Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.
...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quarta-feira, 13.05.20

A Reabertura dos Tribunais para os Advogados

      A seguir vamos reproduzir a opinião do Bastonário da Ordem dos Advogados expressa em artigo de opinião publicado no jornal “i” de ontem, 12MAI2020.

      Diz assim:

      «Encontrando-se os tribunais encerrados há mais de dois meses, salvo para processos urgentes que ponham em causa direitos fundamentais, é essencial a sua urgente reabertura. Infelizmente, no entanto, o Governo não apresentou qualquer projeto consistente para proceder a essa reabertura, continuando, por isso, a mesma a ser sucessivamente adiada.

      A primeira iniciativa do Governo foi privilegiar a realização de julgamentos por meios de comunicação à distância, o que o dispensaria de assegurar qualquer proteção sanitária nos tribunais. Essa solução tem-se revelado, no entanto, completamente ineficaz. A plataforma sugerida para o efeito tem sistematicamente falhado e a mesma não permite garantir tudo o que é necessário a um julgamento, designadamente que as testemunhas não estejam a ser influenciadas por terceiros e que as mesmas possam ser confrontadas com os documentos constantes dos autos. Por esse motivo, a realização de julgamentos por esta via não é, manifestamente, exequível.

      Torna-se, por isso, necessário que os tribunais reabram para a realização de julgamentos presenciais, mas para isso é imprescindível proteger a saúde e a vida das pessoas que lá se deslocam. Efetivamente, os tribunais têm demonstrado ser lugar de risco elevado para a transmissão do novo coronavírus, já tendo sido decretado nalguns casos o seu encerramento para desinfeção, devido à descoberta de casos de contaminação nos mesmos. Só que o Ministério da Justiça produziu para esse efeito um documento denominado “Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais”, com uma série de medidas que pecam por serem, umas, insuficientes, outras, inexequíveis, e algumas até mesmo perigosas.

      Em relação às medidas insuficientes, salienta-se que o Ministério da Justiça insiste em apenas disponibilizar equipamentos de proteção a magistrados e funcionários, em lugar de o fazer a todos os que se deslocam a tribunal, como os advogados e as testemunhas, a quem exige antes que obtenham eles próprios esses equipamentos. Sabendo-se que os mesmos não se conseguem adquirir facilmente no mercado, esta solução vai implicar faltas injustificadas e até multas a quem não obtenha esses equipamentos, com prejuízo para o andamento dos processos, apenas porque o Estado não cumpre o seu dever de assegurar a proteção da saúde daqueles que convoca para ir a tribunal. É de estranhar esta omissão, especialmente depois de alguns presidentes de comarca terem dado o bom exemplo, tendo adquirido equipamentos de proteção para fornecer nos seus tribunais àqueles que deles não dispõem.

      Em relação às medidas inexequíveis, salienta-se a imposição da distância obrigatória de dois metros entre os participantes no julgamento e a abertura de janelas e portas, sendo até desaconselhado o uso de ar condicionado – isto quando se sabe que em inúmeros tribunais mais recentes se realizam julgamentos em salas interiores minúsculas, tendo até havido tribunais a funcionar em contentores, sendo, em ambos os casos, a separação das pessoas impossível, e o calor insuportável. Tal só demonstra o erro enorme que foi a alteração do mapa judiciário de 2014, que encerrou inúmeros tribunais em perfeitas condições e que hoje permitiriam fazer julgamentos em perfeitas condições de segurança.

      Finalmente, em relação às medidas perigosas, salienta-se a insistência do Ministério da Justiça em colocar dispensadores de senhas nos tribunais, que as pessoas têm de digitar para poder entrar, e que só são desinfetados uma vez por hora. O Ministério de Justiça está desnecessariamente a abrir um foco de contaminação nos tribunais e a colocar os utentes da justiça em perigo, apenas para estabelecer um sistema de controlo que nada justifica.

      O país exige que o seu sistema de justiça, nesta nova fase, volte a funcionar em pleno. Para isso, no entanto, é necessário que o Ministério da Justiça faça o seu trabalho e dote os tribunais de todas as condições de segurança para que estes deixem de ser locais de risco.»

      Fonte: reprodução integral do artigo subscrito por Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos advogados, publicado ontem no jornal “i”. A divulgação desta opinião não significa que a partilhemos, porque não a partilhamos, no entanto, damos a conhecer este ponto de vista dos advogados portugueses, por ser a opinião de um grupo relevante de operadores judiciais.

SalaAudiencias7.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Vai ser "bonito", vai, a partir de Setembro. Com o...

  • Anónimo

    Já não é novidade este ziguezague!Inicialmente com...

  • Anónimo

    Não abandonem, EXIJAM.

  • Anónimo

    Abandone-se tal Sindicato inoperante. Sem sindicos...

  • oficialdejustica

    Boa noite Ana!Não, não há nenhuma previsão. Há nec...

  • Anónimo

    Para assistente técnico têm saído alguns aos quais...

  • Ana

    Boa noite, Há alguma previsão para abertura de nov...

  • Anónimo

    Onde para o SFJ?!... Este inexplicável silêncio pr...

  • Anónimo

    LIDERANÇA PRECISA-SE , PODE SER QUE SEJAM ESTES.O ...

  • Anónimo

    A ser assim, qualquer dia sujeitamo-nos a um episó...

  • Anónimo

    A preocupação deve ser exclusivamente os processos...

  • Anónimo

    Luís Miguel Caldas diz que a preocupação não deve ...

  • Anónimo

    A arte esquecida nos tribunais é a desenvolvida di...

  • Anónimo

    A arte esquecida nos tribunais é a desenvolvida di...

  • Anónimo

    Eu apostava no "69", a chamada pescadinha de rabo ...

  • Anónimo

    Concordo. Os botas de elástico de sempre. São como...

  • Anónimo

    Pois. E mesmo assim querem passar esses "técnicos"...

  • Anónimo

    ... é o venha a nós. Responsabilidade social é zer...

  • Anónimo

    Mas isso foi com o que veio acabar o governo de Pa...

  • Anónimo

    O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público...

  • Anónimo

    Obrigado colega pelo seu comentário.Pelo menos eu ...

  • Anónimo

    Delegar, delegar, delegar nos OPC e nos Oficiais d...

  • Anónimo

    URGENTE - Preciso de saber os números do euromilhõ...

  • Anónimo

    E porque não?Desde que negociado e com contraparti...

  • Anónimo

    👍




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................