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Sexta-feira, 10.07.20

Sindicato repudia nosso artigo sobre a rendição à maioria

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou ontem um artigo na sua página do Facebook em que parece reagir à nossa publicação desta última quarta-feira, 08JUL, intitulada: “SOJ discorda mas rende-se à opinião da maioria” mas, na realidade, ao longo dessa publicação, o SOJ está a reagir realmente a comentários diversos das redes sociais e também nesta página que se centram, ora neste assunto, ora na questão das 40/35 horas semanais.

      Com o título de “Interpretações rebuscada, conclusões erradas”, diz o SOJ que “tomou conhecimento, ontem, de um artigo que tendo feito interpretação de um comunicado, publicado no seu site, concluía afirmando que o SOJ se rendia à posição pretensamente defendida pela maioria dos Oficiais de Justiça. Ora, considera o SOJ que, sendo bastante rebuscada a interpretação, a conclusão teria de ser, como é, completamente errada.”

      A dita rebuscada interpretação é feita baseada na interpretação do cidadão mediano perante a conclusão da informação sindical onde se pode ler o seguinte:

      «Em conclusão, e uma vez que a carreira não discute as estratégias em causa, permitindo que se infira, interna e externamente, que a maioria defende um processo negocial global, que se arrastará ao longo de meses, então compete ao SOJ, até por não ter ainda o apoio dessa maioria dos/as colegas, desenvolver a sua ação, de forma firme, mas discreta, consentânea com os interesses dos/as Oficiais de Justiça, evitando caminhos “minados” e retrocessos que a todos/as penalizariam.»

      A dita rebuscada interpretação de que o SOJ se renderia àquilo que a maioria dos Oficiais de Justiça ambicionam, não é algo de negativo mas de positivo. Quando se diz, logo em título, que “O SOJ discorda mas rende-se à opinião da maioria”, tal rendição, embora discordante, constitui um elogio raro que nem todos conseguem alcançar. A rendição à maioria é um dos valores fulcrais da Democracia e quando discordamos mas fazemos aquilo que a maioria deseja, rendemo-nos, necessariamente, a essa maioria para poder continuar a viver numa sociedade civilizada.

      Nesta página já foi afirmado, e até mais do que uma vez, debatendo e explicando o assunto, que partilhávamos a opinião do SOJ em negociar imediatamente a integração do suplemento e o regime diferenciado de aposentação, relegando para prazo mais dilatado, para além deste final do mês de julho, a revisão do Estatuto mas, ainda assim, sem deixar de introduzir uma alteração que fixasse o novo prazo negociado e qualquer outra alteração no estatuto, de todos modos, sempre de forma a cumprir o disposto no artigo 38º da lei 2/2020 de 31MAR.

      E, tendo esta opinião, obviamente, nunca concordámos com tudo deixar para um depois incerto, atirado talvez para o final do ano; mais um final de ano como tantos outros já houve.

      Da leitura que fizemos da informação sindical do SOJ, interpretamos tal informação como sendo uma desistência da negociação em separado ainda este mês de julho, precisamente porque o sindicato maioritário e os seus filiados não partilham desta opinião e, por isso mesmo, perante a manifestação de incumprimento da Lei por parte da ministra da Justiça, o SOJ não declarou uma greve nem qualquer outro tipo de ação tal como também não o fez o SFJ.

      Estamos a chegar a meio do mês de julho e ao período das férias e aquela enormidade da declaração da ministra ficará assim incólume, sem uma resposta igualmente enorme, porque tudo isso conta com o consentimento da maioria dos Oficiais de Justiça.

      É o próprio SOJ que refere que há duas estratégias negociais e, embora prefira uma, a maioria parece ir noutro caminho e é precisamente em respeito democrático a essa maioria, que, embora a contragosto, tanto o SOJ como esta página, se veem rendidos a ter que aceitar a maioria, porque outra coisa não há.

      Diz o SOJ:

      «É importante que os/as colegas entendam que o facto de existirem duas estratégias, ainda que diferentes, não significa que uma esteja totalmente certa e a outra totalmente errada. Errado será tentar criar “cortinas de fumo”, evitando a sua discussão, insinuando-se que a Senhora Ministra da Justiça faltou à verdade, por referir, de forma clara, o que se extraiu das posições assumidas, em reunião conjunta, com os Sindicatos.»

      Verdadeiramente, não é possível afirmar que a estratégia A é melhor do que a B ou vice-versa, a única coisa que se pode afirmar é que o tal artigo 38º não caiu do céu, deu trabalho a conquistá-lo e é uma verdadeira pena que não se concretize.

      De todos modos, embora estejamos convictos que a postura do SOJ constitui uma rendição à opinião da maioria, especialmente depois de ler na mesma página do Facebook, respostas a comentários como o que segue, admitimos, ainda assim, perfeitamente, que poderemos não ter percebido a intenção de que, afinal, o SOJ, vai ignorar a tal maioria e continuar a forçar a negociação e publicação até ao final de julho dos dois aspetos em separado: integração e aposentação. Não nos parece que assim seja, da leitura que fizemos, especialmente depois de ler respostas assim:

      «Será que alguém acredita que um deputado se vai "atravessar" para defender a lei, se àqueles que são beneficiados por essa lei não a querem? Como vai qualquer deputado levantar a questão de se destacar da negociação essas duas matérias se a carreira, na sua maioria, está contra? Como pode um sindicato insistir com os deputados, se já se criou a convicção que a maioria não quer destacar essas duas questões da negociação geral? Será que a própria comunicação social se interessa pela matéria, perante o contexto em que foi colocada?

      É evidente que poderemos sempre dizer que os sindicatos não fazem nada, mas também importa percecionar o que está em causa e deixar de discussões estéreis... É nesse sentido que o SOJ refere que, mais do que saber o que dizem os representantes dos trabalhadores (sindicatos) importa saber o que querem os representados (trabalhadores). Seja neste espaço, seja noutro espaço, a carreira tem de dizer o que quer.»

      É evidente que não contando com a defesa do cumprimento da Lei por parte da maioria dos Oficiais de Justiça, não será possível vê-la cumprida quando quem o deveria fazer se nega a tal.

      Independentemente desta leitura, o que é abordado pelo SOJ constitui ruído, ruído provocado por comentadores das publicações e, como se disse, estes chegam mesmo a misturar conteúdos, como o assunto das 40/35 horas semanais; assunto este que nem sequer foi aqui abordado, por não o considerarmos relevante no momento atual, embora tenha sido, obviamente, relevante no passado mas, havendo outras notícias mais prementes, tal assunto foi relegado e descartado.

      Claro que há conclusões erradas e interpretações rebuscadas mas aqui não pretendemos fazer nenhuma interpretação rebuscada e, muito menos, tirar conclusões erradas. Tais interpretações e conclusões pertencem a outros foros.

      Se o SOJ acredita que disse claramente que vai continuar a peregrinação no caminho de defesa da sua estratégia, contra a vontade da maioria, então talvez deva repensar a sua forma de transmitir essa clareza que não se está a ver.

      Reiteramos que percecionamos a rendição que, aliás, é geral, tanto mais que estamos num período de pré-férias onde as ações de reivindicação ou de contestação perdem toda a sua eficácia, pelo que a conclusão não a reputamos como errada.

      Depois da leitura do mencionado artigo e das publicações do SOJ e do SFJ sobre a ultrapassada questão das 35/40 horas semanais, surgiram inúmeros comentários nas redes sociais, como sempre alguns até arrepiantes, mas nenhum desses comentários pertence a esta iniciativa informativa, pelo que repudiamos a publicação do SOJ no sentido de misturar aquilo que aqui se diz, em artigo publicado, com os comentários de quem quer que seja, aqui ou noutro qualquer lugar.

      É lícito que o SOJ conteste a nossa interpretação e conclusões; ponto; mas não é correto que nos misture com coisa diversa como sucede – ou nos parece que sucede – ao longo da publicação na sua página do Facebook.

BinoculosMaos.jpg

      Para que cada leitor possa interpretar por si mesmo, vai a seguir reproduzida na íntegra a referida publicação de ontem do SOJ:

      «O SOJ tomou conhecimento, ontem, de um artigo que tendo feito interpretação de um comunicado, publicado no seu site, concluía afirmando que o SOJ se rendia à posição pretensamente defendida pela maioria dos Oficiais de Justiça.

      Ora, considera o SOJ que, sendo bastante rebuscada a interpretação, a conclusão teria de ser, como é, completamente errada.

      Assim, aproveita o SOJ para esclarecer os que encontram no comunicado “picardias” e “guerras de sindicatos” e também apresentar a “interpretação original”, nos seguintes termos:

     Da reunião ocorrida com a Senhora Diretora-geral e também da reunião com a Senhora Ministra da Justiça, ficou explicito que havia duas posições, diferentes, para se alcançar um ganho para a carreira;

      É legítimo que entidades diferentes possam optar por caminhos diferentes, mesmo quando o fim seja idêntico: no caso concreto, estamos convictos, a valorização da carreira dos oficiais de justiça;

     Legitimidade que decorre do Estado de Direito Democrático e onde a unicidade sindical foi ultrapassada, para insatisfação de alguns, mas também por não vivermos num país de “pensamento único”, como alguns parecem ambicionar.

     Portanto, reconhecer, no comunicado, que há duas estratégias e assumir a que se defende, não é “picardia” menos ainda “guerra de sindicatos”. Haja maturidade, pelo menos institucional, se outra não restar, para se perceber isso!

     Mais, em momento algum do comunicado, apresentado pelo SOJ, se pode concluir que uma das estratégias está totalmente certa e a outra totalmente errada. Pelo contrário!

      Limita-se o SOJ a constatar, no comunicado, que foram apresentados “dois caminhos” e a defender aquele que apresentou à Ministra da Justiça e à Diretora-geral: as matérias da aposentação e integração do suplemento deveriam ser destacadas e negociadas de imediato, para que se cumprisse a Lei do Orçamento de Estado;

      Não deixou o SOJ, ainda, de chamar à colação o ocorrido em 2016, onde os sindicatos aceitaram negociar uma alteração ao estatuto em que se reduziu o número de movimentos.

     Se, em 2016, foi possível destacar essa matéria – redução dos movimentos –, será que agora não é possível destacar duas matérias, com base no cumprimento da Lei?

      No comunicado agora dissecado, o SOJ afirma que se a sua estratégia estiver errada, reconhecerá isso mesmo. Consequentemente, também não pode inferir-se, exceto por má-fé (o artigo em questão não o faz), que o SOJ está contra a outra posição e menos ainda contra outro qualquer sindicato.

      O SOJ tem, não só sentido de responsabilidade, mas também cultura e maturidade institucional!

      O SOJ refere ainda, por ser do seu entendimento, e fazer parte do seu “ADN”, que é importante que as pessoas individuais ou coletivas, assumam as suas posições, para ganho de todos;

      Por exemplo, quando o SOJ contestou os ingressos que violavam a lei, assumiu-o sempre, mesmo frente a colegas a quem tinha sido inculcado o medo de virem a ser “colocados na rua”. Colegas que, compreensivelmente – todos vivemos do nosso trabalho -, viviam momentos de angústia, pois que havia campanhas, apoiadas pela tutela, para que vivessem em constante medo.

      Não nos pronunciaremos sobre os que obtiveram ganhos com a gestão desse medo, por inoportuno, mas importa afirmar que o SOJ assumiu, sempre, as suas posições. E sendo verdade que houve colegas que criticaram, mas souberam respeitar a posição de quem defendia o coletivo, outros houve a quem faltou o controle emocional ou formação, pelo menos no plano cívico.

      Mas, por paradoxal que possa parecer, na situação em apreço, deu-se até a circunstância de, posteriormente - quando o SOJ alcançou o ganho para a carreira – e ficou demonstrado que o SOJ não ia colocar ninguém na “rua”, outros assumirem esse trabalho como sendo seu.

      Portanto, dizer-se que há duas estratégias e que cada um deve assumir a sua, não é “picardia”, nem “guerra de sindicatos”, mas sim permitir que a classe possa discutir, com verdade e rigor o que está em causa.

      Refere ainda o SOJ, nesse artigo, que a classe não pode perder tempo a discutir fait divers ou “cortinas de fumo” – faz parte da estratégia militar –, mas sim, discutir o que é essencial, para que interna e externamente se saiba o que querem os Oficiais de Justiça.

      Também defende este Sindicato que, insinuar-se que “a Ministra da Justiça mentiu” é uma “cortina de fumo” que esconde a posição do atirador, pois que se a intenção fosse rebater o que a Senhora Ministra afirmou, então bastaria ter sido dito:

      Defendemos que a matéria da aposentação e a integração do suplemento devem ser destacadas e ser negociadas já. Foi o que fez o SOJ!

      Há que assumir as posições com frontalidade, pois que, se assim acontecesse, e de facto só houvesse uma posição, o Parlamento – e toda a carreira -, teria de concluir que a Senhora Ministra se escudou num “instrumento” inexistente, para fazer vingar a sua “razão”. Isso seria, do ponto de vista político e ético, bastante grave. Mas isso não foi feito e esse é o facto!

      Reparemos que, ainda assim, sem que isso tenha sido feito – não foi retirado o “instrumento” que suporta a “razão” da Ministra -, o SOJ considerou e considera, altamente criticável que um membro do governo possa invocar “razões instrumentais” para não cumprir a lei. Isso mesmo tornou o SOJ público e informou aos deputados.

      Imaginemos, por exemplo, que um sindicato considera que a castração química deve ser aplicada aos violadores e defende isso mesmo em reunião com a Senhora Ministra da Justiça.

      Imaginemos, que chamada ao Parlamento e questionada sobre essa prática, por exemplo, nos estabelecimentos prisionais, a mesma afirmasse que sim, era verdade mas que contava com o apoio de um sindicato.

      Será que isso era admissível? É óbvio que não, pois um cidadão, qualquer que seja, tem o dever de cumprir a lei. Mais, é até surreal que um membro do Governo possa afirmar, no parlamento, que não vai cumprir a lei, invocando razões instrumentais e menos ainda que esse membro do Governo seja o Ministro da Justiça.

      O SOJ considera grave que um membro do Governo afirme que não vai cumprir a lei, por razões instrumentais e, mais grave seria, até no plano político, se tivesse sido demonstrado, publicamente, que nunca existiu o “instrumento” - a posição do maior sindicato – de que se socorreu a Ministra da Justiça.

      Isto seria gravíssimo, mas a verdade é que esse “instrumento” nunca foi atacado, pois a carreira preferiu discutir os fait divers, o rasgar das vestes na praça pública, ao invés de discutir as posições, para que interna e externamente todos soubessem o que pretende a carreira.

      Assim, o SOJ concluiu o comunicado esclarecendo que, não existindo qualquer discussão que permitisse à carreira avaliar o que estava em causa, competia-lhe, até por não ter ainda o apoio da maioria dos/as colegas, desenvolver a SUA, reiteramos a SUA, ação, de forma firme, mas discreta, evitando caminhos “minados” e retrocessos que a todos/as penalizariam.

      Dito de outra forma e para que se afastem outras interpretações: o SOJ cumpre a Lei e exige o seu cumprimento, por parte de todas as entidades.

      E, para que fique esclarecido, o SOJ não se rende à posição das maiorias, nem das minorias, pois assume a sua e por ela se bate, para ganho de todos e num exercício de democracia.

      Portugal é um estado de direito democrático e, como acima se referiu, a unicidade sindical acabou e o pensamento único não vingou.

      Por isso, os Oficiais de Justiça sabem que contam com o SOJ na unidade na ação – sempre este sindicato apoiou por exemplo, greves e outras formas de luta decretadas por outros sindicatos –, mas também sabem que assume e defende as suas posições, em prol da carreira que representa.»

ApontarDedo.jpg

      Fonte: “SOJ”.

por: GF
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