Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Os tribunais de Lousada e de Felgueiras estão a adiar diligências e a tratar apenas do serviço que possua caráter urgente.
À porta fechada, abrindo para os casos urgentes, estes tribunais estão a laborar de forma muito semelhante aos turnos de sábado, de feriados ou de greves com serviços mínimos.
O adiamento das diligências e este estado de sítio teve o seu grande impulso ontem, segunda-feira, pelos advogados locais que motivaram adiamentos de diligências ou reduziram-nas a um mínimo formal, não só nestes tribunais como noutros.
Por exemplo: quando determinada diligência agendada foi considerada urgente ou com alguma necessidade de ser realizada, como um processo-crime de violência doméstica, a audiência de julgamento teve início e foi ouvido o arguido, dispensando-se as testemunhas para a continuação em abril.
Os tribunais não encerraram mas estão em serviços mínimos e assim estão porque é essa a vontade de todos os intervenientes. Há unanimidade entre magistrados, Oficiais de Justiça e advogados.
A Ordem dos Advogados pediu ao Conselho Superior da Magistratura e aos presidentes dos tribunais que sejam adiadas as diligências, especialmente aquelas em que têm intervenção advogados daqueles dois concelhos.
“Após consulta aos senhores presidentes das delegações de Felgueiras e Lousada, entende a Ordem dos Advogados que os tribunais deverão decretar imediatamente o adiamento de todas as diligências judiciais em que intervenham advogados dessas localidades, apelando ao Conselho Superior de Magistratura e aos Presidentes dos Tribunais para que sejam emitidas diretivas nesse sentido”.
Esta medida tem, obviamente, impactos na justiça e nos prazos fixados. Por isso, a “Ordem dos Advogados apela igualmente ao Governo para que seja rapidamente aprovado o diploma relativo à consideração como justo impedimento, para efeitos de suspensão de prazos e adiamento das diligências, o isolamento ou restrições de mobilidade resultantes do Coronavírus, cuja proposta já foi enviada pela Ordem dos Advogados à senhora ministra da Justiça”.
Os próprios escritórios de advogados têm optado por fechar, como medida preventiva. É o caso de Paulo Gomes, advogado em Felgueiras: “No âmbito das orientações publicadas pela Direção-Geral de Saúde, o meu escritório optou por encerrar. Estamos a trabalhar à porta fechada”, disse ao Diário de Notícias, adiantando que já recebeu duas informações de tribunais (Felgueiras e Braga) a indicar que julgamentos em que participa seriam adiados esta semana.
“Sinceramente, é prudente. É um sacrifício, causa transtornos, mas veja-se o que se passa em Itália. É melhor prevenir”, disse o advogado, revelando que esta segunda-feira de manhã teve um julgamento no tribunal de Felgueiras. “Era um caso urgente, com crimes de violência doméstica. O tribunal está de porta fechada mas abre para casos urgentes. O juiz esteve bem ao não ouvir as testemunhas, Seis delas eram de fora do concelho e outras cinco residentes no concelho. Para não haver contactos, foi ouvido o arguido e o julgamento prosseguirá em abril.”
Quando saiu do tribunal, Paulo Gomes notou de imediato uma diferença nas ruas. “Há menos movimento, claramente, nota-se que as pessoas não andam tanto na rua e estão a seguir as indicações”, disse o advogado, para quem há muitas questões que se irão levantar, relativas a dispensas laborais e outras. Para já, o governo apresentou apenas 14 medidas para apoio a empresas e cidadãos afetados.
Estas medidas tão notórias em Lousada e Felgueiras estão também a ser replicadas, embora sem tanta visibilidade, noutros tribunais onde as audiências e a concentração de pessoas está a deixar temerosos todos os operadores judiciais.
De facto, se se pretende realmente conter a progressão deste surto epidémico, seria muito conveniente agir de uma forma mais contundente, ainda que isso possa representar uma paragem do país por alguns dias.
Da Itália chega-nos o exemplo: começaram por fechar aqui e acolá para chegar às cidades, depois às regiões e, desde ontem, ao país.
Podemos deter imensos planos de contingência elaborados mas tais planos são para aplicar a posteriori, o que precisamos são planos preventivos de contenção imediata sem qualquer tipo de fé ou esperança de que a coisa pode ser que se resolva ou que acabe ou não dar em nada.
Claro que é difícil aos portugueses, tal como o foi e é para os italianos, livrarem-se desta mentalidade latina que a todos impede de agir de forma mais determinada, ainda que por excesso.
Os portugueses não desejam que os males que os afetam seja tratados a posteriori, com grandes planos de contingência, sem que tenham sido elaborados planos que evitem essa mesma contingência.
Não só o caso de Itália é flagrante, em Portugal temos bons e muitos exemplos de como não se deve esperar pela contingência e de como teria sido preferível ter atuado de forma contundente, como, por exemplo, nos desastrosos casos dos incêndios.
Por que custará tanto ao Governo aprender a defender os cidadãos deste país?
Os Oficiais de Justiça reclamam do Governo uma ação determinada no sentido do fecho dos tribunais, reduzindo os serviços a um mínimo mais seguro. Os Oficiais de Justiça reclamam também dos seus sindicatos que pugnem pela defesa dos seus representados.
Os Oficiais de Justiça constituem uma classe genericamente envelhecida e muitos padecem doenças que se mostram incompatíveis com uma sobrevivência a uma infeção pulmonar como a que este novo vírus provoca.
Assistimos, ano após ano, a uma peregrinação de tantos à vacinação dos vírus da gripe e agora ficam expostos ao risco de contrair uma gripe ou a sua última gripe.
Sim, estamos a referir-nos a uma questão de vida ou morte; tão simples quanto isto, o que exige uma verdadeira ação preventiva e não uma inação em modo de espera para ver até onde é que isto vai.
Os portugueses e os Oficiais de Justiça reclamam e reclamarão responsabilidades pela inação.
Fontes: “Diário de Notícias” e “Público”, entre outros órgãos de comunicação social.
Sem prejuízo da simpatia pela força política que n...
A Senhora Ministra da Justiça, em janeiro de 2020,...
20 de janeiro de 2020:"A ministra da Justiça prome...
Esta Ministrada da Justiça e este (Des)Governo são...
E com o belo arquivamento que aí vem, assim se lim...
Por altura das eleições autárquicas!...Como podem ...
Mensagem de Natal de António Marçal, gravada em vi...
E das nomeações em regime de substituição ninguém ...
Louvor n.º 25/2021Sumário: Louvor a título póstumo...
Quando se aproximarem eleições legislativas os nos...
Destacamento cruzado!
Força! e força a esta página sempre! obrigado pelo...
E como é que o SFJ reage a tais injustiças? Lançan...
De momento é o que há: o tal curso que deixou de s...
Sim, conta.Veja este Parecer:https://dre.pt/web/gu...
Mensagem de Natal de António Marçal, gravada em vi...
Alguém sabe se o ano como provisórios conta a subi...
https://www.publico.pt/2021/01/14/sociedade/notici...
Era na universidade de aveiro e não no minho.Neste...
Bom dia, Gostava de saber quais são os requisitos ...
O velhinho Portugal a duas velocidades. 46 anos pa...
Já não é. Não viu o comunicado de hoje?
Mensagem de Natal de António Marçal, gravada em v...
Não vale a pena lutar para que servem sindicatos
Confirmando-se os ns que os especialistas apontara...