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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Espantosamente mas sem surpresa, a ministra da Justiça não se demite. Trata-se de uma clara falta de ética republicana e isso mesmo foi dito esta semana pela anterior ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
Paula Teixeira da Cruz foi ministra da Justiça entre 2011 e 2015, no Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
A ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, deixou esta quarta-feira duras críticas à atual ministra, Francisca van Dunem, a propósito da controvérsia em torno da nomeação do procurador europeu, salientando que é impossível que a governante não soubesse das falsidades contidas no documento que foi enviado às instituições europeias para justificar a nomeação de um procurador que não aquele que havia sido proposto pelo comité independente.
A polémica já levou à demissão do diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça, mas a ex-ministra social-democrata diz que isso não chega: é a ministra van Dunem quem tem a responsabilidade última sobre este caso.
Num artigo de opinião, na edição desta quarta-feira do jornal Público, Paula Teixeira da Cruz classifica a polémica à volta do procurador europeu como um “exemplo claro da falta de ética republicana” que o Governo devia impulsionar.
“Por muito que a senhora ministra da Justiça desvalorize, há factos muito graves que não podem ser desmentidos“, escreveu Paula Teixeira da Cruz, resumindo o caso: depois de discordar da opção proposta por um comité independente para o nome do procurador que deveria representar Portugal na Procuradoria Europeia, o Governo português enviou uma carta para as instituições europeias propondo um novo nome, o de José Guerra, mas com um currículo e uma carta de fundamentação que continham vários erros.
O Governo tem desvalorizado a controvérsia, destacando que os erros contidos no currículo de José Guerra eram “lapsos sem relevância” para o processo de seleção. Porém, a ex-ministra atribui maior importância aos erros, que incluem o posicionamento na hierarquia do Ministério Público, as funções e os processos em que interveio.
“Que os elementos tenham seguido via serviços para a Reper [Representação Permanente de Portugal junto da UE] até poderá ter acontecido, mas não sem o conhecimento da ministra“, diz Paula Teixeira da Cruz. “É que nenhum documento desta importância e com aquele intuito poderia deixar de passar pelo gabinete ministerial. A escolha de um procurador europeu é assunto demasiado grave para se cingir aos serviços.”
“Se a senhora ministra não efetiva a análise deste tipo de documentos, pergunto-me o que fará”, questiona.
“Nem a demissão do diretor-geral da Política de Justiça exonera a ministra de responsabilidades, ao contrário: aquele diminuiu-a e desmascarou-a, em termos inusitados pela sua crueza”, acrescenta Paula Teixeira da Cruz, lembrando que aquele organismo assegurou “que a ministra conhecia o conteúdo integral dos elementos enviados para a União Europeia e que a carta foi preparada na sequência de instruções recebidas”.
“É óbvio que o diretor-geral não teve responsabilidade, ao contrário da ministra“, sublinha Paula Teixeira da Cruz.
A ex-ministra deixa no ar que ainda deverão vir a ser conhecidos mais detalhes que ajudem a explicar os contornos do caso: “Veremos porquê os nomes de José Guerra e Ana Mendes de Almeida. Muito haverá a saber, mas separadamente”.
Ainda assim, Paula Teixeira da Cruz afirma que “Portugal inicia mal a presidência da União Europeia em 2021”, o que “não é um bom sinal”.
Fonte: “Observador”.
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
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A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
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