Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Desde a semana passada que o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) possui um novo vogal que exerce as funções de vice-presidente.
Rodolfo dos Santos Serpa tomou posse na passada terça-feira 19JAN, substituindo assim a anterior vogal que ocupava tal cargo que tomara posse em setembro último, isto é, há cerca de 4 meses (Ana Cláudia de Cáceres Pires).
Este curto período temporal de exercício de funções no Conselho dos Oficiais de Justiça parece ser o período mais curto desde sempre de exercício neste cargo.
O COJ foi criado pelo Decreto-Lei n.º 376/87 de 12 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais (LOSJ) e o Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ).
O cargo de vice-presidente do COJ é um cargo relevante porquanto o vogal que exerce estas funções detém delegadas muitas competências do presidente do órgão, cargo este que corresponde ao cargo de diretora-geral da Administração da Justiça (DGAJ) (Isabel Matos Namora), agindo, por tal motivo e na prática, como se fosse o presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça (em substituição).
Rodolfo dos Santos Serpa, licenciado em Direito e Juiz de Direito, ingressou no Centro de Estudos Judiciários em setembro de 2001 e entre 2009 e 2015 exerceu como juiz formador, sendo, depois disso, entre 2016 e 2019, vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Também neste atual cargo poderá permanecer por 3 anos.
Recorde-se o que consta do Estatuto dos Funcionários de Justiça (em vigor), relativamente ao Conselho dos Oficiais de Justiça.
O COJ é composto pelo diretor-geral da DGAJ, que preside, e pelos seguintes vogais:
.a) 2 designados pelo diretor-geral, um dos quais deverá ser magistrado judicial que exerce as funções de vice-presidente,
.b) 1 designado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM)
.c) 1 designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)
.d) 1 designado pela Procuradoria-geral da República (PGR) e
.e) 1 Oficial de Justiça por cada extinto distrito judicial (os extintos distritos judiciais eram 4: Porto, Coimbra, Lisboa e Évora).
Fontes, entre outras: “COJ-19JAN2021” e “COJ-09SET2020”.
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...
" Portanto, no mundo da justiça, temos agora na AS...
Tem a greve da parte da tarde, ainda quer mais gre...
O que significa para si o colapso?
Ora ai está!Tudo sempre para os mesmos.perderam a ...
Verdade