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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 24.04.20

O Teletrabalho Residual

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem os dados de arranque da utilização do teletrabalho aos Oficiais de Justiça.

      Note-se que estes dados não se referem à disponibilização dos acessos em VPN nem aos computadores distribuídos aos Oficiais de Justiça mas apenas à utilização que os Oficiais de Justiça fazem da disponibilização que lhes foi feita, o que é bem diferente.

      Seria interessante saber quantos acessos VPN foram atribuídos e quantos computadores foram distribuídos e isso também por períodos de tempo.

      No entanto, estes dados divulgados estão baseados em atos praticados pelos Oficiais de Justiça no Citius. Claro que é discutível a consideração dos atos praticados, assim expressos desta forma meramente quantitativa, sem se considerar a qualidade dos mesmos. Como todos os Oficiais de Justiça sabem e repetem, não é a mesma coisa abrir uma conclusão (em 5 segundos) do que realizar qualquer outro ato, como uma notificação, lavrar um auto ou uma ata, que já pode demorar mais uns bons segundos, minutos e mesmo horas. Não se devem comparar nem contabilizar atos onde a diferença na sua execução pode ser tão abismal.

      De todos modos, a indicação da quantidade, assim despida, pode bem servir para se ter alguma noção do que está a suceder.

      Desde logo, bem se nota a evolução ocorrida ao longo do tempo, com uma utilização inicial diminuta a passar para uma utilização muito maior.

      Vejamos o caso nos tribunais judiciais. Inicialmente a utilização do teletrabalho cifrava-se em cerca de 8%, tendo crescido até aos 31%.

      Trata-se, pois, de um crescimento significativo que se explica pela disponibilização cada vez maior dos acessos em VPN e também pela disponibilização de mais computadores.

      Os Oficiais de Justiça debatem-se hoje com a falta de computador em suas casas. Vejamos um exemplo comum: o de um casal com dois filhos. Ambos os progenitores estão agora em casa, exercem funções em teletrabalho e os dois filhos estão com o ensino à distância. Aquele computador familiar que detinham em casa e até aqui servia para todos, agora é completamente insuficiente para os quatro. Não podendo os pais ir a correr comprar mais 3 computadores, embora se esforcem por comprar mais algum, resta um problema por resolver. Por isso, os Oficiais de Justiça começaram a solicitar a atribuição de computadores antigos, armazenados, sem utilização, disponíveis, para que poderem exercer as suas funções em teletrabalho.

      Foram distribuídos alguns mas, ainda assim, não estão a chegar a todos e, por isso, vemos como os dados relativos ao teletrabalho são muito reduzidos quando idealmente deveriam rondar os 50%.

      Em ternos globais, nos tribunais judiciais, vemos como a percentagem de atos praticados em teletrabalho se cifra nos 14,5% e no Ministério Público está em 8,6% e já nem mencionando os insignificantes 4,7% dos tribunais de competência alargada.

      Os totais que são exibidos mostram uma evolução significativa, com um salto global de 7% para 27%, nas semanas em apreço, mas, em termos gerais, numa percentagem de 12,5%, o que é ainda muito, mas mesmo muito, pouco.

      Se considerarmos que o sistema de rotatividade está a ser levado a cabo com, pelo menos, metade dos Oficiais de Justiça em casa, só por aí deveriam os dados ser bem maiores mas se considerarmos que, na realidade, estão fora muitos mais do que essa metade, seja em rotatividade, seja até porque estão a cuidar dos filhos ou detêm alguma situação de especial risco, então estamos perante resultados que são manifestamente incompreensíveis. O que seria normal ver nestes dados era precisamente o contrário, que as percentagens pequenas fossem as presenciais e as grandes correspondessem ao teletrabalho.

      Portanto, o que indiciam estes dados e deles se pode inferir é que a disponibilização do teletrabalho, apesar de obrigatório; obrigatoriedade esta já decretada por três vezes, ainda assim, não está a ser plenamente observada.

Teletrabalho-Comparacao(PresencialDistancia)=23ABR

      Fonte: “DGAJ”.

por: GF
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