Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) pretende recrutar inspetores para as suas atividades inspetivas e disciplinares.
Para isso, esta passada sexta-feira divulgou um aviso no qual consta o anúncio e é feito um convite aos Secretários de Justiça para integrarem as equipas inspetivas desse Conselho.
Consta assim no aviso:
«Com vista ao recrutamento de inspetores para o Conselho dos Oficiais de Justiça, convidam-se os senhores secretários de justiça, interessados no exercício de tais funções, que estejam classificados de Muito bom e reúnam os demais requisitos previstos na Lei – art.º 122.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e art.º 7.º, n.º 1, do Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça (RICOJ) –, a formularem, por escrito, a sua candidatura, a qual deverá ser acompanhada do respetivo curriculum vitae, até ao dia 9 de outubro de 2020.
A seleção de candidatos será efetuada por meio de avaliação curricular e de entrevista, nos termos do art.º 7.º, n.º 2, als. a) e b),do RICOJ.
Com o presente aviso cessam os efeitos da graduação de candidatos de anteriores recrutamentos.»
Este convite é, assim, endereçado a cerca de 150 Oficiais de Justiça, com a categoria de Secretários de Justiça, embora, destes, nem todos reúnam as condições para se candidatarem.
O número de Secretários de Justiça ao longo dos anos tem caído de forma muito significativa, como pode apreciar no gráfico abaixo, tendo a queda sido interrompida – tenuemente interrompida – em 2018. Ainda assim, o número atual está bem distante do número de Secretários de Justiça existentes anteriormente, designadamente dos mais de 400, como consta no início do gráfico.
É sabido que esta diminuição muito substancial dos Oficiais de Justiça desta categoria, tem resultado numa grande dificuldade em que o Conselho dos Oficiais de Justiça disponha de um corpo inspetivo suficiente que possa honrar com a periodicidade das inspeções avaliativas em tempo adequado que não constitua atraso relevante.
Os muitos atrasos nas inspeções periódicas, introduzem um óbvio prejuízo para muitos Oficiais de Justiça, especialmente para os mais novos nas categorias, que passam o tempo a assistir a injustiças quando veem colegas seus com a mesma antiguidade ma categoria a serem inspecionados e a deterem uma classificação, enquanto outros não.
Ou seja, a falta do cumprimento rigoroso da periodicidade nas inspeções classificativas introduz injustiça nas carreiras dos Oficiais de Justiça, designadamente, nos Movimentos, sendo uns beneficiados e outros prejudicados, quando deveriam poder concorrer em igualdade de circunstâncias.
Esta dificuldade do Conselho dos Oficiais de Justiça em recrutar Secretários de Justiça dispostos a desempenharem as funções de inspetores, vem se verificando ao longo dos anos, acompanhando a linha de queda do gráfico abaixo e nem a recente ténue subida resolverá o problema, uma vez que estes novos Secretários de Justiça não reúnem ainda as condições para o recrutamento do COJ.
Por tudo isto, a proposta do Ministério da Justiça para o novo Estatuto (EOJ) propõe que sejam admitidos para o cargo, não só Secretários de Justiça mas também Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal. Trata-se de uma proposta polémica que reúne argumentos contra e a favor, sendo os favoráveis essencialmente baseados na mera contabilidade das cabeças disponíveis para satisfazer os recrutamentos.
Neste momento, caso a proposta do Ministério da Justiça fosse válida, o convite seria endereçado não apenas aos cerca de 150 possíveis candidatos mas também a mais cerca de 1600 possíveis candidatos.
Fonte: “COJ”.
Infelizmente é o que acontece com muitos licenciad...
Está certo o que o comunicado do SFJ divulga.Mas n...
"A situação é deveras grave", e o que fazem os nos...
Pretendem ascender a uma carreira com uma complexi...
Totalmente de acordo para mal dos nossos pecados!
Completamente de acordo. Somos infelizmente o "par...
Acredito que sim.
" A DGAJ tem meios gestionários suficiente para a...
Afinal já tido lido... Congratulo esta página por ...
Há mais de ano num gabinete do ministério...
Há anos que estão no cabeçalho desta página todos ...
Colegas, à dias falou-se do esboço do novo estatut...
Obviamente que interessa ao governo PS que a justi...
https://www.facebook.com/148429538534191/posts/393...
https://soj.pt/wp-content/uploads/2021/03/SOJ0342...
Um movimento de fevereiro anunciado em Março! Mas ...
Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...
Sim, nesses núcleos eu sei de casos que se passara...
É verdade! E quem era o ministro da justiça, quem ...