Oficial de Justiça

      Publicado que está o projeto de Movimento, no qual não consta nenhuma promoção de nenhuma categoria, os Oficiais de Justiça mostram-se desanimados por mais esta situação que prejudica a sua carreira.

      Este congelamento da carreira prejudica a mobilidade interna, já de si congelada pelo súbito enorme aumento da idade da reforma, por isso este congelamento é algo muito perturbador para os Oficiais de Justiça.

      Dir-se-á que não é novidade nenhuma, uma vez que o Movimento foi anunciado sem a indicação de que contemplaria promoções, mas recorde-se que no passado (passado recente) houve Movimentos em que, de igual forma, não foram anunciadas as promoções e até houve um onde perentoriamente se afirmou que não haveria e depois acabou havendo.

      A circunstância de, inicialmente, não haver autorização para as promoções não invalida que, no decurso do Movimento, surgindo tal autorização, tal faculdade não seja logo usada; aliás, isto mesmo já sucedeu noutros movimentos.

      Detendo autorização para realizar as promoções e não estando sequer o projeto do Movimento divulgado, poderiam perfeitamente as promoções ser incluídas no Movimento. No entanto, como se vê, não foi essa a opção.

      O que vem relatando o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), em diversas publicações, é que apesar de se ter alcançado a autorização para 200 promoções para as categorias de “Adjuntos”, estas não seriam incorporadas neste Movimento, apenas porque não foram anunciadas inicialmente, e seriam incluídas num segundo Movimento a realizar ainda este ano, logo em setembro ou em outubro.

      O Sindicato (SOJ) garante que é intenção realizar-se um Movimento Extraordinário para as tais 200 promoções às categorias de “Adjuntos” e diz ainda que está a tentar que nesse Movimento Extraordinário próximo, sejam incluídas outras categorias.

      Ora, o Movimento Extraordinário que se realizar em setembro ou em outubro terá que contemplar, necessariamente, também transferências e, neste caso e nesse concreto momento do ano, muitos Oficiais de Justiça estarão a completar os dois ou três anos de permanência no lugar, podendo candidatar-se às vagas que sejam apontadas e às vagas emergentes.

      Assim sendo, o Movimento Extraordinário poderá vir a ser maior, isto é, mais abrangente; com maior números de intervenientes, do que este Movimento Ordinário, tornando-se esse o grande Movimento do ano 2020, não só com as tais 200 promoções mas com outras tantas transferências e transições para as vagas emergentes.

      Diz o SOJ, em informação sindical que já aqui reproduzimos, o seguinte:

      «De salientar também, conforme o SOJ informou atempadamente em comunicado anterior, os esclarecimentos solicitados, pelo SOJ em reunião, à Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, mostraram-se como muito relevantes, uma vez que esse Ministério despachou, de forma célere e favoravelmente, a promoção de 200 Oficiais de Justiça para as categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto.»

      E diz ainda:

      «Assim, estamos firmemente convictos, pois temos estado a trabalhar nesse sentido – há resultados, nomeadamente a posição assumida pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Dra. Alexandra Leitão, que questionada diretamente pelo SOJ, em reunião, esclareceu que acompanhava o entendimento deste Sindicato e cujo ministério prontamente emitiu parecer sobre a matéria –, que esse movimento extraordinário se irá realizar, após férias.

      A questão que se coloca, neste momento, é alcançar também promoções para Técnicos de Justiça Principal, Escrivão de Direito e Secretários de Justiça. Relativamente a estas categorias há “vicissitudes” que não podem ser escamoteadas, mas vamos continuar a insistir para que também se realizem, para estas categorias.»

      Noutra informação anterior dizia o SOJ assim:

      «Relativamente à promoção aos lugares de Secretário, estamos conscientes de que uma maioria quererá manter o status quo, pois é essa maioria, colocada em lugares de confiança, que arregimenta os demais, conduzindo-os/as de forma a que se mantenha “tudo como dantes, quartel general de Abrantes”, como o Povo diz. Ainda assim, estamos a envidar esforços para que o sistema ganhe transparência e se cumpra a Lei, através de um movimento extraordinário, para promoções, que terá de ocorrer até outubro.»

      Perante estas informações do SOJ e não havendo outras sobre o mesmo assunto, seja por parte do outro sindicato (SFJ), seja por parte da DGAJ, resta-nos acreditar que de facto se anunciará um outro Movimento, que será o grande Movimento de 2020, em setembro.

      De todos modos, a entidade administrativa e governamental a quem incumbe realizar estes Movimentos, oficialmente nada comunicou, pelo que, embora se acredite, como sempre se vem acreditando em evoluções da carreira, o que se tem visto é que toda essa fé dos Oficiais de Justiça é uma fé que não move nenhuma montanha.

      Fonte das citações: “SOJ #1” e “SOJ #2”.