Oficial de Justiça

      «O edifício do Tribunal de São João da Madeira, que há muito apresenta sinais exteriores de puro abandono e vandalismo, aguarda a qualquer momento obras de beneficiação, uma vez que já foi visitado por engenheiros da Direção-Geral da Administração da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, para prepararem uma intervenção, que visa corrigir vários problemas neste edifício.

      André Neves, deputado do PSD eleito por Aveiro, questionou a semana passada a ministra da Justiça sobre a situação atual deste tribunal.

      O edifício do Tribunal de São João da Madeira, inaugurado pelo Governo em 2001, há muito que necessita de obras profundas de conservação e o alerta surge, mais uma vez, da presidente da Delegação da Ordem dos Advogados, Manuela Rebelo, que visitou esta semana o edifício.

      “Andamos há anos a levantar uma série de problemas deste edifício e nada é feito. Esta semana voltou a ser vandalizado. Cada vez que venho ao Tribunal para me inteirar do ponto da situação, deparo-me com o aumento dos problemas”. Segundo esta responsável, existem, neste momento, em “várias salas”, paredes revestidas a madeira que estão a ser destruídas por uma “verdadeira praga do bicho da madeira”, o que já “obrigou magistrados a mudarem de sala”. “Tudo isto se deve a falta de manutenção do espaço”, assume esta responsável. Mas os problemas no interior do edifício não ficam por aqui: “Fortes infiltrações nos vários pisos, não existe aquecimento no edifício há vários anos, algumas salas estão a ser calafetadas com fita adesiva para impedir a entrada do frio e até existem salas encerradas”.

      O problema do aquecimento, que não funciona, é, aliás, antigo e continua a não passar ao lado de quem visita este edifício, revestido na sua maioria por pedras mármore. “O Regional” sabe que existem várias reclamações do frio, uma vez que o equipamento está com uma avaria há muitos anos. A reparação estará em fase de adjudicação. Desconhece-se, para já, se e quando é que voltará a funcionar.

      Manuela Rebelo assume estar “cansada” de alertar para as condições deste tribunal. “A OA não pode fazer mais do que aquilo que tem feito, que é divulgar, alertar, chamar a atenção, pedir responsabilidades”, mas “infelizmente ninguém assume”.

      Este é um assunto que já chegou também à autarquia. “Já tivemos reuniões com o presidente da Câmara relativamente aos sucessivos atos de vandalismo no exterior deste edifício, que é da competência do Município, e nada é feito também, e estamos muito preocupados porque o tribunal está-se a degradar dia após dia”. “O Regional” questionou a Câmara sobre o assunto, que não respondeu em tempo útil.

      Por sua vez, fonte policial reforça que a situação do vandalismo é conhecida e há muito que foi participada e é acompanhada. A “vigilância no local é feita como em toda a cidade”, mas estas situações “são sempre difíceis”, uma vez que “os autores esperam pela saída das autoridades do local”, enfatizam.

      O local onde sempre funcionou o Ministério Público também já mudou de lugar devido à alegada falta de condições. Agora está junto ao balcão principal de atendimento, o que para alguns juristas “não é o local mais indicado, pois as pessoas estão mais expostas, apesar de serem recebidas num gabinete”.

      Em janeiro de 2018, “O Regional” alertava já para alguns problemas deste edifício, que pertence ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entidade que tem como missão assegurar a gestão orçamental e financeira das instalações afetas ao Ministério da Justiça.

      Na altura, uma fonte próxima deste tribunal revelava que “deveria caber a este Instituto de Gestão a responsabilidade da execução das obras” no tribunal sanjoanense, só que, ao que parece, foi criado “um acordo com a Direção-Geral da Administração da Justiça, que terá assumido a realização de pequenas obras”, como as que têm que ser feitas no Tribunal de S. João da Madeira.

      Fonte ligada ao tribunal garantiu-nos esta semana que as questões do vandalismo há muito que são do “conhecimento da Direção-Geral” e “que até ao momento são aguardadas a realização das obras”. Sabe-se que o edifício do Tribunal já foi visitado há cerca de “dois ou três anos” por engenheiros da Direção-Geral e do Instituto de Gestão Financeira para “prepararem obras para corrigir os problemas do exterior”.

      Paulo Pinto dirigiu-se ao Tribunal, recentemente, para acompanhar um amigo. Enquanto aguardava, foi a uma das casas de banho que se localizam mesmo na entrada do edifício.

      “Entrei numa por engano, onde observei que ali estava o contador da água. Verifiquei que o contador estava a funcionar. A imagem era degradante. Todo deteriorado, com corrosão, remendado com fita adesiva e com sinais visíveis de estar a perder água. Aquilo vai certamente rebentar a qualquer momento. A canalização do contador está certamente a perder vários litros de água por dia”.

      Na passada segunda-feira, dia 3, na entrada do edifício, questionámos dois juristas, que pediram reserva de identidade. A juntar à imagem “triste e desoladora” que entendem ter este edifício, realçam que o mesmo é “muito frio no seu interior”, já que “tem o aquecimento desligado há anos, o que retira a quem aqui trabalha muita qualidade no seu dia-a-dia”.

      Referiram ainda a “O Regional” que este edifício, apesar de ter já 20 anos, está mal aproveitado, pois tem “condições” que outros tribunais na região não têm. E até vão mais longe: “existem aqui muitas salas que podiam ser utilizadas por coletividades de apoio a determinados serviços aos sanjoanenses”, dando, entre vários exemplos, a “ajuda no preenchimento das declarações do IRS”.

      André Neves, deputado do PSD eleito por Aveiro, questionou na semana passada a ministra da Justiça quanto à situação do tribunal. Na missiva a que tivemos acesso, o deputado refere que, perante esta «degradação que se vem agudizando e para a qual o Governo teima em não dar resposta, estamos a chegar ao ponto em que profissionais e cidadãos estão mesmo a incorrer em perigo pela utilização do edifício».

      O deputado quer saber que medidas Francisca van Dunem irá tomar perante as dificuldades e para “quando uma intervenção no edifício do Tribunal de S. João da Madeira que garanta aos profissionais e aos cidadãos a segurança e as condições mínimas necessárias para o exercício e a execução da justiça”.

      A nossa reportagem tentou várias vezes o contacto com responsáveis pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, mas o mesmo não foi possível até ao fecho da nossa edição.

      Refira-se que o Tribunal de S. João da Madeira, após a implementação do “Novo Mapa Judiciário”, em 2014, ficou reduzido a um juízo de competência genérica, que resolve casos de pequena instância civil e criminal, e um juízo de especialidade de Família e Menores, que abarca, além do município de S. João da Madeira, os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis.

      Permanentemente, o Tribunal de S. João da Madeira tem seis magistrados (três juízes e três procuradores). Das três salas de audiência que estão a ser utilizadas, existem, segundo apurámos, aproximadamente dez gabinetes vazios e, da secretaria das secções, só cerca de metade também está a ser utilizada. Ao que tudo indica, o edifício está a ser utilizado em “menos de metade das suas potencialidades”.

      Este Tribunal está localizado num local central e de ótimos acessos para os cidadãos, não só da cidade, mas também das localidades e concelhos vizinhos, nomeadamente Arouca, Vale de Cambra, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis. Ao todo, por semana, são feitas “cerca de 50 diligências em cada juízo”, referiu fonte do tribunal.»

      No dia seguinte à publicação deste artigo que aqui reproduzimos, o Ministério da Justiça informou ter já sido realizada uma vistoria ao edifício do Tribunal de São João da Madeira, com vista à programação de obras no local.

      A informação do Ministério foi remetida à Lusa após um pedido de reação às críticas da presidente da Delegação de São João da Madeira da Ordem dos Advogados que reclamava obras urgentes para o tribunal na sequência da “grande degradação” patente no imóvel, como: madeira infestada, infiltrações de água, ar condicionado avariado há dois anos, janelas calafetadas com fita-cola e sinais de vandalismo exterior.

      “O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça procedeu a uma vistoria que resultará num programa preliminar com vista ao lançamento de contratação de um projeto global de remodelação e conservação”, informou o Ministério da Justiça, indicando que essa análise ao imóvel se verificou há cerca de seis meses, a tutela não aponta um prazo para encomenda do referido projeto, mas acrescenta que nos tribunais do país estão atualmente “em curso 28 obras com um valor global de 7’032’209 euros e em fase de contratação 42 obras com um valor de 27’671’656 euros”.

      Quanto ao facto de haver 20 gabinetes vazios no Tribunal de São João da Madeira desde a reforma judiciária de 2014 e de o Estado pagar cerca de 2000 euros mensais pelo aluguer de espaços privados a 10 quilómetros de distância para funcionamento do Juízo de Execução, não houve resposta às perguntas da Lusa sobre o assunto.

      Fontes: artigos e fotos: “O Regional” e “Sapo24”.