Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 10MAI-Seg - Ponta Delgada.
- 12MAI-Qua - Aveiro.
- 13MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.
- 14MAI-Sex - Vouzela.
- 15MAI-Sab - Caldas da Rainha.
- 16MAI-Dom - Fafe.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Quinta-feira, 09.04.20

Assembleia da República e Provedoria de Justiça apreciam queixas dos Sindicatos

      No artigo de ontem, intitulado: “Deplorável que os interesses dos “lobbies” se sobreponham aos de Portugal e dos portugueses”, citava-se, logo no título, a consideração constante da informação sindical divulgada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), relativamente à Lei 4-A/2020 de 06ABR que veio introduzir a tramitação dos processos não urgentes e a realização de audiências, igualmente não urgentes, com todos à distância (usando a nova tecnologia dos tribunais que permite videoconferências multiponto Webex), menos os Oficiais de Justiça e as testemunhas ou outros intervenientes que estarão presentes nas salas de audiência.

      O Sindicato SOJ, intitulava a sua informação sindical assim: “Assembleia da República não defendeu os interesses do país”.

      Nesse sentido, o SOJ requereu logo “à Provedoria de Justiça, com o conhecimento a todos os Órgãos de Soberania, que verifique da legalidade do diploma – que dá aos particulares o poder de definir os meios de saúde pública –, uma vez que viola as leis do Estado de Emergência”, diz na informação sindical.

      Depois disto, o mesmo sindicato veio anunciar numa breve publicação na sua página do Facebook o seguinte:

      «Na sequência da Queixa apresentada pelo SOJ, logo após a publicação da Lei. n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, e que de deu conhecimento a todos os Órgãos de Soberania, fomos hoje informados de que Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República, encaminhou a matéria para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Saúde. A matéria está, assim, neste momento, a ser apreciada pela Provedoria de Justiça e pela Assembleia da República.»

      Abaixo reproduzimos a imagem do ofício da Assembleia da República.

Oficio=AR-SOJ-07ABR2020.jpg

      Pode aceder diretamente às mencionadas informações do SOJ através das seguintes hiperligações: “Info-SOJ-07ABR2020” e “Info-SOJ-FB-08ABR2020”.

      Mas também ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou uma informação no mesmo sentido, na qual repudia o que se constata na mencionada Lei e diz assim:

      «Os Oficiais de Justiça, e demais Funcionários de Justiça, estão, como sempre, na linha da frente do sistema de justiça, sendo que, nas atuais circunstâncias, são os que mais estão expostos ao perigo de contágio pois é à maioria destes que é exigida a presença física e regular nos tribunais.

      Apesar da discriminação negativa e tratamento injusto a que muitas vezes são sujeitos (não só agora na fase de pandemia), os Oficiais de Justiça são profissionais briosos que tudo fazem para assegurar o funcionamento deste pilar do Estado para todos os cidadãos. E assim continuarão a ser. Profissionais de excelência.

      Mas repudiamos veementemente que possam ser vistos como “carne para canhão”. Porque é assim que muitos se sentem. E com razões para isso.

      Não é possível nem aceitamos que, neste contexto, se aumente o número de Oficiais de Justiça, e demais Funcionários de Justiça, presentes nos Tribunais, por vários motivos» e passa a descrever-se a motivação.

      E, de igual forma, apresenta também um ofício da Assembleia da República, também do dia 07ABR, no qual consta o envio da participação que o SFJ dirigiu à AR à mesma já referida 1ª Comissão da AR, “devido ao conjunto de preocupações apresentadas pelo SFJ em torno da situação vivenciada nos Tribunais e serviços do Ministério Público portugueses no atual quadro de emergência provocado pelo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-9, nomeadamente na sequência da publicação da Lei 4-A/2020, de 06 de abril”.

      Aqui a diferença reside na Provedoria de Justiça onde o SOJ apresentou a sua participação.

      De todos modos, vemos como ambos os sindicatos agiram rapidamente perante uma lei má, embora também tardiamente, porque aprovada, promulgada e publicada.

      Abaixo reproduzimos a imagem do ofício da Assembleia da República dirigido ao SFJ.

Oficio=AR-SFJ-07ABR2020.jpg

      Pode aceder diretamente à mencionada informação do SFJ e ao oficio da AR, através das seguintes hiperligações: “Info-SFJ-08ABR2020” e “Ofício-AR-SFJ-07ABR2020”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2020

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Revisitar a história da luta dos Oficiais de Justi...

  • Anónimo

    Os esquecidos da Justiça reclamam um regime difere...

  • Anónimo

    Esperamos um comunicado do SOJ a apoiar, de forma ...

  • Anónimo

    "todos se virão". Infelizmente é isto o que mais t...

  • Anónimo

    Os Oficiais de justiça "velhos" já foram "novos".....

  • Anónimo

    "Segundo António Costa, a reforma das profissões r...

  • Anónimo

    Ocorreu já a segunda reunião para a criação da com...

  • Anónimo

    A história é cíclica. Perante a figura paternalist...

  • Anónimo

    Greve de zelo já. Desvinculo com sindicatos já. Nã...

  • Anónimo

    Um circuito legislativo sem fim à vista. Temos que...

  • Anónimo

    O SFJ apresentou uma queixa à Senhora Provedora de...

  • Anónimo

    Muitos parabéns ao SOJ que também nos representa, ...

  • Anónimo

    Rui Rio, também ele com "conversa de circunstância...

  • Anónimo

    Compreendo-o perfeitamente. Sinto o mesmo! Anos e ...

  • Anónimo

    "Decepcionante para as pessoas e descredibilizante...

  • Anónimo

    Submissos e bem comportados como temos sido ao lon...

  • Anónimo

    Amanhã - Jardim do Palacio de Cristal no Porto:Um ...

  • Anónimo

    Vi agora uma reportagem sobre a greve do SEF.Ao qu...

  • Anónimo

    Neste momento só penso no movimento ...Quero ir-me...

  • Anónimo

    Cimeira Social no Porto. Os sindicatos deviam marc...

  • Anónimo

    Quando será apreciado? Daqui a uma semana, um mês,...

  • Anónimo

    Cimeira Europeia do Porto: polícias, enfermeiros e...

  • Anónimo

    Houve plenário na escadaria do Palácio da Justiça.

  • Anónimo

    É para ficar desiludido, no entanto não podemos de...

  • Anónimo

    Isso é desculpa da Sra. Ministra.Já se anda a trat...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................