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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 07.09.20

Ministério da Justiça não reúne nem indica datas para resolver Estatuto, Aposentação e Integração do Suplemento

      Na semana passada, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, prestou declarações, em jeito de entrevista, ao Porto Canal, apontando diversos assuntos muito pertinentes neste momento para os Oficiais de Justiça.

      Apesar de abaixo poder ver o vídeo dessas declarações, nas notícias do referido canal de televisão, a seguir também as pode ver transcritas porque a esse trabalho nos demos em face da relevância das mesmas.

      Diz assim o presidente do SOJ:

      «As preocupações mantêm-se porque nós, aliás, lançamos um repto à senhora ministra da Justiça, por forma a que durante o período das férias judiciais – que no fundo não são férias judiciais mas interrupção dos prazos judiciais, que é coisa diferente, não há verdadeiramente férias judiciais – mas aquilo que a senhora ministra nos respondeu foi nada; não obtivemos resposta absolutamente nenhuma e os problemas continuam.

      Ainda hoje, enquanto aguardava por esta entrevista, recebi mensagens, por exemplo, do Tribunal de Portimão, que está sem acrílicos porque os acrílicos que separavam os trabalhadores do atendimento ao público, deixam de estar nos tribunais porque fazem falta noutros locais e, portanto, foram retirados das secretarias para irem para outros locais.

      Ora, isto não é aceitável, quando foi dito que estava tudo a ser tratado. Não foi absolutamente nada tratado.

      A senhora ministra não nos respondeu, o seu gabinete e o gabinete do senhor secretário de Estado, não têm disponibilidade para reunir, para conversar, ao contrário daquilo que tem sido dito pelo Governo.

      – Porto Canal – Ou seja, podemos ter aqui o arranque do “novo ano judicial” com os mesmos problemas que tinham aquando da retoma?

      Sim, não tenho dúvida absolutamente nenhuma disso e com uma agravante: a senhora ministra da justiça antecipou e o país ouviu a senhora ministra da Justiça a antecipar isso, de uma forma muito clara, a senhora ministra antecipou que vinha aí uma enxurrada de processos.

      Portanto, não foram os sindicatos que anteciparam mas foi a senhora ministra da Justiça que antecipou isto. É evidente que a senhora ministra antecipou a enxurrada mas não tratou, não cuidou, de facto, de encontrar, de discutir medidas, que pudessem mitigar esses problemas que antecipou.

      O senhor secretário de Estado, hoje foi dando uma entrevista, digamos assim: a desvalorizar os problemas, dizendo que ainda não há um aumento de processos a entrar nos tribunais e ainda podemos estar descansados, isto é, só, de facto, quando as coisas acontecerem é que o Ministério da Justiça vai procurar dar resposta.

      Nós entendemos que não é forma de trabalhar e, portanto, entendemos que o Ministério da Justiça deveria ter outra capacidade, deveria ter chamado os parceiros para que, de facto, pudéssemos todos encontrar soluções.

      E há aqui um problema ainda maior, que é os trabalhadores que estão, neste momento – com exceção, talvez, dos magistrados, porque, de facto, têm sido mais acarinhados, penso eu –, mas relativamente aos trabalhadores Oficiais de Justiça, aquilo que pedem é que se cumpra a lei pelo Ministério da Justiça e a senhora ministra da Justiça, também referiu isso de uma forma muito clara, também não tem capacidade – não é de competência que se trata, mas de capacidade, mal estaríamos nós se fosse de competência – não tem capacidade de dar resposta aos problemas e, nomeadamente, para dar, também aqui assim, encontrar forma de solucionar a questão da Lei do Orçamento de Estado, porque não cumpre. O Ministério da Justiça não cumpre a Lei do Orçamento de Estado sequer.

PortoCanal-CarlosAlmeida-31AGO2020.jpg

      – Porto Canal – Olhando para esse incumprimento, quais são as situações mais graves nesta altura para a carreira dos Oficiais de Justiça?

      Repare, a Lei do Orçamento de Estado, que é uma lei de valor reforçado, vem dizer isto – foi ato de todos os partidos e, portanto, é uma lei de valor reforçado – vem dizer que deveria haver uma alteração estatutária e com duas normas que era a norma do regime de aposentação e a integração de um suplemento. Isto seria fundamental que se fizesse até ao final de julho.

      Ora, o Ministério da Justiça e a senhora ministra da Justiça foi dizendo que talvez para o final do ano. Houve um contacto por parte do gabinete do secretário de Estado a dizer-nos que depois das férias judiciais falaríamos sobre esta matéria. O que este sindicato colocou a questão foi logo de imediato saber: “será então em setembro; podemos dar como garantido que será setembro?” E aquilo que os foi dado como resposta: “setembro não, nós estamos a dizer depois das férias judiciais; setembro, outubro, novembro, depois logo vemos”.

      Ora, isto não é forma de trabalhar e é contra esta forma de trabalhar que o sindicato e os trabalhadores, obviamente, não aceitam, porque se sentem cada vez mais desmotivados e isto vai ter consequências.

      Portanto, seria bom que o Ministério da Justiça se sentasse à mesa com os parceiros, com os representantes dos trabalhadores, e que de facto pudéssemos encontrar soluções para dar uma resposta mais eficaz aos problemas dos tribunais e também àquilo que é este problema real que é a desmotivação dos trabalhadores.

      – Porto Canal – Essa desmotivação, e também para o número de trabalhadores, estamos a falar de, muitas vezes, serem em número insuficiente; a verificar-se e confirmar-se essa enxurrada de processos, nas palavras da ministra da Justiça, a situação complica ainda mais?

      Vai complicar, não tenho dúvida absolutamente nenhuma. O senhor secretário de Estado hoje falava que são cerca de sete mil Oficiais de Justiça, cerca de sete mil Oficiais de Justiça; nós tínhamos, na década de 90, mais de dez mil Oficiais de Justiça e em termos de quadro oficial, aquele quadro que, de facto, está determinado na lei, faltam quase dois mil Oficiais de Justiça.

      Atendendo a este número, hoje, o senhor secretário de Estado, veio apresentar que não chegamos a sete mil trabalhadores e isto tem consequências, obviamente, porque os trabalhadores já estão no limite. Há trabalhadores que estão em situação muito complicada do ponto de vista mental, em termos psíquicos, porque isto tem sido um desgaste tremendo.

      A compensação que deveria ter havido, porque os Oficiais de Justiça trabalham 24 horas sobre 24 horas, não têm direito a férias judiciais, não recebem qualquer compensação – ainda há pouco falavam sobre o processo “Rui Pinto”, é um processo que poderá prolongar-se várias horas durante a noite e os trabalhadores Oficiais de Justiça que vão ficar a trabalhar durante a noite não recebem absolutamente nada e isto, obviamente, tem que ser compensado.

      A Assembleia da República entendeu que isto deveria ser compensado, o Governo entendeu que não e entende continuar nesta sua atividade de ir para a frente sem resolver problema nenhum, vivendo naquilo que é um país das maravilhas, seguramente, mas penso que o senhor primeiro-ministro já percebeu que aquele país das vacas voadoras; as vacas voadoras caíram sobre as cabeças dos portugueses e, portanto, já não estamos nesse país, pese embora o Ministério da Justiça ainda acredite que estamos nesse país.

      – Porto Canal – Carlos Almeida, para terminar, falou há pouco que há uma grande indisponibilidade por parte da tutela, o que é que o sindicato pretende fazer, insistir nessa confrontação, insistir nessa necessidade de diálogo para resolver estas questões?

      O Sindicato tem sido, conforme referi há pouco, ainda recentemente, antes do período das férias judiciais, enviou uma carta aberta à senhora ministra da Justiça mostrando a sua disponibilidade para trabalhar 24 horas durante o período de agosto, portanto, todos os dias e 24 horas se necessário fosse, para encontrarmos aqui respostas e soluções para os problemas; essas respostas não são dadas, portanto, o Sindicato vai, de facto, agora, avaliar e durante o mês de setembro tomar as decisões e as medidas que, de facto, se justifiquem para que o Governo possa dar resposta aos problemas dos trabalhadores e aos problemas da Justiça, porque se de facto a Justiça estiver melhor, os trabalhadores também se sentem reconhecidos e sentem, obviamente, que estão melhor, porque os trabalhadores, os Oficiais de Justiça, querem também mostrar ao povo português e a Portugal que estão a trabalhar para o desenvolvimento sustentável do país; é essa a nossa missão.»

      Fonte: “Porto Canal”.

por: GF
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