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Domingo, 21.02.21

A Transparência e o Desgaste

      «Na última vez que esteve no Parlamento, a ministra da Justiça teve de enfrentar, outra vez, um interrogatório cerrado sobre a nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia em detrimento de Ana Carla Almeida, a preferida de um grupo de peritos europeus.

      “Podemos mandar toda a documentação, até mesmo a que faz a demonstração de que há cartas de motivação com dados curriculares que representam uma alteração relativamente ao momento em que foi feita a audição do Conselho Superior do Ministério Público”, disse Francisca van Dunem, numa aparente referência à candidata Ana Carla Almeida.

      De facto, entre a publicação dos resultados do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no início de 2019, que classificavam o procurador José Guerra em primeiro lugar, e o envio das candidaturas para serem avaliadas pelo painel internacional independente, em março desse ano, Ana Carla Almeida foi nomeada coordenadora de um grupo de combate à fraude com fundos europeus, criado nesse espaço de tempo no DCIAP.

      E por isso há uma diferença entre o currículo de Ana Carla Almeida enviado ao CSMP e a nota biográfica enviada ao Conselho: “Sou a coordenadora nacional das investigações aos interesses financeiros da União Europeia”, dizia a nota biográfica escrita em inglês.

      Questionada pelo Expresso, a ministra da Justiça garante que “não” se referia a nenhum candidato em particular, e por isso “não” nomeou “qualquer deles”. Porém, só Ana Carla Almeida cabe na definição da ministra descrita aos deputados.

      Ao Expresso, a magistrada esclarece que depois da seleção nacional entregou uma “tradução livre para inglês da carta de motivação e uma breve nota biográfica” que resumia o currículo, tal como lhe tinha sido pedido, e que, por isso, “os documentos em causa não são, assim, iguais”. No entanto, assegura que “correspondem na sua substância, objetivamente, às funções exatamente exercidas” por si “em cada um dos momentos em causa, tal como também resultava já da síntese biográfica feita nas declarações públicas, em 22 de março de 2019, na Comissão dos Assuntos Europeus da AR”.

      Dias antes da intervenção de Van Dunem na Assembleia da República, Ana Carla Almeida apresentou, a 5 de fevereiro, uma queixa no Tribunal de Justiça da UE para que a nomeação de José Guerra seja revista.

      A queixa foi apresentada agora, sete meses depois da nomeação e mais de um mês depois de a SIC e o Expresso terem revelado que o Governo português enviou ao Conselho da UE uma carta para justificar a escolha de Guerra que tinha dados falsos sobre o currículo do procurador.

      Mas os juízes do Luxemburgo não têm prazo para se pronunciar. E se o processo for tramitado à velocidade normal, pode passar um ano até à audiência entre as duas partes.

      José Guerra foi nomeado no final de julho para um mandato de três anos, não renovável, o que significa que o veredicto poderá chegar já com mais de meio mandato cumprido.

      O objetivo da ação judicial de Ana Dias Carla Almeida é anular a decisão do Conselho da UE e obrigar os 22 países que participam na Procuradoria Europeia a nomear um novo procurador português. Para a magistrada, o facto de neste caso não se ter seguido o parecer de um painel independente – mesmo este não sendo vinculativo – põe em causa a independência do novo organismo de combate à fraude com dinheiros europeus. E uma vitória do caso em tribunal, mesmo que não chegue a tempo de retirar José Guerra do cargo, pode ter impacto para o futuro, limitando a margem de manobra dos Governos para divergir da recomendação do painel técnico quando voltarem a fazer nomeações.

      Vários grupos políticos no Parlamento Europeu têm apontado o dedo à nomeação do procurador português, mas também do belga e do búlgaro: os três que contrariaram o parecer do painel. Os eurodeputados querem ter acesso a toda a documentação do processo que levou às nomeações e têm também defendido que é preciso encontrar mecanismos para garantir que da próxima vez o trabalho da Procuradoria Europeia não fique ensombrado por dúvidas.

      Fonte do Conselho dá conta de que ainda não houve qualquer notificação por parte do Tribunal de Justiça, mas que, se houver, a instituição “irá defender a legalidade da decisão tomada”. Para além de Ana Carla Almeida, também o candidato belga escolhido pelo painel internacional e afastado pelo Governo belga do lugar recorreu para a justiça europeia.»

Expresso=12FEV2021.jpg

      Fonte: “Expresso”.

por: GF
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