Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quarta-feira, 06.05.20

SFJ acode ao Governo na retoma dos prazos e na realização de audiências

      Esta semana, logo na segunda-feira, o secretário-Geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicava na sua página do Facebook uma fotografia (abaixo reproduzida) na entrada do Palácio da Justiça da Maia, com a seguinte legenda:

      «O SFJ iniciou, hoje, no Tribunal da Maia, a distribuição de máscaras sociais pelos seus associados.»

      Excelente iniciativa do SFJ para com os seus associados que, nos tempos que nos toca viver, se mostra muito importante para os associados deste Sindicato, e não só, uma vez que esta ação comporta um aspeto essencial: a proteção da vida; a sobrevivência de cada um e, em simultâneo, com isso, de todos os demais.

      Esta ação é de tal forma relevante que, apesar das máscaras serem apenas entregues aos associados, o SFJ não está apenas a proteger os seus associados, como também aqueles que não o são, que até nem usam máscara alguma, e as famílias e amigos e contactos de uns e dos outros.

      Uma simples máscara tem uma potencialidade de proteção enorme que ultrapassa em muito a proteção do seu utilizador, protegendo a sociedade inteira.

      A dificuldade em adquirir máscaras ainda é um facto perfeitamente constatável na maior parte do país. Ainda que uma equipa governamental visite um Pingo Doce com os jornalistas atrelados para filmarem a abundância das máscaras em pacotes de mais de vinte euros e sendo descartáveis, isso não significa que todos possam adquirir máscaras a esse preço, nem sequer que elas existam noutras superfícies, da mesma cadeia-marca ou de outras. Aliás, como bem constatamos nesse mesmo fim de semana em que a Lei 20/2020 de 01MAI, publicada na sexta-feira e com entrada em vigor logo no sábado, obrigava à utilização de máscaras ou de viseiras nos transportes públicos e também nos supermercados mas sem que os cidadãos pudessem deter tais máscaras ou viseiras.

      O que aconteceu é que a lei impõe algo que não está ao alcance dos cidadãos; de muitos cidadãos que pretendem e gostariam de poder cumprir a lei. Seria razoável que se aguardasse primeiro pela distribuição por todo o país e só depois, verificadas as existências em todo o lado e não num supermercado escolhido e a um preço equilibrado e acessível a todos, especialmente a quem está em Lay-Off e ainda não recebeu qualquer vencimento. Em situações deste género, diz o povo – e com razão – que se andou com o carro à frente dos bois. Para os nossos leitores menos familiarizados com estas expressões de um Portugal rural, explicamos: os carros de bois são puxados pelos bois (ou vacas), ou seja, primeiro colocam-se os bois e só depois, atrás, é que está o carro para ser puxado. Ora, colocando o carro à frente dos bois, estes não o conseguem puxar e, assim, a coisa não funciona.

      Esta mesma colocação do carro à frente dos bois parece que poderá suceder com a aprovação da Proposta de Lei que o Governo apresentou no Parlamento para retomar os prazos e realizar audiências de julgamento que, quando presenciais, devem observar o que se diz na Proposta, no aditado artigo 6º-A, no seu número 1 e alínea b), que termina assim: «realiza-se presencialmente a diligência sempre que seja possível observar o limite máximo de pessoas e demais regras de segurança, higiene e sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde.»

      Ora, o que se constata é que todas essas “demais regras de segurança, higiene e sanitárias” não são possíveis de assegurar, pelo que, ou se está a pôr, também aqui, o carro à frene dos bois ou se está a fazer de conta, produzindo uma lei que não pode ser observada, naquela possibilidade, das duas apresentadas, reduzindo, portanto, na prática, a realização de audiências apenas e exclusivamente à distância, mas sem que tal seja realmente dito.

      Nem o Governo nem os Tribunais, nenhum destes dois órgãos de soberania, disponibilizam máscaras aos trabalhadores dos tribunais nem aos intervenientes processuais que obriga a que se apresentem saudáveis, desinfetados e mascarados. E que sucede se a pessoa chamada ao tribunal não tiver máscara nem viseira? Obriga-se a que vá comprar? Vai embora? Adia-se a diligência processual? Obriga-se a que adquira um “smartphone” com um pacote de dados móveis para aceder à Internet e poder realizar videochamadas à distância?

      Diz o povo – e novamente com razão – que a pressa não é boa conselheira e é o que aqui constatamos; a não ser que se acredite que os sindicatos bem se substituem ao Governo e que até à entrada em vigor da lei, municiem todos os seus associados de máscaras para que os Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais possam estar protegidos e cumprir a lei.

      Como se disse, a iniciativa é excelente e os associados do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) também gostariam de ver replicada a iniciativa para com eles mas, apesar da excelência da iniciativa, não deixa de ser uma iniciativa vergonhosa por ter que se chegar a este momento de pressa e contando que o assunto se resolva por si; através da iniciativa dos Oficiais de Justiça e não por iniciativa do Governo que apenas está focado na resolução dos interesses financeiros, ainda que tais interesses, à pressa defendidos e a esta velocidade lançados, atropelem a vida.

Mascaras-DistribuicaoNaMaia-(SFJ)-04MAI2020.jpg

   Fonte mencionada: “SFJ-Facebook”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Já imaginaram se, o que se passa com os oficiais d...

  • Anónimo

    A Senhora Ministra da Justiça na cerimónia da aber...

  • Anónimo

    Já existe alguma resposta da OIT à queixa apresent...

  • Anónimo

    Ora nem mais.

  • Anónimo

    Estou totalmente de Acordo Colega - UNIÃO DE SIND...

  • Anónimo

    Conseguiu oito cêntimos por UC. Grande vitória. Ma...

  • Anónimo

    De facto existiram muitos assistentes técnicos que...

  • Anónimo

    SFJ, SOJ, onde estão? Espero que ainda não na prai...

  • Anónimo

    E a falta de tonner nas impressoras Canon? É só p...

  • Anónimo

    Se as direções dos sindicatos, ao invés de andarem...

  • Anónimo

    Quem já é funcionário público, no serviço de orige...

  • Anónimo

    Colega, o recrutamento vai voltar a fazer se com r...

  • Anónimo

    A explicação das colocações oficiosas resulta do d...

  • Anónimo

    E isso é razão numa altura em que está a decorrer ...

  • Anónimo

    É o resultado do trabalho de quem representa verda...

  • Anónimo

    https://dre.pt/application/file/a/136675459

  • Anónimo

    Não encontrei, pode identificá-la sff?

  • Anónimo

    Li mas foi a primeira série de ontem:Portaria n.º ...

  • Anónimo

    Ler todos sabem ler, mas cumprir a Lei é só para a...

  • Anónimo

    É ler o DR de hoje na 2.a série e talvez já se ent...

  • Anónimo

    SURREAL!Vale tudo!

  • Anónimo

    e em 2019.

  • Anónimo

    E o ofício-circular que anunciou destacamentos par...

  • Anónimo

    Mas que procedimento é este?!E estando a decorrer ...

  • Anónimo

    “1996-1999: Secretário de Estado da Justiça do XII...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................