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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 19.06.20

Vêm aí mais Divisórias de Acrílico mas são Poucochinhas

      Esta semana, na primeira página do Público, lia-se, em chamada para a página 12, do artigo que, em título, dizia assim: “Divisórias nos tribunais só chegam perto das férias” e ainda que “Separadores de acrílico vão ser instalados a 30 de junho”.

      Seguindo então para a página 12 do jornal lemos que as ditas divisórias se destinam às salas de audiências mas não a todas, apenas às mais pequenas.

      Ora, se o Ministério da Justiça refere que cerca de 92% das salas de audiências cumprem os requisitos do distanciamento a 2 metros, então os acrílicos chegarão a apenas 8% das salas de audiências.

      Concretamente, o Governo informou a comunicação social, que das 824 salas de audiências do país (dos 315 edifícios), foram consideradas aptas para a realização de audiências, mantendo o distanciamento de dois metros, um total de 757 salas, tendo sido, portanto, “reprovadas” 67 salas.

      Assim, pese embora não esteja anunciado para quantas salas está prevista a distribuição das divisórias, tudo indica que estamos perante uma distribuição de divisórias em acrílico para as tais 67 salas onde o distanciamento de dois metros não é possível.

      O Público refere que desde abril que são exigidos ao Ministério da Justiça separadores de acrílico para as salas de audiências mais pequenas e cita um juiz dizendo que “Ao fim de alguns minutos torna-se sufocante usar máscara e viseira em simultâneo”.

      Ora, se ao fim de alguns minutos esse sufoco se nota por quem está tranquilamente sentado, imagine-se por quem está sempre em movimento, num entrar e sair da sala, em iguais circunstâncias sufocantes mas mais agravadas pela azáfama diária e habitual dos Oficiais de Justiça, abafando durante largas horas.

      «A instalação de separadores de acrílico nas salas de audiências dos tribunais foi adiada pelo Ministério da Justiça para 30 de Junho, duas semanas antes do início das férias judiciais. O problema está a obrigar a adiar alguns julgamentos», afiança o Público.

      «Foi a 3 de junho que a diretora-geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, garantiu que faltavam poucos dias para chegarem aos tribunais os separadores destinados a proteger magistrados, advogados e arguidos nas salas de menor dimensão, onde não é possível garantir os obrigatórios dois metros de afastamento entre os ocupantes. Seria nessa mesma semana, ou no máximo na seguinte. A promessa, que resvala agora para o fim do mês, seguiu-se a um percurso ziguezagueante da tutela sobre o assunto. “A ministra chegou a dizer que as proteções de acrílico só estavam previstas para os balcões de atendimento dos tribunais”, recorda o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares.»

      No artigo pode ler-se que foi emitida em abril uma recomendação do Conselho Superior da Magistratura «relacionada com os cuidados a observar nos tribunais por causa da pandemia. Uma das quais dizia que só poderiam ser realizadas diligências em salas sem as dimensões adequadas do ponto de vista sanitário “quando colocados separadores de acrílico nas bancadas do tribunal onde se sentam os juízes, os advogados e o procurador da República, bem como em frente ao local onde permanecem os arguidos e as testemunhas”, lê-se no mencionado artigo. Curiosamente, não é mencionado o Oficial de Justiça. Note-se que estão todos os intervenientes habituais mencionados: magistrados e advogados, testemunhas e arguidos mas não os Oficiais de Justiça.

Pensativa1.jpg

      “Antes disso já nós tínhamos alertado para o assunto”, garante o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, citado no Público. «O problema da solução preconizada pela ministra relaciona-se com as durações das audiências de julgamento, que não é raro prolongarem-se por várias horas. Ao fim de alguns minutos torna-se sufocante, insuportável usar a máscara e a viseira em simultâneo”, descreve o juiz que dirige a comarca de Faro, Sénio Alves. “Este equipamento é dificilmente suportável durante um dia inteiro".»

      «Tal como a maioria dos presidentes de comarca do resto do país contactados pelo Público, o magistrado assegura que o atraso no fornecimento dos separadores de acrílico não está a comprometer a marcação de diligências, como julgamentos. A explicação é simples: como os prazos judiciais estiveram congelados até ao início do mês e durante o estado de emergência os tribunais ficaram em serviços mínimos, estas marcações só agora recomeçam a ser feitas.

      Depois de ter ficado praticamente parada, a atividade foi retomada com alguma lentidão, explicável devido à própria forma de funcionamento dos tribunais. Ainda assim, há comarcas que estão a atrasar serviço por não terem podido contar até agora com as barreiras de acrílico, solução adotada por exemplo pelos tribunais franceses. É o caso do Porto, cujas condições deficientes de funcionamento ficaram ainda mais expostas com o surgimento da pandemia. “Temos várias salas de audiências que não estão a funcionar porque as suas condições não o permitem”, descreve o presidente da Comarca do Porto, José Rodrigues da Cunha, apontando os edifícios onde se julga a pequena e a grande criminalidade, respetivamente o Bolhão e São João Novo.

      Colegas seus de outras comarcas optaram por recorrer a salas de espetáculos ou auditórios de universidades para realizar os julgamentos de maior dimensão. Foi o que fez o magistrado que dirige as comarcas de Leiria e de Coimbra, Carlos Oliveira, ciente de que quando as atividades letivas forem retomadas em Setembro haverá espaços que deixarão de estar disponíveis. O juiz é dos que se espantam por o Ministério da Justiça não ter adquirido estes equipamentos de proteção para as salas de audiência a tempo do regresso dos tribunais à normalidade possível, no início deste mês.

      As explicações da tutela são vagas: alega que o atraso surgiu por ter sido preciso “reavaliar as necessidades [de equipamentos], tendo em conta que estão igualmente a ser analisados outros espaços que asseguram o distanciamento de dois metros”, numa referência à realização de julgamentos em recintos alternativos, fora das salas de audiências.

      Resta saber se a 30 de junho estes equipamentos chegarão mesmo a todos os tribunais que os pediram: Carlos Oliveira diz que lhe agendaram o fornecimento da Comarca de Coimbra para 16 de Julho, já em plenas férias judiciais.

      Pelas contas do Ministério da Justiça, mais de 90% das salas de audiências do país estão aptas a realizar julgamentos cumprindo as exigências sanitárias. Os sindicatos do setor duvidam, porém, que as coisas sejam mesmo assim.

      Manuel Ramos Soares já dá de barato que as salas mais pequenas só possam ser usadas em setembro: “Ao menos que aproveitem as férias para as equipar”.»

      De todos modos, as divisórias em acrílico que deveriam estar em todas as salas de audiências, como é a pretensão de todos para que todos se pudessem bem proteger, não será uma realidade.

Publico-Artigo-16JUN2020.jpg

      Por outro lado, estão completamente esquecidos todos os Oficiais de Justiça que exercem funções nos serviços do Ministério Público e que todos os dias têm que tomar declarações a imensas pessoas em espaços que nunca tiveram condições adequadas e que agora se mostram muito preocupantes.

      Convém notar que a esmagadora maioria das diligências do Ministério Público são levadas a cabo apenas por Oficiais de Justiça e, por tal motivo, estão esquecidas.

      A preocupação da tutela centrou-se toda nas salas de audiências, isto é, nos locais onde estão magistrados judiciais. Ficaram relegados para segundo plano as diligências do Ministério Público, ainda que com magistrados dessa carreira e embora, como se disse, maioritariamente levadas a cabo apenas com Oficiais de Justiça, tal como estão completamente esquecidos também os Oficiais de Justiça que realizam o serviço externo e têm que contactar com muitas pessoas, seja nos seus domicílios, seja em lares de terceira idade, no âmbito dos processos de Maior Acompanhado, não dispondo estes Oficiais de Justiça de nenhuma atenção ou preocupação por parte da tutela, tendo que adquirir os protetores para o calçado ou usando toucas de cabeça que adaptam aos pés porque os lares de terceira idade só lhes permitem entrar assim protegidos, e adquirindo também as luvas que os tribunais não têm para lhes fornecer.

      Não, não são juízes, são apenas Oficiais de Justiça mas estão em todo o lado a exercer a sua profissão, seja dentro ou fora dos tribunais, a contactar com muita gente e com muito maior proximidade do que aquela que ocorre desde o cimo de uma bancada.

      Achamos muito bem que as bancadas das salas de audiências tenham as divisórias, aliás, achamos que todas as deveriam ter, mesmo as salas grandes, mas já não achamos nada bem que não haja nem uma meia-dúzia de divisórias para as salinhas ou gabinetes onde os Oficiais de Justiça ouvem todos os dias milhares de pessoas em todo o país.

      Achamos muito bem que se tenham tirado medidas a todas as salas de audiências do país mas já não achamos nada bem que se tenham esquecido as instalações do Ministério Público, especialmente porque é nestas que as diligências são levadas a cabo e por Oficiais de Justiça.

      Achamos muito bem que se tenham reforçado os funcionários para higienização das salas de audiências do país durante, antes e depois das audiências mas já não achamos nada bem que essa mesma preocupação não seja extensível às secretarias e aos locais das diligências do Ministério Público, onde tantos Oficiais de Justiça exercem as suas esforçadas funções de elevado risco.

      A preocupação com uma classe profissional de cerca de dois mil elementos é legítima mas não pode fazer esquecer a legitimidade da classe profissional maioritária que corresponde a cerca de oito mil elementos, como é a classe dos Oficiais de Justiça.

Passaros-UmSozinho.jpg

      Fonte citada: “Público” e também “Executive Digest”.

por: GF
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