Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Dia de tolerância de ponto e dia último deste ano de 2019 que há também quem considere seja o último da década, embora tal opinião não reúna consenso.
O fim do ano de 2019 corresponde também ao fim do ano judicial de 2019. Sim, repetimos, o ano judicial já não começa em setembro, como era dantes, mas amanhã mesmo.
A Lei 62/2013 de 26AGO, é a Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) e, com a 3ª versão, introduzida pela Lei 40-A/2016 de 22DEZ, alterou-se o ano judicial para o fazer coincidir com o ano civil, por isso agora (e já desde 2017) o ano judicial começa em janeiro e amanhã vai começar o quarto ano judicial desde esta alteração recente, uma vez que em anos anteriores já existiu, por algum tempo, esta atual conceção.
Neste sentido, a única carreira profissional que se adaptou a esta atual conceção do ano judicial e passou a realizar a movimentação de colocações nesta altura, foram os magistrados do Ministério Público. Os demais, magistrados judiciais e Oficiais de Justiça, não atualizaram as suas movimentações continuando estas a ocorrerem como dantes, como quando o ano judicial começava em setembro.
De todos modos, mesmo quem bem sabe que o ano judicial começa agora em janeiro, ainda assim, faz questão de manter a tradição de setembro como o momento do recomeço; de um verdadeiro recomeçar para um novo momento e período de trabalho e, por conseguinte, de continuar a desejar a todos um bom ano judicial nesse mês de setembro.
Estas considerações, sejam do ponto de vista formal, sejam do ponto de vista psicológico, são considerações também comuns à periódica discussão de quando começam ou acabam as décadas e os milénios, especialmente agora que alcançamos mudanças de milénio e, claro, a cada dez anos, de décadas. A discussão e os argumentos de uns e de outros é prolixa e centra-se no último ano do milénio ou da década, tal e qual este ano de 2019 que muitos consideram ser o final de uma década enquanto que outros consideram ser o penúltimo ano da década.
Estas discussões confundem a consideração formal e correta com a consideração psicológica de cada um. Há quem sinta a mudança da década agora, pelas características numéricas do ano e, por tal motivo, afirme que a mudança e o fim é mesmo agora. Mas o mais certo é ter que esperar mais uma volta ao sol para se entrar mesmo nos anos vinte deste século XXI.
A discussão também ocorreu no final de 1999 e quase toda a gente gostou de celebrar a entrada do novo milénio com a chegada do ano 2000 mas, embora as contas possam estar mal feitas, aquele número tão redondinho não merecia uma boa celebração? Claro que sim e que se lixe a matemática.
Marta Leite Ferreira, escrevia há dias no Observador um artigo sobre esta problemática e dizia assim:
«Há três tipos de pessoas no mundo: as que vão celebrar a 31 de dezembro a passagem para os anos 20, as que vão esperar 12 meses para fazer a festa; e os que simplesmente não vão celebrar coisa nenhuma, como Neil DeGrasse Tyson. É um dos astrofísicos mais famosos do mundo, diretor do Planetário Hayden, investigador no Museu Americano de História Natural, membro da Sociedade Planetária e proprietário de 18 doutoramentos honoris causa. Um nerd, basicamente, mas dos favoritos da humanidade, considerado uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, um dos 50 cérebros mais importantes da ciência. Ah, e claro, o astrofísico mais sexy na face do planeta.
Pelo menos desde 2011 que, por esta altura do ano, Neil DeGrasse Tyson insiste em tweetar sobre quão ridículo é que toda espécie humana – bem, quase toda, pelos vistos – se dedique a celebrar o sucesso gravitacional de um planeta comum que termina uma translação em redor de uma estrela comum num ponto completamente arbitrário do universo, no meio de uma galáxia comum. É a mesma mensagem, ano após ano. Entendido, Neil. Entendido.
Assumindo que nenhum dos nossos leitores é Neil DeGrasse Tyson, as probabilidades são que pertença a um dos outros dois grupos. Se estiver do lado de quem vai celebrar a mudança de década só em 2020, isso significa duas coisas: que é, provavelmente, o careta do seu grupo de amigos; e que, se viajasse no tempo, um monge chamado Dionísio, o Exíguo, dar-lhe-ia razão.
De resto, na verdade, tanto faz. O conceito de Réveillon não tem lugar no mundo da ciência porque também não tem qualquer significado astronómico – sim, o astrofísico nerd tem mesmo razão. E, portanto, esta discussão, que dura há 1500 anos, pode bem arrastar-se pelo futuro sem nunca se chegar a um consenso. A não ser que alguém determine o momento exato em que a Terra começou a orbitar o Sol. E em que o tempo, enquanto dimensão do universo, começou. Enfim…
Colocando a física teórica (e a filosofia) um pouco de parte, certo mesmo é que este debate já tinha sido colocado em 1999 por causa da viragem do milénio. E a questão nessa Passagem de Ano era um pouco mais complexa do que saber se vale mesmo a pena comprar umas garrafas extra de espumante. Pela primeira vez na história, uma mudança de milénio poderia significar um bug gigantesco capaz de baralhar satélites, bloquear computadores e, em última instância, congelar alguns sistemas essenciais para a sociedade.
O caso era tão grave que uns quantos passeios espaciais da missão STS-103 no vaivém espacial Discovery foram cancelados só para garantir que os astronautas já estariam em Terra antes do esperado “bug do milénio” para os quais os computadores não estariam preparados. E em cima de tudo isto, havia uma preocupação algo inquietante na mente dos humanos: corria o boato de que o mundo ia acabar. Ou que Jesus Cristo ia regressar. Ou que o Anticristo se ia revelar. Havia teorias para tudo.
Ora, há 20 anos, tal como agora – sim, já passaram duas décadas desde que usou aqueles óculos com zeros em vez de lentes –, havia duas formas de olhar para o assunto. Se contar o tempo tal como se conta a idade de uma criança, então a década de 20 começa mesmo em 2020. Quando um bebé nasce, só celebra o primeiro aniversário ao fim de 12 meses, como se houvesse um ano 0. O segundo aniversário celebra-se no fim do ano 1 e por aí adiante. Sendo assim, o ano 2000 chegou no final de 1999. E 2020 vem no final deste ano.
Essa é a versão lógica. Mas também há a versão histórica. O calendário que utilizamos atualmente foi constituído pelo monge Dionísio, o Exíguo, que numerou os anos que passam desde a data prevista por ele do nascimento de Jesus. Essa nova calendarização do tempo foi feita no ano 532. Seria de pensar que, sendo assim, podia-se fazer o mesmo exercício do parágrafo anterior: o seu calendário, tal como Jesus, completou um ano ao fim de 12 meses. Completou dois anos ao fim do primeiro ano. Dois mil anos no final de 1999. E 2020 anos no final de 2019.
Só que não é bem assim. Na época do monge Dionísio, o Exíguo, embora o conceito de “zero” já tivesse sido inventado pelos indianos e usado pelos árabes, os europeus ainda não o utilizavam. Só começaram a fazê-lo no século XIII, julgam os historiadores. Por isso, o mundo passou diretamente do ano 1 a.C. para o ano 1 d.C – sem o ano zero.
O que significa isto? Que o primeiro ano começou a 1 de janeiro do ano 1 e só terminou a 31 de dezembro do ano 1. O fim do décimo ano – ou seja, da primeira década – só terminou a 31 de dezembro de 10. E, portanto, a nova década só começou realmente a 01 de janeiro de 11 – logo, todas as novas décadas, assim como os novos milénios, começam em anos terminados em “1”. Seguindo a mesma lógica, então agora, como há quase 1500 anos, a nova década também só começa a 01 de janeiro de 2021.
Mas não se apoquente demais com esta questão. No fundo, isto tudo se resume à mania psicológica que temos para assinalar efemérides com números redondos; e à vontade de ser do contra, às vezes.
A verdade é que Neil DeGrasse Tyson tem razão e, à luz da ciência, ninguém está realmente correto. O melhor mesmo é aproveitar as dúvidas para fazer duas grandes passagens de ano – uma já agora e outra daqui a um ano. Ou então seguir o conselho do astrofísico e simplesmente não fazer nada. Ao contrário do que se temia no Réveillon do Milénio, o mundo não vai acabar por isso.»
Fonte da parte reproduzida: “Observador”.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...