Oficial de Justiça

      O Governo voltou a reunir-se esta sexta-feira em Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de Covid-19. Em conferência de imprensa, António Costa anunciou ao país as medidas definidas, já ratificadas pelo Presidente da República.

      O primeiro-ministro disse que “Este será um trimestre muito duro para todos nós”.

      “Está em causa uma pandemia, tratar e salvar a vida dos portugueses, mas é também um momento de urgência económica, em que é preciso salvaguardar o emprego, rendimentos e impedir que as empresas encerrem as suas portas”, foi desta forma que o primeiro-ministro começou a conferência de imprensa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, após o Conselho de Ministros que tomou medidas económicas para minimizar o impacto do momento nas populações afetadas, sublinhou.

      O chefe do Governo salientou que “aquilo que é nosso dever é não só enfrentar este surto pandémico, mas tranquilizar as famílias e as empresas de que haverá um novo futuro, uma vez passada esta fase da pandemia”, afirmando que, para isso, “é fundamental que possamos chegar a junho em condições de poder encarar com confiança e preparar o relançamento da nossa economia”.

      “As empresas que neste momento estão a sofrer um forte condicionamento da sua atividade têm de subsistir, os postos de trabalho que existem não podem desaparecer e os rendimentos das famílias não podem ser mais fragilizados”, disse António Costa, afirmando compreender “a angústia de famílias e empresas”.

      Por isso, afirmou, “seria irrealista neste momento estar a apresentar um programa de relançamento da economia”. “Trata-se de nos concentrarmos em salvar vidas, e, no lado da economia, salvar vidas, empregos, rendimentos e empresas”, disse o primeiro-ministro.

      António Costa deixou ainda um aviso: “Ninguém tenha ilusões de que seja possível ter um encerramento de tão vasto número de atividades empresariais, de termos uma atitude de recolhimento generalizado sem que haja pesadas consequências na economia”.

      “É essencial que as empresas que hoje existem não fechem as portas definitivamente”.

      Para as empresas, advogou, é necessário dizer que “os postos de trabalho não podem desaparecer” e os “rendimentos não podem ser mais fragilizados”, enquadrando as medidas que já tinham sido anunciadas na quarta-feira pelos ministros das Finanças e da Economia e hoje formalmente aprovadas em Conselho de Ministros.

      Elencando algumas das medidas já anunciadas, Costa sublinhou a aprovação de linhas de crédito que “serão acessíveis às empresas sob condição de manutenção do emprego”, de forma a que seja possível “manter os postos de trabalho, ainda que com alguma quebra de rendimento”.

      “Asseguramos não só o emprego como também, para os que tenham de ficar em casa a cuidar dos filhos porque a escola está fechada, criámos uma nova prestação”, referiu.

      Por outro lado, destacou, foram adotadas medidas para “melhorar a liquidez das empresas”, permitindo adiar para o segundo semestre deste ano o pagamento de dois terços das contribuições sociais e também dos pagamentos de IVA, IRS e IRC previstos para os próximos três meses.

      Para os trabalhadores, Costa disse que “a medida mais eficaz para apoiar o rendimento das famílias é garantir emprego, emprego, emprego” e que, nesse sentido “condicionámos as linhas de crédito [de apoio às empresas] à manutenção dos postos de trabalho”.

      O primeiro-ministro relembrou que “com grande probabilidade não será daqui a 15 dias que as razões [para declarar estado de emergência] terão desaparecido”. “Não podemos evitar que esse impacto exista, mas não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível”, acrescentou.

      Perante a incerteza sobre a evolução da pandemia de Covid-19, António Costa sublinhou que “há algo absolutamente certo”, que é a necessidade de nos “preservamos coletivamente até junho”, para depois avaliar os danos “e perspetivar um futuro em conjunto”. Para isso, “é essencial que as empresas que hoje existem não fechem as portas definitivamente”, acrescentou.

      O Governo vai suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento de casas que viessem a caducar nos próximos três meses. António Costa justificou a medida com a necessidade de, nesta altura, evitar juntar a “ansiedade da procura de casa” à ansiedade com o surto.

      Igualmente aprovada foi a renovação automática dos subsídios de desemprego e do complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção.

      De todos modos, os portugueses questionam-se neste momento sobre se, mesmo sobrevivendo à crise do COVID-19, sobreviverão às suas crises financeiras pessoais. Claro que a suspensão da vida geral de um país deve incorporar necessariamente a suspensão das obrigações dos cidadãos, seja para com o Estado, seja para com os demais cidadãos e entidades privadas. É fundamental isentar e suspender todos os pagamentos para quem deixou de trabalhar e deixou de auferir qualquer rendimento, sob pena de afundar o país numa crise maior com consequências desastrosas e, também, mais mortes, já não pelo vírus, mas pelo desespero de um novo aumento das insolvências, do desemprego e do vazio.

      António Costa diz que injetará na economia 9 mil milhões de euros mas isto é pouco; os portugueses merecem mais; mais ainda do que aquilo que os bancos levaram para ser salvos. Salvos os bancos, é agora hora de salvar o Povo.

      António Costa tem uma fezada em que lá para o mês de junho, mês do Santo António, estaremos libertos desta crise vírica. Claro que se trata de uma mera fezada mas mesmo que venha a ter sorte de acertar, para junho; para lá chegar, ainda teremos que atravessar o difícil mês de abril e o descendente mês de maio.

      Veja na hiperligação incorporada o comunicado do Conselho de Ministros de ontem e aqui mencionado.

      No gráfico acima, que já deve ter visto, vê-se a representação da evolução da doença. Na primeira curva vemos como uma evolução rápida, sem medidas, faz com que o número de casos suba abruptamente e tenha uma duração curta no tempo. Vemos também que a capacidade da assistência médica é ultrapassada, o que leva a um grande número de vítimas que o sistema não consegue salvar. Por outro lado, na segunda linha, vemos a evolução com medidas de proteção, aqui se verificando que é possível manter a evolução em parâmetros controláveis em termos de assistência médica mas constatando também que a duração da doença passa a ser muito maior, podendo durar o dobro do tempo. As medidas ora tomadas pelo Governo pretendem que a evolução da doença se mantenha abaixo daquela linha que representa a capacidade do sistema de saúde e, consequentemente sabemos que a duração da crise será durante mais tempo, embora com mais vidas salvas.

      Fontes: Entre outras, “Sapo24”.