Oficial de Justiça

      Foi esta semana, na passada terça-feira, que os elementos de Segurança colocados nos tribunais, normalmente colocados na entrada dos edifícios, junto aos detetores de metal e mais recentemente junto às máquinas emissoras de senhas de atendimento, fizeram uma greve.

      Foi um dia mais complicado nos tribunais em que estes trabalhadores estiveram de greve, com desorientação das pessoas, com quebra do normal funcionamento do sistema de atendimento denominado “Balcão+”, para além dos problemas e atrasos com pequenas coisas do dia-a-dia que, nesse dia, se tornaram grandes coisas e coisas grandes quando todos se aperceberam da falta delas.

      Há elementos de segurança que realizam muitas tarefas complementares à sua tarefa base mas fazem-no há tanto tempo que tais tarefas já não se notam que existem e só quando faltam é que se valorizam.

      Não há dúvida nenhuma que o trabalho diário destes elementos que, em alguns casos, já ali estão há muitos anos, mesmo trocando de empresa, são trabalhadores indispensáveis à boa organização diária dos tribunais, prestando um serviço muito valioso à comunidade judicial e judiciária.

      O ano passado, uma empresa de segurança ganhou o concurso para vigilantes nos tribunais mas, ao que dizem e ao que se conhece da mesma, há quem afirme que “É uma empresa fora da lei” e que “não está preocupada em resolver os gravíssimos problemas laborais que existem na empresa”, como denuncia o sindicato dos vigilantes da companhia, relativamente à empresa.

      Os trabalhadores dizem o seguinte: “Os nossos salários não são pagos no último dia útil de cada mês [como contratado], o nosso subsídio de alimentação é pago ainda mais tarde do que o salário e os nossos recibos não são entregues no final do mês”, pelo que os trabalhadores da empresa de segurança privada avançaram com a realização de uma greve de 24 horas esta última terça-feira, 3 de março, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD).

      Em comunicado, o STAD começou por recordar que tinha convocado uma greve para o passado dia 5 de dezembro para “exigir à Cops o pagamento dos salários e do subsídio de alimentação até ao ultimo dia útil de cada mês, bem como a entrega dos recibos no final do mês”, a qual foi, entretanto, desconvocada, porque os trabalhadores receberam o salário, subsídio de alimentação e o recibo de novembro.

      “É assim que o STAD funciona, quando os problemas são resolvidos, não existe necessidade de conflitos", rematou o sindicato.

      Mas, “infelizmente”, garantiu o sindicato, “a COPS voltou a não cumprir com as suas obrigações legais, ou seja, os salários de janeiro ainda não tinham sido pagos no dia 7 de fevereiro e, no dia 12 de fevereiro ainda havia muitos trabalhadores que não tinham recebido o subsídio de alimentação”.

      Atrasos que “são sistemáticos e são insustentáveis para os trabalhadores”, enfatiza o sindicato, que dá conta que a empresa “desmarcou em cima da hora uma reunião com o STAD”, uma “atitude que só demonstra que não está preocupada em resolver os gravíssimos problemas laborais que existem na empresa”, considerou, adiantando que já solicitou uma reunião “com urgência” ao Ministério do Trabalho.

      A situação que se vive na COPS “está a criar uma grande tensão no seio dos trabalhadores”, pelo que, durante a jornada de greve desta terça-feira exigiram “o cumprimento da legislação laboral e respeito pelo diálogo social com o STAD”.

      A concentração de denúncia e protesto ficou marcado para as 10h30 de 3 de março, junto à delegação da COPS em Lisboa, situada em Carnaxide.

      A COPS, que só no ano passado faturou mais de 14 milhões de euros em 45 contratos com entidades públicas, presta funções nos tribunais, no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na Direção-Geral de Reinserção Social e no Instituto Politécnico de Lisboa e de Setúbal….

      A situação de salários em atraso na empresa levou mesmo a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a enviar um e-mail, a 6 de fevereiro, aos administradores judiciais em que refere uma “extrema preocupação” relativamente aos “atrasos nos pagamentos dos vencimentos dos vigilantes colocados nos postos dos tribunais por parte da empresa cocontratante da DGAJ, a COPS”.

      A DGAJ afirma, nesse e-mail, que manifestou à empresa o seu “extremo desconforto com o facto de estarem a prestar serviços aos tribunais empresas que podem não estar a cumprir obrigações legais para com os seus trabalhadores” e que esta justificou em resposta que “ocorreu uma desconformidade no processamento dos salários de janeiro, a que se somaram dificuldades de tesouraria, que já estarão a ser alegadamente ultrapassadas”.

       Perante a situação, a DGAJ, “visando a estabilidade dos postos contratados, mas também da vida das pessoas” que lá estão colocadas, “comprometeu-se a empreender um esforço para antecipar os pagamentos relativos aos serviços prestados em dezembro e janeiro, muito embora não se tenha chegado ao limite de 60 dias para o seu pagamento”, garantiu.

      Rui Tomé, vice-coordenador do sindicato do setor (STAD), disse ao Jornal de Negócios, nesse altura, que “a COPS é uma empresa com vários problemas laborais, que se atrasa sistematicamente no pagamento dos salários e do subsídio de alimentação. Desde julho passado, quando começou a trabalhar nos tribunais, apenas em novembro pagou atempadamente”, afiançou.

      “Tem sido preocupante o verdadeiro “dumping social” praticado por empresas de segurança privada, reiteradamente denunciado, que são selecionadas nos concursos públicos por apresentarem valores mais baixos no seu caderno de encargos e que têm como resultado a violação de direitos laborais e a prática de baixos salários", insurge-se o BE, que defende “uma intervenção rápida neste caso em concreto que garante que o infrator não seja premiado e que seja garantido o cumprimento da legislação laboral, impedindo as consequências graves que daí advêm para o trabalhador”.

      O grupo parlamentar do BE questionou o Ministério da justiça e o Ministério do Trabalho sobre a situação.

      “Queremos saber se foram realizadas ações inspetivas à COPS, quais foram os resultados dessas ações inspetivas, que medidas pretende tomar com vista a contribuir para que seja regularizado o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores da COPS e se equaciona o Governo a possibilidade de substituição desta empresa por outra empresa de segurança privada tendo em consideração o incumprimento da legislação laboral”, avançou o BE.»

      Fonte: “Jornal de Negócios” (imagem e texto reproduzido com exceção dos primeiros 4 parágrafos introdutórios que são relato e opinião nossa).