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Oficial de Justiça

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Domingo, 05.07.20

Vem aí uma Grande Enxurrada nos tribunais?

      “Vamos ter efetivamente uma necessidade de responder à grande enxurrada que aí vem, mas a enxurrada não é agora. Os tribunais não sentem neste momento, vão sentir em outubro, novembro e dezembro e é para isso que temos de estar preparados”, assim o declarava no Parlamento a ministra da Justiça, opinando que “os efeitos económicos da pandemia terão reflexos nos tribunais, em particular nas áreas do comércio, das execuções e do trabalho”, mas que só se vão fazer sentir “na intensidade máxima” quando as moratórias dos créditos forem levantadas.

      Ora, nos termos da lei, as moratórias relativas ao pagamento dos empréstimos, à data das declarações da ministra da Justiça, já não terminavam em setembro, como inicialmente esteve previsto, mas em março do próximo ano, porque com um decreto-lei do Governo, do qual a ministra faz parte, às moratórias foi aplicado um regime automático de prorrogação para um período adicional que vai agora até 31-03-2021 – cfr. artº. 5º-A do DL. 10-J/2020 de 26MAR, aditado pelo artº. 3º do DL. 26/2020 de 16JUN.

      Ou seja, a tal “grande enxurrada” não chegará no último trimestre do ano nem sequer no trimestre seguinte mas, a acontecer tal enxurrada, teria sempre que ser a partir do mês de maio e junho do próximo ano, depois das prestações de abril comprovadamente falharem, e se falharem, por efeito do fim das moratórias que já não se aplicarão em abril, e no caso de, até lá, as pessoas não tiverem os seus empregos e vencimentos recuperados, não tendo também o Governo tomado mais medidas para evitar, não necessariamente a dita enxurrada mas a destruição da economia, como até aqui vem diligenciando para que tal não aconteça.

      A ministra da Justiça integra o atual Governo mas não acompanha, com atualidade, a legislação do próprio Governo, produzindo declarações que não se adequam à realidade, fazendo-o ainda em termos exacerbados, induzindo até algum pânico, designadamente na comunidade dos profissionais da Justiça, com a tal dita “enxurrada” que aí vem e se não bastasse já o termo “enxurrada” ser tão catastrófico, adjetivou-o ainda para “grande enxurrada”.

      O dilúvio nos tribunais não sucederá de tal forma e, quando suceder, sucederá por abandono do Governo da economia à sua sorte, o que não se prevê que suceda, uma vez que a atuação do Governo tem sido precisamente contrária a tal abandono e tem tido uma grande intervenção de forma a evitar que as empresas fechem e que as pessoas deixem de cumprir as suas obrigações.

      O trabalho que está a ser realizado pelo atual Governo, do qual a atual ministra da Justiça faz parte, tem sido no sentido de que a tal “grande enxurrada” nunca aconteça, tentando manter, também na economia, a mesma curva de casos em planalto como se pretende para com os casos do vírus. As medidas que o Governo tem vindo a tomar têm permitido que o número de casos de contágios pelo vírus se mantenha num nível que o sistema aguenta e, de igual forma, em termos de economia, o esforço das medidas tomadas tem sido idêntico, pelo que, dizer-se hoje que vem aí uma desgraça qualquer económica é algo que não pode dizer nenhum membro, atento, do atual Governo, a não ser que saiba que o Governo irá brevemente abandonar os portugueses à sua sorte.

      Quando a ministra da Justiça diz que está a trabalhar na “grande enxurrada”, os Oficiais de Justiça dizem-lhe que melhor trabalhasse para o cumprimento da Lei 2/2020 de 31MAR, designadamente do seu artigo 38º, onde se estabelece o cumprimento, por parte do Governo, de três aspetos fundamentais para evitar uma enxurrada de contestação, com greves, dos Oficiais de Justiça no tal momento da dita enxurrada de processos.

      “Aquilo que nós precisamos é de reanalisar, em outubro, novembro, dezembro, com base nas pendências que tivermos e na pressão que os tribunais vão ter. É para isso que estou a trabalhar com os conselhos superiores da magistratura, para darmos resposta atempada a essa questão”, afirmou a ministra no Parlamento.

      A tal dita “resposta atempada” deveria estar a ser no sentido de manter a paz na carreira dos Oficiais de Justiça, uma vez que tal paz não existe e não poderá existir sem que sejam solucionados os aspetos fulcrais que a Lei fixou para resolver até ao final deste mês.

      A “resposta atempada” do Ministério da Justiça deveria estar centrada neste assunto real dos Oficiais de Justiça e não na tal “grande enxurrada” ficcionada pela ministra que não vai acontecer, a não ser, como se disse, que detenha informações privilegiadas no sentido de que o Governo vai inverter a sua atual linha de atuação, abandonando os portugueses e as empresas à sua sorte.

Enxurrada.jpg

      Fonte: “Notícias ao Minuto”.

por: GF
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