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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
«O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu no seguimento da participação criminal apresentada pela Ordem dos Advogados e de uma denúncia anónima, informou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República.
"Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima foi instaurado inquérito" disse à agência Lusa a PGR, através do seu gabinete de imprensa.
A 6 de janeiro, a Ordem dos Advogados (OA) anunciou que iria apresentar ao Ministério Público (MP) uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu.
Em comunicado então enviado à Lusa, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, informou que iria pedir ao MP que "averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu".
A iniciativa do bastonário foi justificada pelo facto de competir à OA "defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça", pelo que a Ordem "não poderia deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado".
Luís Menezes Leitão esclareceu, na altura, que é dever da OA exigir "a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto, frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias.
Em causa – segundo Luís Menezes Leitão – poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos que, se fossem provados, teriam um "indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem".
Desta forma, entendeu a OA solicitar ao MP, como titular da ação penal em Portugal, que abrisse o competente inquérito criminal e proceda "ao apuramento rigoroso da verdade, para que não subsistam dúvidas sobre o regular funcionamento das instituições, a bem da justiça, da legalidade, e do Estado de Direito em Portugal e na Europa".
O procurador José Guerra foi o nome indicado por Portugal para ser nomeado para procurador europeu, em detrimento de outros dois magistrados do MP, mas a nota enviada pelos serviços do Ministério da Justiça para o Júri do Conselho Europeu continha lapsos e falsidades sobre o currículo do magistrado, situação que levou partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça, Francisca van Dunem.»
Fonte: “TSF”.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...