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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 24.01.20

Não, não são extras; são mesmo forçadas!

      Esta semana, os Oficiais de Justiça voltaram a ser mencionados nas notícias de praticamente todos os meios de comunicação: televisões, jornais, rádios… E porquê? Não por boas razões mas pelas piores razões, aliás, por uma pior razão; a razão que é difícil de compreender para os demais cidadãos.

      Todos aqueles que não são Oficiais de Justiça nem se relacionam profissionalmente com a área da justiça têm uma enorme dificuldade em perceber que há trabalhadores que são obrigados a trabalhar para além do seu horário legal, realizando muitas horas a mais de trabalho, até pela noite dentro, tendo que se desenrascar com o jantar e com os transportes, sem qualquer compensação.

      Para os leitores não Oficiais de Justiça vamos dar um exemplo: um Oficial de Justiça que se prepara para sair do trabalho diário às 17H00 e seguir no transporte público para sua casa para estar com os seus e descansar, retemperando-se para a nova jornada, imprevisivelmente, a qualquer dia e todos os dias, pode ser obrigado a ficar no trabalho, contra a sua vontade, para além das 17H00.

      E dirão os leitores não Oficiais de Justiça que isso é normal em todas as profissões, às vezes dá-se mais meia a uma horita ao patrão e paciência. Mas os Oficiais de Justiças não estão sujeitos a esse bocadito excecional, referimo-nos a muitas horas; a ter que ficar depois das 17H00, por exemplo, até cerca da meia-noite e ter que ir à máquina do café e bebidas buscar algum “snack” para servir de jantar, depois de ter avisado a família para não contarem com ele para jantar dizendo que essa é a única certeza que tem pois não sabe mais, pois não sabe a que horas irá para casa. Sai quase à meia-noite, já não dispõe de transporte público para o seu domicílio e telefona para o irem buscar ao tribunal ou apanha um taxi. No dia seguinte pelas 09H00 volta ao serviço.

      Aquelas horas que fez a mais, das 17 às 00, quase outro dia de trabalho no mesmo dia, não serão registadas, não serão contabilizadas, não serão pagas, não serão compensadas de qualquer forma e assim, dia após dia, ano após ano, sem qualquer compensação seja lá de que tipo for.

      Isto não é fácil de compreender pelos cidadãos porque não existe em nenhuma profissão.

      Acresce que o trabalho não é voluntário, é obrigatório, e caso algum Oficial de Justiça não cumpra esta obrigatoriedade estará sujeito a ser severamente sancionado em processo disciplinar e até eventualmente punido em processo-crime.

      E, pasmem-se ainda mais, o Oficial de Justiça, para todos os efeitos, trabalhou até às 17H00, nada mais será registado.

      Haverá alguém que dirá que isso sucede porque têm um bom ordenado, subsídios extraordinários e vão pata a reforma ainda jovens. Mas não, nada disso acontece. Aquele Oficial de Justiça do exemplo poderá estar a auferir 782,00 brutos, ainda sem os descontos, e vai para a reforma quase aos 67 anos, apesar de num dia trabalhar dois dias e isto não ser um ato isolado mas que se repete em muitos dias e ao longo dos anos.

      Isto não é nada fácil de compreender e até nem é fácil de explicar, pois os demais cidadãos pensam que os Oficiais de Justiça estão a inventar ou a exagerar quando tentam explicar esta anomalia laboral.

CaraIntrigadaComLupa.jpg

      Esta mesma dificuldade, em explicar esta enormidade, vimo-la nos canais de televisão quando o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) tentava explicar tudo isto em breves segundos televisivos. Os jornalistas não perceberam porque não conseguem acreditar que isto seja possível e nem sequer conseguem perceber que a greve decretada não é para o horário de trabalho mas para o horário em que os Oficiais de Justiça deviam estar em casa. Ou seja, não é uma greve ao período de trabalho; é uma greve ao período de casa; ao horário em que deviam estar, por exemplo, a dormir.

      É difícil compreender que haja necessidade de ser decretada uma greve apenas (repete-se: apenas) para horário em que já não se deve estar a trabalhar; para o fora de horas; para depois da hora de saída, à 17H00, pela noite dentro, até às 09H00 do dia seguinte.

      Mas se esta greve é difícil de compreender que dizer quando se acrescenta na explicação que o Governo solicitou que fossem estabelecidos serviços mínimos para obrigar os Oficiais de Justiça a permanecer nos locais de trabalho, durante a noite, contra a sua vontade, sem qualquer compensação, de nenhum tipo, sob coação, e que essa pretensão do Governo foi aceite e fixada pelo colégio arbitral chamado a decidir sobre a greve e sobre as divergentes posturas entre sindicato e Governo.

      Isto parece mesmo mentira, há pessoas que não acreditam nisto, mas é assim a profissão que o Ministério da Justiça deixou para o fim a revisão dos seus estatutos. Todas s profissões da justiça foram revistas, as magistraturas, a polícia judiciária, os guardas prisionais, os oficiais dos registos… Menos os Oficiais de Justiça que ficam para o fim. E porquê? Talvez porque convenha que assim continuem, a auferir pouco e a trabalhar muito, não só diariamente mas ao longo de toda a sua vida laboral.

SOJ-Pres-CarlosAlmeida-SicNoticias.jpg

      Veja a seguir o vídeo da notícia que aqui colocamos e também os demais vídeos através das hiperligações que se indicam, todos contendo as breves explicações televisivas tentadas por Carlos Almeida, presidente do SOJ, que, do nosso ponto de vista, obviamente com as limitações próprias da voracidade comunicacional televisiva, acreditamos que não chegaram à compreensão dos cidadãos, pois este tipo de trabalho é um trabalho forçado e não são horas extras, porque as horas extraordinárias são registadas; são compensadas, mas estas não são nada a não ser apenas horas forçadas e este tipo de trabalho, assim escravo, já não é compreendido por ninguém há muitos e muitos anos.

      Veja também esta notícia com vídeos, através das seguintes hiperligações: "SIC Notícias", "RTP" e no "Facebook do SOJ".

por: GF
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