Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma informação sindical na qual denuncia um problema flagrante no Ministério da Justiça, designadamente, naqueles que deveriam ter que apresentar a reforma do Estatuto dos Oficiais de Justiça mas que se demitem sistematicamente.

      De acordo com o SOJ o problema reside no gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de onde já se demitiram, ou foram exonerados, – de forma anómala – três elementos desse gabinete.

      Diz o SOJ que estes elementos não chegam a durar nem meio ano, sendo exonerados «supostamente “a seu pedido”.»

      Há, pois, um problema com o gabinete deste atual secretário de secretário de Estado Adjunto e da Justiça, que foi Oficial de Justiça, e que hoje se revela ser um obstáculo aos Oficiais de Justiça. Nada de novo; Aliás, todos os ex-Oficiais de Justiça que passam por cargos políticos, têm vindo a ser um problema para os Oficiais de Justiça.

      Neste sentido, a informação do SOJ, apela à ministra da Justiça para que, desde a superintendência do seu cargo, atente neste problema que parece residir no secretário de Estado, e o corrija rapidamente para que deixe de perturbar ou prejudicar os Oficiais de Justiça.

      Se num curto prazo se demitem do gabinete do tal secretário de Estado três elementos, como dois adjuntos e o chefe de gabinete, é tempo de colocar a questão se o problema reside nesses três elementos ou no secretário de Estado.

      Estamos perante um impasse nesse gabinete e nessa secretaria de Estado, impasse este que vem prejudicando os Oficiais de Justiça e que a ministra da Justiça deve resolver, designadamente, confirmando que os três demissionários não eram capazes de atuar à altura das suas funções ou que, pelo contrário, o problema reside no secretário de Estado e, consequentemente, demiti-lo de tais funções.

      E diz assim o SOJ:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), fazendo o balanço ao primeiro semestre da ação governativa, mostra-se apreensivo com a falta de liderança e cansaço que parecem abater-se sobre os altos responsáveis pelo Ministério da Justiça; falta de liderança ou cansaço que terá já conduzido a que, pelo menos, três dos membros do Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – dois adjuntos e o chefe de gabinete –, tenham sido exonerados, neste curto espaço de tempo; ou seja, menos de 6 meses após a posse, supostamente “a seu pedido”.

      Como preocupante é, também, que Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, tenha afirmado, no pretérito dia 25 de junho, perante o Parlamento, com semblante carregado, que não iria cumprir os prazos estabelecidos na Lei do Orçamento de Estado, procurando justificar esse incumprimento com a COVID-19 e “razões instrumentais”.

      Afirmação que faz crer que o Gabinete de Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, tal como os demais, também não cumprem as Resoluções dos Conselhos de Ministros, pois que, se as cumprissem, teriam recorrido ao teletrabalho ou presencialmente, caso as funções não o permitissem, como aliás fizeram os Oficiais de Justiça e todos os demais trabalhadores.

      Assim, perante o exposto, o SOJ, assumindo as suas responsabilidades e de forma respeitosa, mas coerente, como invariavelmente pauta as suas ações, insta Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, para que promova um esforço – o mesmo que a todos é pedido – e cumpra os prazos previsto nas Leis da República, robusteça também os tribunais, no sentido de poderem dar uma resposta eficaz e eficiente à “enxurrada” de processos que antecipa publicamente.

      Os Oficias de Justiça apelam ainda a Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, para que seja a líder neste tempo, capaz de “arregaçar as mangas”, cumprir a Lei, e com o seu esforço, dedicação e empenho à causa pública, seja o paradigma de um tempo exigente, como o atual e futuro, mas pleno de esperança.

      O seu exemplo, enquanto líder, será o melhor contributo para que todos, sem exceção, cumpram os seus deveres e obrigações e para que a Justiça possa contribuir para o desenvolvimento sustentado do País.

      A não ser assim, a não ser um exemplo na liderança, o “diabo vem aí”, agora como “enxurrada” de processos, e o País terá de encontrar líder/es capaz/es de o enfrentar e vencer, pois os portugueses e a economia não precisam de uma “enxurrada” de prescrições, por incumprimento dos prazos.»

      Fonte: “SOJ”.