Oficial de Justiça

      No dia de ontem, a página do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) voltou a estar operacional, informando o SFJ o que se passou há dez dias atrás.

      Diz assim:

      «Como é do conhecimento público, a página institucional do SFJ foi, no passado dia 17.7.2020, pelas 11h47m, alvo de uma entrada indevida no servidor do sindicato, tendo a página www.sfj.pt sido “pirateada”.

      O SFJ apresentou queixa na Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, estando o inquérito a correr termos no DIAP de Lisboa, 5ª Secção, com NUIPC 6840/20.7T9LSB.

      Reitera-se que neste ataque não houve acesso a dados pessoais ou profissionais dos nossos associados.

      Hoje, com um reforço das medidas de segurança, voltámos a estar on-line e esperemos assim continuar.

      Em outubro o SFJ irá apresentar a sua nova plataforma e também a nova página, com novas e melhoradas funcionalidades.»

      Portanto, informação pertinente, após dez dias de silêncio, com a afirmação de que não houve acesso a dados pessoais ou profissionais dos associados.

      Depois desta informação relativa ao ataque informático, o SFJ esclarece que desde a publicitação do projeto de Movimento, tem dado apoio jurídico aos associados “nas inúmeras pronúncias em sede de audiência prévia”, recordando que “corre termos no TCA-Sul um recurso, sobre o movimento ordinário de 2019, em que o SFJ pede o reconhecimento do direito dos oficiais de serem promovidos para os lugares vagos ou ocupados via substituição (artigo 49.º do EFJ) de escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretários de justiça.”

      Na mesma informação sindical pode ler-se sobre os dois pesos e as duas medidas:

      «Os Oficiais de Justiça não compreendem que o Ministério da Justiça use dois pesos e duas medidas: quando se trata de promoções nas magistraturas, nunca existem impedimentos orçamentais, já quando se trata de promoções para os Oficiais de Justiça, existem sempre mil e um constrangimentos de natureza orçamental ou procedimental.»

      E segue-se um agradecimento:

      «Agradecemos já à Ministra da Justiça, os elogios que publicamente tem feito aos Oficiais de Justiça quanto à sua abnegação, colaboração e proficiência, mas, (re)lembramos, que as “palmadinhas nas costas”, não resolvem os problemas... é preciso agir e o tempo decorrido é demasiado.»

      E fica ainda mais uma promessa:

      «Em contacto telefónico havido com este Sindicato, o Chefe de Gabinete do SEAJ, informou-nos que o processo negocial sobre o EFJ teria início em setembro...» O SFJ termina esta informação com reticências.

      Quanto à possibilidade de se vir a realizar um segundo Movimento ainda este ano, diz o SFJ assim:

      «Recorde-se que a Diretora-Geral da Administração da Justiça, nas reuniões acima referidas, afirmou que seria realizado um movimento extraordinário, ainda em 2020, o qual consagrará as promoções, posição que reiterou em recente deslocação à Comarca de Leiria e após ter ali sido interpelada por uma dirigente do SFJ.»

      Portanto, na linha do que aqui já vem sendo divulgado das informações veiculadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), vindo agora o SFJ confirmar tal informação, parece-nos possível afirmar que antes do final deste ano, e desde logo depois de concluídas as colocações de setembro do Movimento em curso, será realizado um novo Movimento o qual contemplará promoções.

      Relativamente a quantas e a quais promoções, a informação sindical do SFJ não dá mais dados, dispondo apenas do número adiantado pelo SOJ: duzentas promoções e para as categorias de “Adjuntos”.

      Quanto às promoções para as demais categorias, de momento, não há mais indícios de que possam vir a ocorrer, embora ambos os sindicatos digam que estão a diligenciar nesse sentido.

      O SFJ refere-se ainda à planificação dos quadros para as alterações a implementar em setembro, “designadamente com os novos tribunais na jurisdição comum e a reorganização e especialização da jurisdição administrativa e fiscal”, em face dos mapas de pessoal estarem “desajustados e deficitários”, dizendo o SFJ que “não se compreende que não estejam a ser feitos os procedimentos necessários a garantir a admissão, urgente, de novos funcionários.”

      Por fim, o SFJ diz que “em face da mais que previsível “segunda vaga” da COVID-19”, “solicitámos reuniões com vista a perceber, e dar o nosso contributo, para a elaboração de planos de funcionamento de contingência”, “designadamente, saber se já foram desencadeados os procedimentos para aquisição de equipamentos informáticos em quantidade, e qualidade, necessária para distribuir pelos oficiais de justiça. É importante que a aprendizagem deste primeiro semestre seja aproveitada e, com tempo, para desenhar planos de funcionamento locais que, garantindo e salvaguardando a saúde de todos, permitam o funcionamento, o mais “normal” possível, dos tribunais e serviços do MP.”

      Conclui o SFJ que «Destas nossas preocupações iremos dar nota ao Presidente da República.»

      Pode ver toda a informação sindical aqui resumidamente transcrita, através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info-27UL2020”.