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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 10.03.21

“A breve trecho” disse a ministra há um mês

      O tema da vacinação dos Oficiais de Justiça já vem sendo aqui abordado desde janeiro, desde a interpretação anunciada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), de que os Oficiais de Justiça não seriam abrangidos, até à nossa afirmação de que o seriam mesmo, o que até foi corroborado pelas declarações da ministra da Justiça, quando afirmou que “a breve trecho” se iniciaria a vacinação dos Oficiais de Justiça.

      De qualquer forma, também aqui alertamos que as declarações da ministra da Justiça não devem ser interpretadas de forma literal e, quando diz “breve trecho” poderá ser um “breve” a contar de um momento futuro e não de um momento presente, tal como já nos habituou com outras promessas e prazos concretos que não se concretizaram. Aliás, essas declarações do “breve trecho” já têm um mês.

      Vem isto também a propósito da informação sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicada na semana passada, na qual se pode ler o seguinte:

      «Este é um processo delicado e que não deve ser apresentado com reivindicações sectárias, pois a resposta a esta ou outra pandemia terá de ser sempre global.

      Feito este esclarecimento, salientar que o SOJ tem estado, desde a primeira hora, responsavelmente empenhado em contribuir para uma resposta mais eficaz no combate à Covid-19.

      Resultou deste entendimento a proposta do SOJ, junto da DGAJ, dia 11 de março de 2020, antes de ter sido decretado qualquer confinamento, que os Oficiais de Justiça que padeciam de doenças crónicas fossem colocados em trabalho domiciliário.

      Uma medida, entre outras, que procurou salvaguardar os mais vulneráveis e que foi prontamente aceite pela Senhora Diretora-Geral, assumindo responsabilidades – não existia um quadro legal que salvaguardasse a decisão, pese embora os planos de contingência –, determinando assim, que esses colegas, sem necessidade de atestado médico, ficassem em “trabalho domiciliário”, alguns sem funções, pois o país não estava preparado para a nova realidade.

      Contudo, no atual quadro pandémico, importa garantir também que o processo de vacinação decorra de acordo com o determinado pelas entidades competentes.

     Assim, o SOJ tem insistido no sentido de obter respostas, junto do Ministério da Justiça, relativamente ao processo de vacinação dos Oficiais de Justiça.

      A resposta da DGAJ, datada de 4 de fevereiro e enviada aos sindicatos, não se mostrou de acordo com o que se pretendia e, assim, o SOJ insistiu junto do Ministério da Justiça e também da “Task Force”, na pessoa do seu Coordenador, Senhor Vice-Almirante Henrique Gouveia e Melo, solicitando esclarecimentos sobre este processo.

      As respostas da DGAJ – Ver Aqui – e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – Ver Aqui – reforçam a necessidade de se obter esclarecimentos da Task Force. Resposta que se aguarda!

      Concluindo, o SOJ irá continuar a pugnar, como sempre, pelo superior interesse dos Oficiais de Justiça, que representa, com ou sem pandemias.»

      Nas respostas publicadas pelo SOJ, conclui-se que a DGAJ nada sabe, ou nada diz, enquanto que o secretário de Estado adjunto e da Justiça diz o mesmo mas acrescenta que o "complexo processo de vacinação" "brevemente terá o seu início", estando "dependente do ritmo de disponibilização de vacinas pela indústria farmacêutica".

      Diz também que "o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República e a Direção-Geral da Administração da Justiça, acordaram e reportaram ao Governo a importância de se proceder à vacinação de todos os magistrados e funcionários que exercem funções nos tribunais, em especial daqueles que, por realizarem diligências presenciais e atendimento ao público, assumem um risco acrescido de exposição ao contágio".

      Diz ainda o mesmo secretário de Estado que "o processo de vacinação será desenvolvido gradualmente, em função do ritmo de disponibilização de vacinas para o judiciário".

      Acontece que, ao contrário de outras profissões do judiciário, onde já se identificaram os elementos a ser vacinados e se elencaram com os dados do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como o número de utente, este trabalho ainda não foi feito co os Oficiais de Justiça.

      Já aqui referimos que sentimos ser obrigação dos Administradores Judiciários deter uma atuação responsável e indicar aqueles que, na comarca que administração, devem ser considerados prioritários, indicando-os e identificando-os para o SNS, tal como já ocorreu para outras carreiras.

      É pacífico que não devem ser vacinados todos os quase oito mil Oficiais de Justiça nesta fase de prioridades mas é igualmente consensual que alguns terão que o ser, pelo menos aqueles mesmos que são normalmente indicados para assegurar os serviços mínimos nas greves, pois se são tão essenciais nessas alturas, terão que o ser também neste momento.

      Por isso, devem ser elaboradas com urgência listas dos Oficiais de Justiça que prestam, em cada comarca ou TAF, os serviços considerados essenciais para que esses sejam considerados prioritários. E não basta com dizê-lo, é necessário concretizá-lo, preparando essas listagens identificativas para serem apresentadas ao SNS.

      É preciso ter em conta que as vacinas não serão fornecidas à DGAJ nem aos órgãos de gestão das comarcas e das zonas TAF como um qualquer produto para estes usarem. As vacinas serão dadas por profissionais do SNS e serão estes sempre os seus detentores, pelo que é necessário indicar-lhes concretamente os cidadãos Oficiais de Justiça e utentes do SNS que devem ir à toma da vacina em vez da forma vaga como: os que exercem funções nos juízos criminais, os que fazem atendimento ao público, etc. É necessário concretizar e é isso que está por fazer e já deveria estar feito.

      Os sindicatos podem perfeitamente deixar de perguntar o que já se fez ou o que se pensa fazer mas indicar o que se tem mesmo que fazer; indicar o caminho e explicar que o caminho é esse porque há todas essas razões para ser esse o caminho e não outro.

      Perguntar e aguardar respostas é algo que faz com que os assuntos, e as pessoas, não sejam esquecidos mas, como diz a ministra da Justiça: “a breve trecho” ou como diz o secretário de Estado: “brevemente terá o seu início”, apontando ambos para algo que há de suceder no curto prazo, é tempo de que se exija mais do que respostas apontando para o futuro mas para atuações coerentes e responsáveis no presente; no imediato.

      Não é possível que se continue a aguardar indefinidamente que tudo caia feito, pronto a usar, do céu estrelado do Ministério da Justiça. Se os Oficiais de Justiça querem algo é já tempo de sobejamente saberem que nada podem ficar a aguardar, designadamente, os Oficiais de Justiça colocados no exercício temporário das funções de Administradores Judiciários, os quais devem exercer tal cargo com iniciativa própria e não como meros executantes de instruções da Administração central.

Circo-DomadorLeoes.jpg

      Fonte citada: “Info-SOJ”.

por: GF
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