Oficial de Justiça

      Afinal, o Governo PS mantém a sua atitude e identidade. Insinua e apresenta uma coisa para fazer o seu contrário.

      Havia anunciado a possibilidade e a abertura para a análise das demais reivindicações dos sindicatos – uma vez que os aumentos salarias os considerava fechados na percentagem anunciada de 0,3% –, como a reposição dos dias de férias ou até o valor do subsídio de alimentação, entre outros aspetos, pedindo mesmo aos sindicatos que apresentassem propostas, mas, ontem mesmo, a reunião resultou em nada, as contrapropostas também em nada, isto é, a reunião nem sequer era necessária que ocorresse.

      O Governo manteve o aumento especial para os vencimentos mais baixos da função pública (níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única; para quem aufere até 683,13 euros mensais), passando de 7 para 10 euros o valor do aumento. Já para quem aufere, por exemplo, 700,00, o aumento será de 2 euros.

      À saída da reunião no Ministerio da Modernização do Estado e Administração Pública, que ocorreu ontem, Ana Avoila referia que esta resposta do Governo não deixa alternativa aos trabalhadores que não seja avançar para novas formas de luta.

      Recorde-se que no final da reunião desta segunda-feira, o gabinete da ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que o Governo estava disposto a um “acordo de implementação faseada” com os sindicatos, sem detalhar, porém, quais as medidas que estariam em cima da mesa. Ora, nem faseado nem inteiro; nada, isto é, perfeitamente linear, perfeitamente de acordo com aquilo que é habitual neste Governo, conforme já assistimos ao longo de toda a passada legislatura.

      A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou ser necessário “avançar para uma grande manifestação” de protesto, em resposta à proposta do Governo de atualização salarial na função pública.

      «Conversarei com todos os que estejam dispostos a avançar com uma grande manifestação daqueles que trabalham», referiu Helena Rodrigues no final da reunião, adiantado que «todos os trabalhadores têm de começar a pensar se uma greve geral não faz sentido».

      «Não foi um processo negocial. De negocial teve zero e consideramos que para todos aqueles que vivem do seu salário e reforma a resposta tem de ser muito clara», referiu a dirigente sindical.

      «Não esperávamos [esta posição do Governo] até porque nos convidaram a apresentar contrapropostas», referiu ainda a dirigente do STE.

      A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, tinha já afirmado que esta estrutura sindical vai realizar um plenário no próximo dia 28 de fevereiro onde se espera que sejam aprovadas formas de luta, admitindo a realização de uma greve.

      Na contraproposta que levou para a reunião, o STE defendia uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%, a atualização do subsídio de refeição para 10 euros (a frente comum propunha 6,50; o valor atual é de 4,77) e a reposição dos três dias úteis de férias. Propunha ainda a diminuição do desconto para a ADSE dos atuais 3,5% para 2,5%, a eliminação das quotas do sistema de avaliação do SIADAP, bem como a integração de uma cláusula que evitasse que a atualização salarial possa provocar uma diminuição do salário líquido.

      Helena Rodrigues defendeu que este assunto “não é uma questão só dos trabalhadores da Administração Pública”, mas sim “uma questão de todos os trabalhadores portugueses”, pelo que a resposta deve ser “conjunta”.

      Justificando a solução encontrada para 2020, o secretário de Estado José Couto precisou que o Governo “sempre disse que chegaria onde pudesse chegar com solidez" e recusou as acusações de que este processo negocial – reaberto já depois da aprovação do OE2020 – tenha sido um embuste, assinalando que foram dados “passos firmes” e que esta proposta permite reforçar os salários mais baixos.

      “Quando há uma proposta do Governo e contrapropostas [dos sindicatos]” de valor muito superior, há “dificuldades de aproximação", referiu para precisar “que o caminho faz-se caminhando” e que há ainda um conjunto de matérias para negociar no âmbito do quadro plurianual.

      Questionado sobre a ausência de qualquer resposta do Governo à expectativa dos dirigentes sindicais de que desta negociação pudesse sair um aumento de subsídio de refeição ou a reposição dos 25 dias úteis de férias, José Couto respondeu que nestas reuniões foram colocadas várias propostas, mas que a solução a que se chegou foi a do aumento reforçado de 10 euros para os funcionários públicos com remunerações mais baixas.