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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 26.03.20

Vamos ficar todos bem no arco-íris?

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), depois da Carta Aberta enviada à ministra da Justiça, bem como a outros representantes da Justiça, lançou um Apelo Público, dirigido aos Administradores Judiciais e aos Secretários de Justiça.

      Este Apelo Público vem subscrito por muita gente, Oficiais de Justiça e outros profissionais da área da justiça e não só, em jeito de abaixo-assinado,

      Em síntese, aquilo a que o SFJ vem apelar consiste em melhorar a prática da rotatividade que se está a realizar nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público.

      Diz o SFJ que «Há já bons exemplos tomados por alguns colegas Administradores e Secretários. Há, agora, que replicar essas boas práticas. Impõe-se apelo público e genérico, porque entendemos ser benéfico, para que se corrijam as más práticas, como as dos turnos com um número excessivo de funcionários, com rotações quase diárias, e com apelos para que se “aproveite para recuperar atrasos”, entre outras»

      De facto os turnos com mudança diária são muito breves e não protegem convenientemente os Oficiais de Justiça, especialmente aqueles que se deslocam em transportes públicos, sendo muito aconselhável que a rotatividade seja mais espaçada. No entanto, sabe-se que algumas secções é que optaram por esta rotatividade diária ou curta, por acordo entre todos, nada lhes sendo imposto, o que constitui uma má opção que só se compreende pela rapidez que se pretende impor para que todos gozem dias fora do trabalho. Esta ideia é, no entanto, errada e é errada não só porque não se está a gozar dias de descanso mas dias de salvaguarda da vida das pessoas, dos próprios e dos demais com quem se relacionam, e é errada também porque não estamos perante um período de tempo curto em que imperará a rotatividade, não será até hoje, nem até ao fim do mês nem até ao final dos primeiros 15 dias do estado de emergência. A rotatividade dos Oficiais de Justiça realizar-se-á por muito mais tempo.

      Claro que há Oficiais de Justiça que duvidam que esta situação se prolongue por muito tempo, por exemplo, até junho e, por isso se apressaram a realizar turnos rápidos. E por que é que há Oficiais de Justiça que não se acreditam na longa duração desta crise? Porque viram como as demais operadores judiciais e judiciários tomavam medidas de contenção e de redução e para eles nada era decidido em sentido idêntico e, quando o foi, sucedeu de forma tímida até à atual segunda fase em que se pretende uma maior redução das presenças.

      Aponta o SFJ ainda a ideia que existe em algumas secções e que foi implantada pelas chefias de que este período poderia ser aproveitado para “recuperar atrasos” ou realizar quaisquer outras atividades ou tarefas. Mais uma vez trata-se de uma má opção das chefias, ao conceder maior importância ao serviço do que às vidas das pessoas.

      Estamos perante uma situação completamente inédita que ainda ninguém viveu coisa assim que esteja vivo para contar, embora haja alguns idosos que se recordem de surtos muito semelhantes na sua infância. Mas aqueles que trabalham nos tribunais e nos serviços do Ministério Público nunca viveram nada assim e é isso mesmo que têm que se aperceber, que este é um momento extraordinário que exige medidas completamente extraordinárias e que à frente de tudo está a vida das pessoas e nada mais do que isso.

      No Apelo Público, o SFJ sugere um regime de rotatividade e diz assim: “Os turnos suprarreferidos deverão ser formados por equipas de Oficiais de Justiça, que efetuaram, por exemplo, turnos de cinco dias, com intervalo mínimo de catorze dias”.

      Esta sugestão, mais ou menos assim e adaptada a cada realidade, constitui um bom ponto de partida para se compreender a necessidade de afastamento dos Oficiais de Justiça do trabalho e das vias e dos transportes públicos, preservando-os em casa.

      O SFJ diz ainda que se deve ter em conta as “patologias preexistentes dos funcionários” e que “as equipas devem ser sempre constituídas pelos mesmos Oficiais de Justiça para garantir um maior controle”.

      Por fim, o Apelo Público do SFJ termina dizendo o óbvio que ainda alguns não perceberam bem: “Este é o tempo de salvar vidas” e, da mesma forma como já aqui se escreveu e até foi considerado nos comentários como algo exagerado e descabido, o SFJ refere que “Nenhum de nós quer, de certeza, que por ação ou omissão de um de nós, potenciar contágios ou, até, ser responsável, mesmo que indireto, pela morte de alguém!” E é mesmo disso que se trata: da vida e da morte e da possibilidade de haver responsáveis diretos e indiretos.

      No artigo aqui publicado há mais de 15 dias, no passado dia 10 de março, terminava-se assim:

      «Sim, estamos a referir-nos a uma questão de vida ou morte; tão simples quanto isto, o que exige uma verdadeira ação preventiva e não uma inação em modo de espera para ver até onde é que isto vai. Os portugueses e os Oficiais de Justiça reclamam e reclamarão responsabilidades pela inação.»

      O Apelo Público do SFJ, pode ser acedido na sua versão Pdf na página deste Sindicato ou diretamente pela hiperligação que incorporamos.

      O documento vem ilustrado com o arco iris que se tornou símbolo em Itália e agora já por todo o lado, acompanhado da frase: “Vamos ficar todos bem”. Mas não, não vamos ficar nada todos bem; vamos ficar quase todos bem, mas antes disso, todos ou muitos ficarão muito mal e todos passaremos muito mal durante muito tempo, mesmo depois do fim da pandemia, se é que alguma vez se poderá dizer que terá um verdadeiro fim.

COVID-19-ArcoIris.jpg

por: GF
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