Oficial de Justiça

      Esta última sexta-feira (27MAR), o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pediu “diretivas concretas ou a marcação urgente de reunião (por teleconferência)”, para uniformizar a atuação face à pandemia de Covid-19 e a presença, ainda excessiva de Oficiais e Justiça nos tribunais.

      Em ofícios que enviou ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e Procuradoria-Geral da República (PGR), o SFJ queixa-se da existência de diferenças de procedimento de comarca para comarca, de juízo para juízo e, mesmo, de magistrado para magistrado, relativamente ao serviço que é pedido aos Oficiais de Justiça, num momento em que são poucos os processos que devem ser tramitados.

      Nas missivas, o sindicato aponta ainda condutas de alguns magistrados que, de uma forma direta ou outra, têm vindo a obrigar os funcionários judiciais a “abrir termos de conclusão de processos que não são urgentes, nem se enquadram nos atos processuais urgentes elencados” pela recente lei aprovada em resultado da pandemia do novo coronavírus.

      “Outros há que, estando em teletrabalho, exigem que se digitalizem peças processuais, também de processos não urgentes, para que no conforto do seu lar profiram os respetivos despachos, enquanto os Oficiais de Justiça se encontram na frente de batalha a exporem-se ao perigo”, indicou o secretário-geral do SFJ, António Marçal.

      Nos ofícios enviados a pedir medidas de proteção aos funcionários, o SFJ propõe a realização de uma reunião urgente, por teleconferência, para abordar todas estas questões e tentar-se “encontrar plataformas mais uniformes de atuação”, para enfrentar o novo coronavírus, cuja pandemia em Portugal entrou já na fase de mitigação, de “nível vermelho de alerta”.

      O SFJ lembra que, por lei e salvo em casos excecionais, os magistrados não necessitam de estar presentes nos tribunais e serviços do Ministério Público, mas que, ao invés, constata que, atualmente, por todo o país existe um número desajustado de Oficiais de Justiça presente nos tribunais e nos serviços do MP.

      “Um desajustado número de Oficiais de Justiça escalados, face à situação excecional que vivemos, para além de colocar em risco a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça e das suas famílias, coloca em causa o esforço para a contingência da pandemia Covid-19”, alega o sindicato, observando que muitos dos funcionários judiciais deslocam-se, em regra, para o trabalho de transportes públicos.

      Neste contexto, o SFJ diz não existirem motivos para manter ao serviço um número de Oficiais de Justiça desajustado, aumentando, assim, o risco de contágio.

      Fontes: transcrição parcial e adaptada do artigo publicado na edição do “Notícias ao Minuto”, também com publicação na página do Facebook do Sindicato SFJ, cujas hiperligações aqui estão incorporadas.