Oficial de Justiça

      A manifestação de ontem da função pública, com greve no setor, decorreu mesmo debaixo de chuva com centenas de trabalhadores na rua.

      As adesões à greve nos vários setores tiveram diferentes valores, tendo sido apontada uma adesão de 60% na Justiça, percentagem esta que é francamente baixa e não corresponde ao nível de insatisfação dos Oficiais de Justiça que é de 99%.

      O início da manifestação estava marcado para as 14H30 mas o arranque ocorreu pelas 15H10, rumo a São Bento.

      «Não há mau tempo que pare a luta dos trabalhadores da Administração Pública», gritaram ao megafone elementos da organização da manifestação convocada pela Frente Comum da CGTP no arranque do desfile.

      Esta foi a primeira greve nacional da Função Pública desde que o atual Governo liderado por António Costa tomou posse, em outubro último, e acontece a menos de uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), marcada para 06 de fevereiro próximo.

      Recorde-se que o Governo apresentou uma proposta de aumentos salariais de 0,3% para a Função Pública e chegou a dar a negociação por encerrada, mas a responsável pela pasta, a ministra Alexandra Leitão, voltou entretanto a convocar as organizações sindicais para reabrir o processo negocial, para uma reunião que está marcada para depois da votação final do OE2020, isto é, para 10 de fevereiro; ou seja, uma clara inutilidade para este ano 2020.

      A anterior greve nacional da Função Pública que juntou as federações sindicais do setor da CGTP e da UGT realizou-se no último ano da anterior legislatura do governo de António Costa, em 15 de fevereiro de 2019, contra a política salarial do executivo, e teve uma adesão superior a 80%, segundo os sindicatos.

      Em 2019 não houve atualização salarial geral, mas o Governo decidiu elevar a remuneração mínima do Estado de 600 euros (equivalente ao valor do salário mínimo nacional naquele ano) para 635,07 euros.

      A manifestação, e também a greve, foi subscrita pelos sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça, ambos fazendo uma breve referência à mesma.

      Pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), esta ação de protesto foi mencionada, na página do daquela entidade sindical, da seguinte forma: «O SFJ adere e apela à participação de todos na greve geral dos trabalhadores da Administração Pública no próximo dia 31.01.2020. Esclarece-se que, em face do acórdão da Relação de Lisboa (proferido em recurso interposto pelo SFJ), não há serviços mínimos. Adere. Justiça para quem nela trabalha!»

      Pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) foi a esta ação também mencionada na sua página oficial da seguinte forma: «A FESAP, federação de sindicatos de que o SOJ é um dos fundadores, apresentou ao Governo um conjunto de propostas equilibradas e realistas tendo em vista o processo de negociação geral anual para a Administração Pública.

      O Governo, como é do conhecimento público, rejeitou todas as propostas – e até as contrapropostas –, apresentadas pelos Sindicatos, num sinal claro de que desvaloriza a negociação coletiva, o trabalho e os trabalhadores.

      Quanto à carreira dos Oficiais de Justiça, o Governo insiste em a tentar desconsiderar, refugiando-se, todavia, num discurso paternalista, de que os Oficiais de Justiça não precisam.

      Perante o exposto aos Oficiais de Justiça e trabalhadores da Administração Pública em geral, nada mais resta do que lutar, unidos na ação, em prol da dignificação e valorização dos trabalhadores e do trabalho.

      Neste contexto, o SOJ não só adere como participa do Aviso Prévio de greve, pois que o mesmo foi apresentado também em sua representação. Os Oficiais de Justiça não poderiam deixar de participar desta luta.

      Assim, todos os Oficiais de Justiça – sindicalizados no SOJ, noutros Sindicatos ou mesmo não sindicalizados – estão abrangidos pelo Aviso Prévio de Greve e devem participar nesta jornada de luta.»

      Fonte de parte do artigo e da imagem: “Notícias ao Minuto”.