Oficial de Justiça

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) publicou esta quarta-feira, na sua página da Internet, um edital em papel branco não timbrado, quase anónimo, que divulga os resultados da eleição dos vogais Oficiais de Justiça deste Conselho para o triénio 2020 a 2022.

      Os resultados, que já são conhecidos desde a semana passada e que aqui divulgamos e analisamos na passada sexta-feira 31JAN, são os mesmos antes anunciados e a seguir vamos recordá-los:

            - Número de eleitores inscritos....7962

            - Número de votos expressos......5128

            - Votos obtidos pela Lista A….....1448

            - Votos obtidos pela Lista B........3008

            - Votos em branco.......................526

            - Votos nulos..............................146

      Com estes resultados, a lista mais votada, a Lista B (apoiada pelo SFJ), elegeu 3 dos 4 vogais e a Lista A (apoiada pelo SOJ) elegeu o 4º vogal, tendo estado quase a eleger mais um (faltaram cerca de 50 votos para tal).

      Como já expusemos no artigo de 31JAN, este resultado é inédito, desde logo por o SFJ perder em número de votos, em relação à eleição anterior (onde obteve 3167), e o SOJ aumentar consideravelmente a sua votação (triplicar), também em relação a todas as anteriores eleições.

      O ineditismo do resultado é ainda mais relevante quando constatamos que a lista do SFJ possuía elementos históricos e relevantes daquele sindicato e, ainda assim, parte considerável dos Oficiais de Justiça acabaram por votar alternativamente, fazendo com que a hegemonia do SFJ fosse quebrada, o que nunca antes acontecera.

      Assim, nesta eleição ao COJ deste ano, verificamos algo completamente surpreendente: por um lado, que a lista mais votada e vencedora, afinal, sofre uma derrota inédita e a lista menos votada torna-se, afinal, detentora de uma importante vitória.

      Muito curioso, portanto, o resultado desta eleição e, como se disse, completamente inédito.

      Os vogais eleitos são os seguintes:

-1º- Pelo extinto Distrito Judicial de Lisboa (SFJ):

       Fernando Jorge Amoreira Fernandes, Técnico de Justiça Principal, da Comarca de Lisboa.

-2º- Pelo extinto Distrito Judicial do Porto (SFJ):

       Carla Marina Baguinho Vaz, Escrivã de Direito, do Tribunal da Relação do Porto.

-3º- Pelo extinto Distrito Judicial de Coimbra (SOJ):

       Rui Vicente Martins, Escrivão Auxiliar, do Núcleo e Comarca de Leiria.

-4º- Pelo extinto Distrito Judicial de Évora (SFJ):

       Vítor Bernardino do Carmo Norte, Secretário de Justiça, Administrador Judiciário da Comarca de Beja.

      Entretanto, também esta semana, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), publicou na sua página uma informação sindical intitulada: “Balanço - eleições COJ” que a seguir vamos reproduzir.

      «Concluída a eleição dos Vogais para o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), os resultados obtidos fazem crer que os Oficiais de Justiça reconhecem a importância de se aumentar também a pluralidade dentro desse Órgão o que, inevitavelmente, levará a uma maior transparência no funcionamento do mesmo.

     Salientar que a votação da Lista A triplicou, mantendo a lista B um resultado sensivelmente idêntico, relativamente a anteriores eleições. Daqui parece resultar claro que os Oficiais de Justiça, nomeadamente aqueles que não têm participado, acreditaram que é possível mudar e votaram na lista A – apoiada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) –, diminuindo assim, os valores da abstenção.

      A Lista A, apoiada pelo SOJ, obteve 1448 votos, tendo elegido um vogal e a Lista B, apoiada pelo SFJ, obteve 3008 votos, elegendo 3 vogais.

      Há, perante o exposto, uma responsabilidade acrescida, que o SOJ assume. Desde logo, há que tornar o COJ um órgão mais próximo da carreira e assumir até algum corporativismo, pois este é um Órgão de Classe. Recordar ainda, que o SOJ defendeu, e consta da sua contraproposta ao Estatuto, que o Presidente do COJ deve ser um Oficial de Justiça, eleito pelos seus pares.

      Nenhuma outra entidade defende esta mudança de paradigma, até por se saber que isso causa algum “constrangimento” aos Diretores-Gerais. Essa não é matéria da competência dos vogais, mas é uma reivindicação do SOJ.

      Quanto ao processo eleitoral, há a referir que decorreu com aparente normalidade, mas ainda assim com falhas, algumas que se revestiram de alguma gravidade.

      Concluindo, há um enorme trabalho pela frente, no sentido de recentrar o Conselho dos Oficiais de Justiça como órgão de Classe e para isso é necessário contar com todos – vogais do COJ eleitos e não eleito (há um vogal que é escolha do Diretor-Geral), Sindicatos e os milhares de Oficiais de Justiça que cumprem a “missão” da carreira, nos tribunais –, em prol do coletivo, da carreira dos Oficiais de Justiça.»