Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 10MAI-Seg - Ponta Delgada.
- 12MAI-Qua - Aveiro.
- 13MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.
- 14MAI-Sex - Vouzela.
- 15MAI-Sab - Caldas da Rainha.
- 16MAI-Dom - Fafe.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Quarta-feira, 08.07.20

SOJ discorda mas rende-se à opinião da maioria

      Ainda no seguimento das recentes declarações da ministra da Justiça no Parlamento, afirmando que não cumpriria o que vem determinado no artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR (LOE2020), designadamente a revisão estatutária e alegando desconcerto nos sindicatos quanto à integração do suplemento e regime diferenciado de aposentação, como aqui já abundantemente divulgamos, apresentou ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a informação que a seguir vamos reproduzir. Nesta informação, apresenta o SOJ o seu ponto de vista, que ia no sentido de se negociar já e em separado a integração do suplemento e do regime de aposentação, deixando a revisão estatutária para depois mas, diz também, que não sendo esta a opinião da maioria dos Oficiais de Justiça, que pretendem uma negociação única global, postergada, então assumem tal estratégia e nesse sentido será a sua atuação.

      Ou seja, em resumo, depois das declarações da ministra da Justiça no Parlamento, afirmando que não cumpriria o disposto no artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR, tivemos uma reação de retificação relativamente a um dos três aspetos por parte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e um recuo naquilo que acreditava e defendia por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Assim, fica a Lei por cumprir, por iniciativa do Governo e com a anuência e a rendição dos sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça.

      Quais as consequências pelo incumprimento da Lei? Nenhumas; ou melhor: uma; a manutenção do atual desatino na carreira dos Oficiais de Justiça; carreira sempre adiada.

      Passemos à elaborada declaração de rendição do SOJ que diz assim:

      «Muito se tem falado – e com toda a legitimidade – na existência de um silêncio bafiento, quiçá ensurdecedor, sobre a matéria da revisão estatutária. Porém, importa também dizer, com total frontalidade, que esta matéria passa mais pelos/as colegas, do que propriamente pelos seus representantes (Sindicatos).

      .1) Desde logo, o SOJ não irá alimentar, de forma pública ou privada, discussões sobre eventuais propostas de divisão da carreira, como diversos/as colegas procuram.

      Essa proposta foi colocada na anterior legislatura e criou celeuma suficiente, porquanto o SOJ não só a denunciou, como a rejeitou, liminarmente. Lembrar-se-ão todos/as aqueles/as, a quem a honestidade intelectual não seja falha, ter havido colegas que se insurgiram, pela denúncia que o SOJ fez dessa situação. Talvez tivessem preferido que se avançasse e, mais tarde, surgissem os sindicatos com comunicados, afirmando terem sido enganados, por desconhecimento do que estava verdadeiramente em causa. Não contem com o SOJ para números circenses. Aos circos, o que é do Circo!

      .2) É importante que os/as colegas entendam que o facto de existirem duas estratégias, ainda que diferentes, não significa que uma esteja totalmente certa e a outra totalmente errada. Errado será tentar criar “cortinas de fumo”, evitando a sua discussão, insinuando-se que a Senhora Ministra da Justiça faltou à verdade, por referir, de forma clara, o que se extraiu das posições assumidas, em reunião conjunta, com os Sindicatos.

      O que temos a criticar não é ter tornado público o que é factual, mas sim ter invocado razões instrumentais para o não cumprimento da Lei. Isso sim, é fortemente criticável e deveria merecer um claro repúdio, por parte de todos/as os/as Oficiais de Justiça. O resto serão meros fait divers que o SOJ, responsavelmente, não cria, não alimenta e nem usa.

      De registar ainda, por factual, que na anterior legislatura, o SOJ, por diversas vezes colocou em causa a política para a justiça, pedindo mesmo a demissão da Senhora Ministra da Justiça, criticando a sua (in)ação, mas fê-lo sempre com enorme sentido de responsabilidade, de forma séria e honesta, na objetividade de razões coletivas, pelo que não existem, nem nunca existiram, razões para que se retratasse ou desculpabilizasse, por defender os interesses da Classe profissional que representa.

      O SOJ tem, desde a sua constituição, uma estratégia muito bem definida, procurando cumpri-la com zelo, rigor e seriedade, valores que se inscrevem na sua missão, exercendo o sindicalismo, com responsabilidade e respeito por todos os stakeholders.

      Assim, feito este esclarecimento, o fundamental é saber qual a estratégia que melhor defende a carreira dos Oficiais de Justiça. Como é do conhecimento de todos/as, o Estatuto pode ser discutido na sua globalidade, embora essa opção comporte, entre outros e no nosso entendimento, dois aspetos negativos:

      1) não só não cumpre a Lei do Orçamento de Estado para 2020 – não há tempo para discutir tudo num mês –, como

      2) ainda arrastará a negociação para momento posterior à discussão do Orçamento de Estado para 2021.

      Ora, se esse Orçamento de Estado, for mais favorável aos trabalhadores, o que nos parece inviável, até por força da conjuntura que o país atravessa, é evidente que a estratégia do SOJ estará errada, o que assumiremos na íntegra.

      No entanto, a estratégia do SOJ, até pelo trabalho que desenvolveu junto da Assembleia da República para alcançar a inscrição do artigo 38.º na Lei n.º 2/2020, de 31 de março, é que da negociação geral sejam destacadas as matérias da integração do suplemento e da aposentação, para que se cumpra a Lei e que o processo negocial seja bastante participado e maturado, para que possa representar a valorização e dignificação da carreira.

      Em conclusão, e uma vez que a carreira não discute as estratégias em causa, permitindo que se infira, interna e externamente, que a maioria defende um processo negocial global, que se arrastará ao longo de meses, então compete ao SOJ, até por não ter ainda o apoio dessa maioria dos/as colegas, desenvolver a sua ação, de forma firme, mas discreta, consentânea com os interesses dos/as Oficiais de Justiça, evitando caminhos “minados” e retrocessos que a todos/as penalizariam.»

BandeiraBranca.jpg

      Fonte: “SOJ”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Uma hora não adianta?!Bem, vejamos,. Se estiver a ...

  • Anónimo

    “Mentes pequenas são controladas pela desventura e...

  • Anónimo

    para próxima corre melhor (ou não)

  • Anónimo

    Os plenários serviram e servem para as nossas reiv...

  • Anónimo

    1° se eu quiser parar 1 hora paro e essa hora é me...

  • Anónimo

    Nada disto!D.L. 4/2017.

  • Anónimo

    Não desistir!

  • Anónimo

    O Estatuto da aposentação permite o acesso à apos...

  • Anónimo

    O SOJ devia emitir um comunicado a apoiar e a ince...

  • Anónimo

    "Gabinetes dos políticos e dos órgãos de soberania...

  • Anónimo

    Providência cautelar para acabar com trabalho escr...

  • Anónimo

    Força!

  • Anónimo

    Boas,Também fiz essa greve, mesmo não sendo sindic...

  • Anónimo

    JE SUIS ODEMIRA!

  • Anónimo

    Não estou em erro. Eu fiz essa greve!O problema é ...

  • Anónimo

    Concordo! triste sina!

  • Anónimo

    Migalhas para uns, é certo. Mas para outros, aquel...

  • Anónimo

    Mais grave, veja mais além, note que grão a grão l...

  • Anónimo

    migalhas

  • Anónimo

    Em desabafo com outra colega, e porque já nada ma...

  • Anónimo

    Vergonhoso o projecto lei dos verdes, quando vemos...

  • Anónimo

    Haja alguém que olhe por nós, vá-lha-nos Deus! Irr...

  • Anónimo

    Mais 15,5%. É sempre a subtrair até ao limiar da p...

  • Anónimo

    Uns têm direito à jubilação a 100% da remuneração ...

  • Anónimo

    Vergonhoso o projecto lei dos verdes, quando vemos...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................