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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 06.03.20

Das Horas Extraordinárias

      Recentemente, a publicação “Dinheiro Vivo” apresentava os cálculos efetuados com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), recolhidos através do inquérito ao emprego, constatando com espanto que quase metade das horas extraordinárias realizadas no ano passado não foram pagas.

      A referida publicação noticiava ainda o extraordinário número de 4,7 milhões de horas extraordinárias feitas por semana (em cada semana) no ano passado e dessas, quase metade é que ficou por pagar, mais concretamente, cerca de 48,5% desses quase 5 milhões de horas extraordinárias semanais.

      Não há dúvida nenhuma que estes números impressionam e impressionam ainda mais porque não se referem a nenhum país terceiro-mundista mas a um país europeu, isto é, a Portugal.

      Ainda assim, no artigo publicado pela “Dinheiro Vivo” referia-se que este número de horas não pagas tem vindo a diminuir ao longo dos anos, sendo atualmente consideravelmente mais baixos em relação aos máximos verificados entre 2012 e 2015, período que compreende o período da crise económica e da intervenção da “troika”.

      Ora, se os números que indicam que ficaram por pagar mais de dois milhões de horas semanais são números que já se podem considerar bons porque são bem melhores do que nos anos anteriores, então teremos que considerar como maus os números que sejam maiores e como péssimos os números que se refiram a zero pagamentos.

      Os Oficiais de Justiça não recebem as horas extraordinárias que realizam – e não nos referimos aos serviços de turno programados e eventuais prolongamentos destes – mas às horas extraordinárias diárias que ao longo dos dias se fazem sem que haja qualquer registo das mesmas e, muito menos, qualquer tipo de compensação.

      Os dados estatísticos do INE não devem contemplar as horas extraordinárias dos Oficiais de Justiça, uma vez que estas não existem em nenhum registo e não são pagas nenhumas, portanto, é como se não se fizessem.

      Pese embora não constem em lado nenhum, como se não existissem, as horas realizadas não só existem como são imprescindíveis ao funcionamento do serviço nacional de justiça. E tão imprescindíveis que são que, de forma inédita e incrível para os demais trabalhadores, quando os Oficiais de Justiça lançam uma greve às horas extraordinárias, são implementados serviços mínimos que obrigam a ser realizadas, depois das 17H00 até ao fim do dia, pela noite e madrugada adentro, até às 09H00 do dia seguinte. É isto que está definido e nada é pago ou compensado seja lá de que forma for.

      Para o leitor cidadão comum que não sabe disto pensa que não está a compreender bem o que acabou de ler mas não é isso, compreendeu perfeitamente: um Oficial de Justiça é obrigado a trabalhar depois da hora de saída do serviço, das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte e não recebe nada por isso, nem as horas são sequer registadas para algum tipo de compensação; nada!

      Os Oficiais de Justiça reclamam há muitos anos que o registo das suas entradas e saídas se faça de uma forma que contabilize as horas e não apenas, como hoje sucede, com rubricas em folhas de papel onde não consta as horas mas apenas os dias e os momentos de entrada e saída, sem registo de horas.

      Assistem os Oficiais de Justiça e também os cidadãos em geral a uma vasta implementação de soluções tecnológicas na justiça para uma utilização mais eficiente das facilidades digitais. Os Oficiais de Justiça assistem à instalação nos tribunais de inúmeros equipamentos eletrónicos de última geração, seja de sofisticadas máquinas para emitir um mero bilhete com um número para atendimento, seja a computadores e monitores, etc. Mas os Oficiais de Justiça não veem ser colocadas máquinas de controlo do ponto, até com a impressão digital de cada um como hoje tanto se usa.

      Há uma grande revolução digital na justiça mas não há um controlo sério e rigoroso das entradas e saídas dos Oficiais de Justiça dos tribunais e dos serviços do Ministério Público em todo o país.

      E por que razão o Governo não quer registar com rigor as horas de entrada e de saída de cada Oficial de Justiça? A resposta é simples: porque não quer pagar nada nem compensar nada.

      De acordo com a informação do INE, no ano passado, cerca de um milhão de cidadãos trabalhou mais de 40 horas por semana e quase 230 mil trabalhadores têm dois empregos.

      Os quase oito mil Oficiais de Justiça também trabalharam muitas horas a mais semanalmente, que não foram nem são registadas e nem sequer podem ter dois empregos porque tal lhes está vedado, sendo que os poucos que o têm, têm-no, na maior parte dos casos de forma secreta e clandestina, usando os nomes de familiares.

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      Fonte: “Dinheiro Vivo”.

por: GF
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