Oficial de Justiça

      No seguimento das nossas últimas publicações, em que se enumeraram os últimos erros, os lapsos, as mentiras ou as inverdades, os desleixos, etc., bem como o prejuízo causado aos milhares de Oficiais de Justiça, com tal atitude, ou falta dela, veio o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), em informação sindical ontem publicada, requerer a demissão, na ministra da Justiça em concreto mas “de quem tem o dever de liderar”, em forma de apelo dirigido “aos mais altos responsáveis pelo Ministério da Justiça para que apresentem a sua demissão, irrevogável, a Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro.”

      Em título, o SOJ não só apela à demissão dos altos cargos do Ministério da Justiça como apela ainda a que parem os casos e as trapalhadas do ministério: “Basta de casos e trapalhadas!”

      A informação sindical diz o seguinte:

      «O estado da Justiça, em Portugal, chegou a lamentável grau zero!

      O “caso do Senhor Procurador José Guerra”, mais do que um “desleixo lamentável”, reflete uma política de total desprezo pelo Estado de Direito Livre e Democrático e, se dúvidas houvesse, bastaria constatar a sucessão de casos e trapalhadas.

      Não está em causa, nem poderia estar, o Senhor Procurador José Guerra, como não estava em causa o Senhor Procurador Lopes da Mota ou a Senhora Procuradora Geral da República, Lucília Gago – nomeada perante a não recondução da, então, Senhora Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal –, como não estava em causa a própria Senhora Ministra da Justiça, Procuradora Distrital Dra. Francisca Van Dúnem, quando (por exemplo) foi promovida, tomando posse no CSM, como Juíza Conselheira, após posse no Governo.

      Não estão em causa as pessoas; o que está em causa e, por isso, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) se pronuncia, é a atuação do Ministério da Justiça, no seu conjunto.

      O Ministério da Justiça vem revelando, desde há demasiado tempo, um desprezo total, pelas mais elementares regras do Estado de Direito, Livre e Democrático, como se constata, por exemplo, quando reconhece no Parlamento que não vai cumprir as leis da República ou quando – ainda no próprio Parlamento –, a mesma Ministra da Justiça assume compromissos que depois não cumpre, nem sente necessidade de justificar tais incumprimentos. O estado da Justiça, em Portugal, chegou a este lamentável grau zero!

      A falta de transparência, a qual se perceciona externamente, com os casos tornados públicos, é uma praxis, infelizmente, já normal e levou a que este Sindicato requeresse sindicâncias aos serviços. Criam-se, por exemplo, regulamentos para que alguns possam ocupar lugares de topo, contrariando as leis, disposições legais e deliberações de outros órgãos de soberania, tal a falta de pudor.

      A atuação do Ministério da Justiça não só parece estar acima da lei, como também do próprio Governo e quando os próprios documentos o comprovam, não sente a mínima necessidade de responder, sequer, aos ofícios do Gabinete de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro.

      De salientar, ainda, que a 08 de novembro de 2018, o SOJ, após enorme ponderação e sentido de responsabilidade, apelou a Sua Excelência, Senhora Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dúnem, para que analisasse, seriamente, a sua continuidade no exercício de funções governativas e, em consciência, ponderasse se a sua saída não seria benéfica para que o Ministério pudesse desenvolver o trabalho que todos os portugueses anseiam. Em Democracia, tal é normal. Porém, Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, optou por minimizar ou aligeirar as suas falhas e permanecer à frente do Ministério. É um direito que lhe assiste, obviamente, contudo esperava-se maior sentido de Estado.

      Mais recentemente, em comunicado público, este Sindicato fazendo o balanço ao primeiro semestre da ação governativa, “mostrou-se apreensivo com a falta de liderança e cansaço que parecem abater-se sobre os altos responsáveis pelo Ministério da Justiça”. A recente entrevista da Senhora Ministra da Justiça, na RTP, dia 02 de janeiro 2021, se dúvidas houvesse, revelou isso mesmo: falta de liderança e um enorme cansaço.

      Assim, com sentido de responsabilidade, mas com desprazer, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na defesa intransigente dos interesses da Justiça e, desde logo, da sua imagem pública, apela aos mais altos responsáveis pelo Ministério da Justiça para que apresentem a sua demissão, irrevogável, a Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro.»

      Os Oficiais de Justiça aguardam agora uma posição do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Recorde-se que não está apenas em causa o último caso mediático da nomeação, currículo e carta, mas os vários e muitos casos com os Oficiais de Justiça, designadamente, todas as ocorrências do ano passado, já elencadas nos nossos últimos artigos, designadamente, de 02 e de 04JAN.

      Fonte: “SOJ”.