congelamento das progressões, os funcionários têm vindo a assistir a um aumento do seu rendimento. José Abraão diz, no entanto: “Não estamos a discutir progressões, estamos a negociar aumentos salariais.”

      Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse que na reunião o Governo adiantou que os aumentos salariais terão por base a inflação que se irá verificar no final do ano, sem adiantar valores. “Foi-nos dito que temos de esperar pelo final do ano”, afirmou Helena Rodrigues.

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), cujo seu presidente, Carlos Almeida, esteve também presente na reunião, integrado na FESAP, abordou o assunto em nota publicada na sua página do Facebook da seguinte forma:

      «O SOJ denunciou, ontem, antes mesmo da questão ser pública, a intenção do Governo – que nos foi apresentada –, de suspender o vínculo a todos os trabalhadores da Administração que estivessem de baixa por mais de 30 dias. A posição do SOJ e da FESAP – Federação de que faz parte –, foi fundamental para que o Governo, hoje, deixasse cair a medida.

      Outras matérias há, e algumas com impacto na carreira dos Oficiais de Justiça, que vão continuar a ser acompanhadas e negociadas, pelo SOJ, sempre com o sentido de responsabilidade que assume perante a classe que representa.

      Relativamente à questão dos aumentos salariais e sem prejuízo de ser discutida uma tabela remuneratória para a carreira dos Oficiais de Justiça – o SOJ apresentou, em tempo, uma proposta à tutela –, a proposta apresentada pelo Governo a toda a Administração Pública, a não ser alterada, terá de ser firmemente contestada pelos trabalhadores.

      Há, todavia, que perceber que a posição dos sindicatos ganha força pela adesão dos trabalhadores às causas que defende e postura que assume. Dai também a importância de reforçar o poder negocial deste Sindicato.»

      A questão da suspensão do vínculo para quem estivesse de baixa prolongada, cuja proposta do Governo acabou por cair, consistia em considerar que o período de baixa não contaria para efeitos de contagem de tempo de serviço, o que afetaria, designadamente, o direito a férias, para além da contagem do tempo de antiguidade.

      Solicitado o comentário do Presidente da República, o mesmo manteve-se em sintonia com o Governo, comentando que o aumento será aquele que resulte das contas de somar com o descongelamento das progressões, considerando, de igual forma, que os valores devidos pelo trabalho normal devem também ser considerados para se falar de aumento e, desta forma, o aumento não será de 0,3% mas de muito mais. Claro que este método de considerar o aumento somando outros aspetos que resultam do normal funcionamento das carreiras não é correto.

      Por exemplo, se considerarmos um trabalhador que mudou de escalão remuneratório este ano, auferindo mais vencimento ou até que foi promovido para outra categoria, chamando isso de aumento salarial, estamos a confundir o conceito de aumento salarial e, por outro lado, como bem se sabe, não houve este ano descongelamentos nas progressões ou promoções para todos, pelo que, para a esmagadora maioria dos trabalhadores, 0,3% será a única alteração salarial que verão ocorrer.

      Diz assim Marcelo Rebelo de Sousa, ontem, à margem da visita realizada ao Centro de Reabilitação de Alcoitão: «Só olhando para o Orçamento de Estado é que se pode perceber quanto é que há de subida por efeito de progressão nas carreiras, por efeito de evolução das próprias carreiras, e para quem, para quantos, e depois quanto é que há de eventual aumento adicional, isto é, para além daquilo que resulta da evolução ou da progressão das carreiras. Só depois de se ter o quadro geral do Orçamento de Estado é que se pode ter uma opinião sobre isso.»

      Quer isto dizer que o Presidente da República considera que o trabalhador que em 2020 verificar na sua folha de vencimento que passou a auferir mais dois euros e pico, isto é, 0,3%, terá que considerar que o seu aumento não é esse mas muito mais, talvez uns 30 euros ou uns 3% porque esse será o valor do aumento da despesa que constará no Orçamento de Estado. Ou seja, o aumento de vencimento não corresponde ao aumento de vencimento mas ao aumento da despesa com vencimentos.

      Estes dois aspetos, que até esta semana se consideravam diferentes, são agora apresentados como sendo a mesma coisa. Por isso, o trabalhador não pode ver na sua folha de vencimento apenas os dois euros e pico de aumento mas terá que ver que esse aumento é como se fossem trinta euros e, desta forma ilusória, ficar tranquilo e satisfeito com tão grande benesse.

      José Abraão, da FESAP, dizia aos microfones da comunicação social, que «… eu não considero sequer um aumento; é uma provocação, uma ofensa aos trabalhadores…».

ReuniaoGov20191211(AumentosPara2020).jpg

      Fontes base: “Público”, “RTP” e “SOJ”.

por: GF
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