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Domingo, 20.09.20

A (in)suspeita Justiça

      “Olhe, eu não vou ser cínico a dizer que não prejudica. E é precisamente por ser um rombo na relação de confiança que tem de existir entre o cidadão e a Justiça que todos temos de estar preocupados.”

      Assim dizia Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), em entrevista à Renascença, a propósito da acusação deduzida contra três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da popularmente conhecida “Operação Lex”, cuja acusação foi conhecida esta última sexta-feira e acusa 17 arguidos, entre os quais consta também um Oficial de Justiça.

      Para o presidente da ASJP, “é evidente que Justiça e corrupção não casam. Não pode haver justiça corrupta porque para além do mais uma das funções da justiça é combater a corrupção que existe noutras áreas do poder e da sociedade e, portanto, uma justiça que seja suspeita de praticar atos da mesma natureza falha-lhe a legitimidade para depois poder atuar de cabeça levantada”.

      Manuel Soares admite que a acusação se “refere a factos graves e a crimes graves alegadamente praticados por pessoas no exercício da função”. O Presidente da Associação Sindical dos Juízes diz que “estamos perante situações de uma gravidade extrema” e que temos de “encontrar uma forma de tornar os mecanismos que já existem na lei e que permitem detetar e fiscalizar situações como esta mais robustos e mais eficazes”.

      O Presidente da Associação Sindical dos Juízes defende que “é preciso um sistema de justiça que reaja mais cedo”. Manuel Soares diz que a Associação não concorda com a possibilidade de haver portas giratórias entre a justiça, a política, o futebol e outros interesses” e defende a possibilidade da lei “criar um mecanismo” que permita a qualquer cidadão com suspeita sobre atos de corrupção de um juiz “tenha onde se dirigir sobre anonimato para que o Conselho Superior da Magistratura possa investigar e se necessário atuar”.

      “Não vamos dizer que é uma cabala, que é uma perseguição injusta, que é tudo uma maquinação dos poderes daqui ou dacolá; não! Houve um caso que nunca tinha acontecido e que temos de o assumir como um custo penoso, mas que nos tem de impelir a criar oportunidades para melhorar o sistema e restabelecer a relação de confiança que tem de existir e que é vital.”

      Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão referia que “a situação é muito grave e pode haver muitos cidadãos lesados”, pelo que reiterou a necessidade de intervenção do Conselho Superior de Magistratura (CSM) no sentido de “verificar todos os processos em que as irregularidades possam ter ocorrido”.

      “Respeitando a presunção de inocência que existe relativamente a todos os acusados, estamos a falar de uma situação que terá ocorrido na Secção Penal de um dos tribunais superiores mais importantes do nosso país. Tem uma enorme gravidade e há que averiguar em que termos as decisões foram feitas, quem foi prejudicado por elas, em que termos pode ser corrigida e os lesados compensados”, disse o bastonário.

      Menezes Leitão confirmou ainda que as pessoas condenadas nos processos julgados pelos juízes ora acusados (Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves) podem pedir um “recurso de revisão”, demonstrando que a sentença foi “proferida de forma irregular”.

      Esta explicação do bastonário coincide com a do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, que esclareceu à Lusa que a revisão dos processos “não acontece de forma automática” e que as partes intervenientes “têm de pedir uma revisão da decisão se considerarem que esta foi injusta”. Porém, isso só acontece “depois da condenação do arguido”, além de ser necessário “invocar um facto que demonstre que a decisão foi injusta e existe um erro na mesma”, referiu o juiz.

      Menezes Leitão acrescentou que o próprio Ministério Público, “como garante da legalidade” no sistema judicial português, “poderá tomar essa iniciativa”, mas insistiu na necessidade de envolvimento do Conselho Superior da Magistratura e “até mesmo do Ministério da Justiça” no sentido de “averiguar as condições em que o Tribunal funcionou”.

      “É um trabalho bastante grande e que, a nosso ver, não seria apenas pela iniciativa do recurso de revisão feito pelos próprios. Porque achamos que a situação atingiu uma gravidade tão grande que serão necessárias medidas mais profundas”, acrescentou o bastonário da OA.

      “O que temos é uma suspeita muito grave sobre o funcionamento de um dos mais importantes tribunais do país, que descredibiliza a confiança dos cidadãos na justiça. O que eu tenho conhecimento é que o Conselho Superior da Magistratura fez um inquérito à distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, mas as notícias que têm vindo a público extravasam muito a distribuição dos processos”, considerou o bastonário.

      De facto, é voz corrente que estamos perante algo inédito que põe em causa a credibilidade da Justiça. No entanto, se bem que é verdade que o processo, por si só, é inédito, pensamos que a credibilidade da Justiça não está posta em causa, bem pelo contrário, o próprio processo é a demonstração plena de que a Justiça é capaz de funcionar mesmo contra os detentores do órgão de soberania, investigando, acusando e julgando estes e todos os que forem necessários, independentemente da posição que assumem no tabuleiro do jogo social.

      A revelação desta acusação e deste processo não mancha a imagem da Justiça, mas reforça-a, pois qualquer cidadão sabe que em todas (todas) as profissões existem sempre algumas maçãs que têm que ser retiradas do cesto para não contagiaram as demais.

      A ação da Justiça continua incólume e não é pela dedução de uma acusação contra 4 profissionais da Justiça que devem ser postos em causa todos os demais, os restantes cerca de doze mil que diariamente laboram, de forma impoluta em todos os tribunais e em todos os serviços do Ministério Público deste país.

      A gravidade do processo e da acusação deduzida é indiscutível mas daí não se pode inferir que o grão de areia é a praia e que, com isto, todos os Oficiais de Justiça e demais profissionais da Justiça devam sentir o seu trabalho posto em causa, bem pelo contrário, a mensagem que cumpre passar é que a Justiça está a funcionar e, embora demore, devido à complexidade dos assuntos e ao necessário rigor com que os assuntos devem ser apresentados, funciona e isto é indiscutível.

      A Justiça em Portugal não se resume a três juízes e a um Oficial de Justiça acusados, longe disso; juízes são cerca de 2000 e Oficiais de Justiça são cerca de 8000, portanto, é só fazer as contas.

balancarte.jpg

      Fontes: “Renascença RR” e “Notícias ao Minuto”.

por: GF
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