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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 10.03.20

Sim, fechar os tribunais já é uma questão de sobrevivência

      Os tribunais de Lousada e de Felgueiras estão a adiar diligências e a tratar apenas do serviço que possua caráter urgente.

      À porta fechada, abrindo para os casos urgentes, estes tribunais estão a laborar de forma muito semelhante aos turnos de sábado, de feriados ou de greves com serviços mínimos.

      O adiamento das diligências e este estado de sítio teve o seu grande impulso ontem, segunda-feira, pelos advogados locais que motivaram adiamentos de diligências ou reduziram-nas a um mínimo formal, não só nestes tribunais como noutros.

      Por exemplo: quando determinada diligência agendada foi considerada urgente ou com alguma necessidade de ser realizada, como um processo-crime de violência doméstica, a audiência de julgamento teve início e foi ouvido o arguido, dispensando-se as testemunhas para a continuação em abril.

      Os tribunais não encerraram mas estão em serviços mínimos e assim estão porque é essa a vontade de todos os intervenientes. Há unanimidade entre magistrados, Oficiais de Justiça e advogados.

      A Ordem dos Advogados pediu ao Conselho Superior da Magistratura e aos presidentes dos tribunais que sejam adiadas as diligências, especialmente aquelas em que têm intervenção advogados daqueles dois concelhos.

      “Após consulta aos senhores presidentes das delegações de Felgueiras e Lousada, entende a Ordem dos Advogados que os tribunais deverão decretar imediatamente o adiamento de todas as diligências judiciais em que intervenham advogados dessas localidades, apelando ao Conselho Superior de Magistratura e aos Presidentes dos Tribunais para que sejam emitidas diretivas nesse sentido”.

      Esta medida tem, obviamente, impactos na justiça e nos prazos fixados. Por isso, a “Ordem dos Advogados apela igualmente ao Governo para que seja rapidamente aprovado o diploma relativo à consideração como justo impedimento, para efeitos de suspensão de prazos e adiamento das diligências, o isolamento ou restrições de mobilidade resultantes do Coronavírus, cuja proposta já foi enviada pela Ordem dos Advogados à senhora ministra da Justiça”.

      Os próprios escritórios de advogados têm optado por fechar, como medida preventiva. É o caso de Paulo Gomes, advogado em Felgueiras: “No âmbito das orientações publicadas pela Direção-Geral de Saúde, o meu escritório optou por encerrar. Estamos a trabalhar à porta fechada”, disse ao Diário de Notícias, adiantando que já recebeu duas informações de tribunais (Felgueiras e Braga) a indicar que julgamentos em que participa seriam adiados esta semana.

      “Sinceramente, é prudente. É um sacrifício, causa transtornos, mas veja-se o que se passa em Itália. É melhor prevenir”, disse o advogado, revelando que esta segunda-feira de manhã teve um julgamento no tribunal de Felgueiras. “Era um caso urgente, com crimes de violência doméstica. O tribunal está de porta fechada mas abre para casos urgentes. O juiz esteve bem ao não ouvir as testemunhas, Seis delas eram de fora do concelho e outras cinco residentes no concelho. Para não haver contactos, foi ouvido o arguido e o julgamento prosseguirá em abril.”

      Quando saiu do tribunal, Paulo Gomes notou de imediato uma diferença nas ruas. “Há menos movimento, claramente, nota-se que as pessoas não andam tanto na rua e estão a seguir as indicações”, disse o advogado, para quem há muitas questões que se irão levantar, relativas a dispensas laborais e outras. Para já, o governo apresentou apenas 14 medidas para apoio a empresas e cidadãos afetados.

      Estas medidas tão notórias em Lousada e Felgueiras estão também a ser replicadas, embora sem tanta visibilidade, noutros tribunais onde as audiências e a concentração de pessoas está a deixar temerosos todos os operadores judiciais.

      De facto, se se pretende realmente conter a progressão deste surto epidémico, seria muito conveniente agir de uma forma mais contundente, ainda que isso possa representar uma paragem do país por alguns dias.

      Da Itália chega-nos o exemplo: começaram por fechar aqui e acolá para chegar às cidades, depois às regiões e, desde ontem, ao país.

      Podemos deter imensos planos de contingência elaborados mas tais planos são para aplicar a posteriori, o que precisamos são planos preventivos de contenção imediata sem qualquer tipo de fé ou esperança de que a coisa pode ser que se resolva ou que acabe ou não dar em nada.

      Claro que é difícil aos portugueses, tal como o foi e é para os italianos, livrarem-se desta mentalidade latina que a todos impede de agir de forma mais determinada, ainda que por excesso.

      Os portugueses não desejam que os males que os afetam seja tratados a posteriori, com grandes planos de contingência, sem que tenham sido elaborados planos que evitem essa mesma contingência.

      Não só o caso de Itália é flagrante, em Portugal temos bons e muitos exemplos de como não se deve esperar pela contingência e de como teria sido preferível ter atuado de forma contundente, como, por exemplo, nos desastrosos casos dos incêndios.

      Por que custará tanto ao Governo aprender a defender os cidadãos deste país?

      Os Oficiais de Justiça reclamam do Governo uma ação determinada no sentido do fecho dos tribunais, reduzindo os serviços a um mínimo mais seguro. Os Oficiais de Justiça reclamam também dos seus sindicatos que pugnem pela defesa dos seus representados.

      Os Oficiais de Justiça constituem uma classe genericamente envelhecida e muitos padecem doenças que se mostram incompatíveis com uma sobrevivência a uma infeção pulmonar como a que este novo vírus provoca.

      Assistimos, ano após ano, a uma peregrinação de tantos à vacinação dos vírus da gripe e agora ficam expostos ao risco de contrair uma gripe ou a sua última gripe.

      Sim, estamos a referir-nos a uma questão de vida ou morte; tão simples quanto isto, o que exige uma verdadeira ação preventiva e não uma inação em modo de espera para ver até onde é que isto vai.

      Os portugueses e os Oficiais de Justiça reclamam e reclamarão responsabilidades pela inação.

DoenteEntubado.jpg

      Fontes: “Diário de Notícias” e “Público”, entre outros órgãos de comunicação social.

por: GF
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