Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 10MAI-Seg - Ponta Delgada.
- 12MAI-Qua - Aveiro.
- 13MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.
- 14MAI-Sex - Vouzela.
- 15MAI-Sab - Caldas da Rainha.
- 16MAI-Dom - Fafe.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Terça-feira, 12.01.21

OE2021: Estatuto, Aposentação, Pré-Reforma, Suplemento e Promoções

      Como já todos sabem, o artigo 38º da Lei do Orçamento de Estado do ano passado (2020) não foi cumprido.

      Para este ano 2021, a Lei do Orçamento de Estado apresenta um artigo semelhante: é o artigo 39º.

      O atual artigo 39º da Lei 75-B/2020 de 31DEZ (OE2021) diz o seguinte:

      «Artigo 39.º - Funcionários judiciais

      1 - Até ao final de março de 2021, é publicada no Diário da República a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

      2 - No âmbito da revisão referida no n.º 1, é equacionada a previsão de um mecanismo de compensação para os oficiais de justiça pelo dever de disponibilidade permanente, designadamente a atribuição de um regime de aposentação diferenciado.

      3 - Durante o primeiro trimestre de 2021, o Governo avalia a viabilidade da integração da carreira de oficial de justiça no programa de pré-reformas.»

      No artigo semelhante do ano passado, o tal 38º da LOE2020, o número 3 referia-se à integração do suplemento, o que desapareceu do artigo deste ano.

      No artigo deste ano, esse terceiro número ali constante não vale nada, pois não estabelece nada, simplesmente sugere que o Governo avalie a viabilidade, isto é, que veja se dá ou se não dá o que agora já considera que não dá, que é aplicar o programa de pré-reformas aos Oficiais de Justiça, portanto, o Governo pode continuar a achar que não dá.

      Assim, fica-se reduzido aos outros dois números. O primeiro número é perentório e fixa um prazo concreto, tal como no ano passado se fixava até julho, este ano fixa-se até março. A perentoriedade também não tem qualquer valor, como se viu em 2020. Já no segundo número do artigo nada é estabelecido, apenas se prevê o equacionar de um mecanismo que se há de equacionar durante a revisão do Estatuto.

      Ora, como bem se sabe, o Governo nem sequer equaciona o cumprimento dos prazos perentórios, pelo que a previsão deste segundo número torna-se, tal como o terceiro número, algo que também pode perfeitamente resultar em nada.

      Em síntese, espremido este artigo da atual Lei, resta apenas a determinação de que o Estatuto revisto venha a ser publicado até ao final do mês de março, isto é, pronto e publicado em Diário da República em cerca de dois meses e meio.

      Recordemos que a Lei do ano passado determinava também um prazo: até ao final do mês de julho e depois da ministra da Justiça ter dito no Parlamento que não cumpriria esse prazo, disse que o faria, como alternativa, até ao final do ano, mas tal também não aconteceu. Ou seja, nem até julho nem até dezembro, pelo que esta nova determinação de novo prazo, agora fixado até março, também não augura que se venha a tornar positivo. Desconfia-se que se um ano inteiro não deu para nada, dois meses e meio muito menos darão para algo, a não ser que seja, pura e simplesmente, imposto; decretado sem mais.

      Quanto à integração do suplemento no vencimento, o facto de a Lei do Orçamento de Estado para este ano não se lhe referir não significa, necessariamente, que tal não possa ocorrer. O Decreto que estabelece o suplemento é diploma distinto do decreto do Estatuto e pode perfeitamente ser tratado de forma autónoma, como, aliás, já foi intenção do Governo quando pretendia integrar os 11 pagamentos anuais, o que foi amplamente contestado. Nessa altura, a integração seria realizada sem qualquer mexida no Estatuto.

      A 02-12-2018, aqui publicávamos artigo sobre uma informação sindical do SOJ, onde se referia que nos assuntos que esse sindicato abordou com os grupos parlamentares com que se reuniu se destacava a nova variante reivindicativa, já não apenas da direta integração do suplemento, mas da alteração do decreto-lei que o consagra (DL.485/99-de10NOV), de forma a que o suplemento passasse a ser concedido 14 vezes por ano e só depois disso, fosse defendida, posteriormente, a integração do suplemento, assim já reconfigurado, no vencimento. Esta, sim, seria a melhor forma de integração, por todos os pagamentos anuais, e não a simples integração como se reivindicou e que levou o Governo a interpretar e decidir integrar os tais 11 pagamentos anuais divididos pelos 14 pagamentos do vencimento.

      Ou seja, o que a Lei do Orçamento de Estado para 2021 estabelece é a revisão do Estatuto fixado no Decreto-lei 343/99 de 26AGO, não se referindo ao suplemento fixado pelo Decreto-lei 485/99 de 10NOV; portanto, outro diploma.

      O facto da LOE2021 se referir a um diploma não significa que o outro esteja impedido de ser alterado, seja de forma autónoma, seja mesmo na própria revisão do Estatuto, estabelecendo-se algo sobre o suplemento, seja quanto à quantidade de pagamentos, seja quanto à sua integração no vencimento.

      Portanto, a integração do suplemento com 14 pagamentos não é um assunto perdido, aliás, a sê-lo, é tão perdido quanto o é a revisão do Estatuto; está apenas pendente, independentemente de a Lei do OE2021 se lhe referir ou não.

      Por outro lado, na Lei do Orçamento de Estado para este ano não há nenhuma menção ao desenvolvimento das carreiras, designadamente, promoções, progressões, etc.

      Se bem se recordam, no ano passado existia o artigo 17º, da LOE2020, que dizia o seguinte: «Artigo 17º - Normal desenvolvimento das carreiras / 1 - A partir do ano de 2020 é retomado o normal desenvolvimento das carreiras, no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade.»

      Este artigo foi lido no Ministerio da Justiça como impeditivo de se realizarem promoções. O artigo referia-se a uma normalidade no desenvolvimento das carreiras “no que se refere a” e como lá não constavam as promoções, a interpretação literal valeu como impedimento ao normal desenvolvimento da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Este ano, a forma de impedir as promoções dos Oficiais de Justiça terá que se valer de outros artifícios, como, por exemplo, talvez, o facto da Lei não dizer expressamente que pode haver promoções ou talvez o facto da Lei dizer que se há de rever o Estatuto ou porque estamos a ter uns dias de temperaturas muito baixas. Algo se há de arranjar, certamente, pois este Governo acaba sempre por encontrar forma de colocar barreiras e pesos agrilhoados à carreira dos Oficiais de Justiça.

ArranjoDesarranjoMental.jpg

      Fonte: “Lei 75-B/2020 de 31DEZ – LOE-2021

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2021

D S T Q Q S S
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    https://observador.pt/programas/programa-comentari...

  • Anónimo

    Este socialismo de caviar, servido de avental, min...

  • Anónimo

    Uma hora não adianta?!Bem, vejamos,. Se estiver a ...

  • Anónimo

    “Mentes pequenas são controladas pela desventura e...

  • Anónimo

    para próxima corre melhor (ou não)

  • Anónimo

    Os plenários serviram e servem para as nossas reiv...

  • Anónimo

    1° se eu quiser parar 1 hora paro e essa hora é me...

  • Anónimo

    Nada disto!D.L. 4/2017.

  • Anónimo

    Não desistir!

  • Anónimo

    O Estatuto da aposentação permite o acesso à apos...

  • Anónimo

    O SOJ devia emitir um comunicado a apoiar e a ince...

  • Anónimo

    "Gabinetes dos políticos e dos órgãos de soberania...

  • Anónimo

    Providência cautelar para acabar com trabalho escr...

  • Anónimo

    Força!

  • Anónimo

    Boas,Também fiz essa greve, mesmo não sendo sindic...

  • Anónimo

    JE SUIS ODEMIRA!

  • Anónimo

    Não estou em erro. Eu fiz essa greve!O problema é ...

  • Anónimo

    Concordo! triste sina!

  • Anónimo

    Migalhas para uns, é certo. Mas para outros, aquel...

  • Anónimo

    Mais grave, veja mais além, note que grão a grão l...

  • Anónimo

    migalhas

  • Anónimo

    Em desabafo com outra colega, e porque já nada ma...

  • Anónimo

    Vergonhoso o projecto lei dos verdes, quando vemos...

  • Anónimo

    Haja alguém que olhe por nós, vá-lha-nos Deus! Irr...

  • Anónimo

    Mais 15,5%. É sempre a subtrair até ao limiar da p...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................